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Governo do Estado repassa R$ 8,2 milhões para o Complexo de Saúde Pequeno Cotolengo

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta terça-feira (20) o repasse de R$ 8,2 milhões para o Complexo de Saúde Pequeno Cotolengo, em Curitiba. O recurso, proveniente do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), atenderá 116 pessoas acolhidas pela instituição com múltiplas deficiências e em situação de vulnerabilidade social.

Ratinho Junior destacou que a assistência social é uma das prioridades do Governo do Estado, área em que foram liberados, entre 2023 e 2024, cerca de R$ 360,7 milhões. “Essa é uma visão do nosso governo, de apoiar entidades sérias, respeitadas e que fazem um trabalho fantástico, como é o caso do Pequeno Cotolengo. Fazer essa parceria, investindo recursos do Estado, é uma maneira de ajudar para que elas tenham a infraestrutura necessária, mantendo e até mesmo ampliando os atendimentos”, afirmou.

“O Pequeno Cotolengo é uma entidade que tem uma história de trabalho no Estado. Eles vivem de doações, mas muitas vezes essas doações não são suficientes para dar conta do volume de custo que eles têm. Por isso o governo entra com recursos, participa, como é o caso de hoje, com a liberação desses mais de R$ 8 milhões”, complementou.

Somente para o Pequeno Cotolengo, entre 2019 e 2024 foram repassados via Termo de Colaboração cerca de R$ 20 milhões. O acolhimento institucional destas pessoas é uma responsabilidade do Governo do Estado, compartilhada com a instituição de assistência social por meio de convênio.

A assinatura do Termo de Colaboração visa o repasse de recursos para a execução do projeto “Acolhimento Integral e Humanizado no Pequeno Cotolengo”. O investimento per capita definido pela Sedef referente a área da assistência social é de R$ 5.890,15. Isso equivale a R$ 683 mil/mês para atendimento das 116 pessoas acolhidas, ou R$ 8,2 milhões/ano, valor do repasse efetivado pelo Estado nesta terça. Os recursos serão utilizados na qualificação do atendimento prestado pela instituição aos seus acolhidos.

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O diretor-presidente do Pequeno Cotolengo, padre Renaldo Amauri Lopes, ressaltou que o repasse será utilizado em diversas frentes. “Esse recurso tem múltiplas funções, desde a manutenção através da folha de pagamento, alimentação, medicação, equipamentos, enfim, tudo aquilo que é voltado para o bem-estar daquelas pessoas que vivem dentro da nossa instituição”, comentou.

“O recurso que o Estado nos repassa ajuda a manter toda a nossa estrutura. Hoje atendemos mais de 260 pessoas, com atendimento 24 horas. Todo recurso que o Governo do Estado nos repassa é revertido em qualidade de vida e de atendimento àqueles que estão acolhidos”, complementou.

Além do acolhimento institucional, desde 2018 o Pequeno Cotolengo conta com uma estrutura hospitalar, a Unidade de Cuidados Continuados Integrados Santa Terezinha. Três anos depois, em 2021, iniciaram as obras para uma nova unidade hospitalar, que oferece 25 leitos de cuidados prolongados para pacientes egressos do Sistema Único de Saúde (SUS), que estejam com quadro clínico estável, mas que precisem de reabilitação ou adaptação de sequelas decorrentes de processos clínicos, cirúrgicos ou traumatológicos.

As pessoas com deficiência atendidas pela instituição contam com um amplo leque de especialidades, como clínica geral, neurologia, pediatria, geriatria, psicologia, fisioterapia, nutrição, entre outras, somando 26 ao todo.

AMPLIAÇÃO DE REPASSES – Prioridade da gestão estadual, a área de assistência social tem recebido cada vez mais investimentos nos últimos anos. A Sedef liberou, de janeiro de 2024 até o momento, cerca de R$ 172,8 milhões para a área de assistência social, aumento de 29% em relação aos R$ 133,7 milhões previstos no orçamento para todo este ano. Nos 12 meses de 2023, foram liberados R$ 187,9 milhões para a área.

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“O Paraná tem uma trajetória de acolhimento, um dos únicos estados que cofinancia 100% dos seus municípios com recursos públicos para utilizarem no acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade”, explicou o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni. “Com o cofinanciamento, todos os municípios recebem um recurso trimestral por parte do Governo do Estado, além de deliberações pontuais, como ocorreu no caso do inverno, com o repasse de R$ 4 milhões para 100 municípios.”

PEQUENO COTOLENGO – O Complexo de Saúde Pequeno Cotolengo é uma organização da sociedade civil (OSC) que realiza o acolhimento institucional de pessoas com múltiplas deficiências, advindas de situação de vulnerabilidade social, abandono ou risco, atendendo a Lei Orgânica de Assistência Social (Lei nº 8.742/1993). Desde 2011, a Sedef conta com relação de convênio/contrato com a instituição para acolhimento institucional.

Por meio de quatro grandes lares e oito casas lares, os moradores recebem atendimento de acordo com suas necessidades individuais, visando maior conforto, segurança, defesa de direitos e promoção da dignidade e inserção social da pessoa com deficiência.

PRESENÇAS – Participaram da assinatura do repasse a coordenadora de Políticas de Assistência Social da Sedef, Renata dos Santos; a gerente de Desenvolvimento Institucional do Pequeno Cotolengo, Priscila Guimarães; e pessoas assistidas pela instituição.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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