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Governo comemora 170 anos da Polícia Civil do Paraná com homenagens e reconhecimento

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O Governo do Estado comemorou nesta terça-feira (03) os 170 anos da Polícia Civil do Paraná (PCPR). Na solenidade, realizada no Teatro Fernanda Montenegro, em Curitiba, foi celebrada a história da corporação. Também foram homenageados os policiais e delegados que atuam ou já atuaram na instituição, com passagens marcantes na corporação. Foram entregues medalhas de bronze, prata e ouro, concedidas aos que completaram dez, vinte e trinta anos de casa, respectivamente. O vice-governador Darci Piana participou do encontro.

O delegado-geral da PCPR, Silvio Jacob Rockembach, enalteceu os policiais civis e ressaltou que os resultados obtidos pela instituição são frutos do esforço dessa gestão e de gestões anteriores. “Se temos hoje um bom resultado é porque o policial civil paranaense está fazendo a diferença na vida das pessoas. Quem merece os parabéns são os nossos policiais civis”, afirmou.

“Nos últimos anos tivemos grandes avanços, mas muitas sementes foram plantadas anteriormente. Por isso, hoje prestamos homenagens a policiais veteranos, policiais aposentados, que também ficaram marcados na história”, acrescentou.

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A PCPR foi criada em 28 de setembro de 1853, no mesmo ano da emancipação do Estado, através do decreto nº 1.237, pelo imperador Dom Pedro II. A Polícia Civil é responsável por realizar as investigações criminais, produzir inquéritos que são levados até a Justiça. Além disso, atua no Instituto de Identificação e em atendimento às demandas comunitárias. É formada por agentes de polícia judiciária, papiloscopistas e delegados.

Entre os avanços dos últimos anos estão a maior renovação de frota da história, com 922 viaturas distribuídas em 146 municípios; reforço no efetivo, com a maior contratação de delegados da história; retirada dos presos em delegacias, preservando as atribuições constitucionais; e reestruturação das carreiras, quando os cargos de investigador e escrivão foram transformados em agente de polícia judiciária.

“A Polícia Civil é parte fundamental da estrutura que garante a segurança à população. Vejo na PCPR a vontade de fazer o melhor, o acolhimento e o respeito que tem com o público, e isso é fruto do trabalho diário dos policiais”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira.

Luís Fernando Viana Artigas, delegado-geral entre 1990 e 1993 e um dos homenageados, manifestou gratidão pela homenagem. “É muito gratificante acompanhar a evolução da Polícia Civil nessas décadas. Este é um momento que vai ficar marcado na memória”, disse.

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A emoção também marcou a fala do agente de polícia judiciária Arielson do Prado, que ganhou a medalha de prata por 20 anos de trabalho na PCPR. “É importante para mim atuar em prol da sociedade e poder acompanhar a evolução da Polícia Civil, cada vez mais respeitada”, afirmou.

PRESENÇAS – Participaram do evento o delegado-geral adjunto da PCPR, Riad Braga Farhat; o corregedor-geral da PCPR, Marcelo Lemos; o secretário em exercício da Casa Civil, Luciano Borges; o procurador de Justiça Moacir Gonçalves Nogueira Neto; o subcomandante-geral da PMPR, coronel Paulo Henrique Semmer; o subcomandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná, coronel Antônio Geraldo Hiller Lino; o diretor-geral da Polícia Científica do Paraná, Luiz Rodrigo Grochocki; o superintendente regional da Polícia Federal no Paraná, delegado Rivaldo Venâncio; e o superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal no Paraná, Fernando César Oliveira.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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