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Governo destina R$ 9,7 milhões para projetos de extensão das universidades estaduais

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O Governo do Estado anunciou nesta terça-feira (2) mais um pacote de investimento, da ordem de R$ 9,7 milhões, para o fomento dos projetos de extensão desenvolvidos pelas sete universidades estaduais. Os recursos contribuem para a melhoria da formação profissional dos estudantes e dos serviços prestados à comunidade, por meio das atividades das universidades.

Os valores são oriundos do Fundo Paraná de fomento à ciência e tecnologia, administrado pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti). As instituições estaduais devem submeter os projetos até 31 de maio.

Os recursos são destinados a projetos de extensão propostos pelas instituições de ensino superior do Estado, eventos de divulgação científica, entre outras iniciativas, tendo em vista a inclusão das ações de extensão universitária nos currículos das graduações.

Entre os benefícios previstos no edital, estão o aprimoramento da formação profissional dos alunos, a integração entre o conhecimento produzido dentro da universidade com as demandas sociais, o desenvolvimento sustentável e medidas que facilitem a transformação digital nas universidades.

As propostas devem englobar áreas identificadas como prioritárias pelo Conselho Paranaense de Ciência e Tecnologia (CCT Paraná): Agricultura e Agronegócio; Biotecnologia e Saúde; Energias Inteligentes; Cidades Inteligentes; e Educação, Sociedade e Economia.

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COMUNIDADE – Mais de R$ 2,3 milhões dos recursos serão destinados para ações extensionistas direcionadas a minorias sociais. Com a disponibilidade de R$ 1,3 milhão, as universidades devem apresentar propostas voltadas às Universidades da Terceira Idade, que são projetos desenvolvidos em todas as sete instituições de ensino superior vinculadas ao governo, para este público-alvo.

A outra parte deve envolver a elaboração de cursos preparatórios para os vestibulares de cada instituição. As capacitações serão destinadas a pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica.

PESQUISA – Outro edital, no valor de R$ 6 milhões, prevê o aprimoramento da rede de laboratórios multiusuários, anunciado em março pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior como parte de um pacote de investimento de R$ 212 milhões. As instituições estaduais de ensino superior e o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) têm até 29 de abril para submeter os projetos para essa chamada pública.

O investimento será destinado para a modernização da infraestrutura da rede de laboratórios compartilhados entre as universidades estaduais e o Tecpar. A ação favorece, ainda, as atividades dos programas de pós-graduação e a cooperação entre instituições de pesquisa e ensino.

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O sistema de Laboratórios Multiusuários favorece a otimização do uso de recursos e contribui para atividades de pesquisa e desenvolvimento ao evitar a aquisição duplicada de equipamentos e facilitar o acesso a diferentes ferramentas.

ORÇAMENTO RECORDE – O orçamento aprovado para o financiamento de programas estratégicos da área de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior na Lei Orçamentária Anual de 2024 tem um valor total de R$ 708,9 milhões. O valor é resultado de parte da receita tributária do Estado, e é compartilhado com a Fundação Araucária, a Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEI), o Tecpar, o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-PR) e o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes).

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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