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Governo abre inscrições para seminário sobre contratação de inovação pelo Setor Público

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Nos dias 13 e 14 de agosto, o Governo do Estado por meio da Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEI), realiza a segunda edição do Seminário Estadual de Contratação de Inovação pelo Setor Público. O evento acontece no Canal da Música, em Curitiba. As inscrições são abertas ao público e podem ser realizadas de forma gratuita no site da Escola de Gestão. O seminário é promovido em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado, Gazz Conecta, Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e a Escola de Gestão do Paraná.

Focado nos instrumentos trazidos pelo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, o cronograma do seminário inclui palestras e painéis com especialistas nacionais, com ênfase na desmistificação das compras públicas de inovação. O objetivo do evento é promover a inovação em todo o país, além de atrair e possibilitar conexões entre gestores públicos, startups, estudantes e outros interessados.

O secretário da Inovação, Alex Canziani enfatiza a importância do evento para viabilizar um maior desenvolvimento e fluidez na gestão pública. “Com esse evento estamos trazendo especialistas para falarem sobre essas compras inovadoras que a atual legislação permite realizar. A ideia é capacitar nossos gestores para que eles inovem cada vez mais na administração pública, e também para que possamos trazer as melhores opções para atender as necessidades do Estado do Paraná”, afirma.

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O presidente do TCE-PR, Fernando Guimarães, explica que gestores públicos precisam estar atentos às transformações do mercado e buscar sempre estar com os olhos voltados às novidades em produtos e processos.

“Nossa gestão sempre tem buscado a inovação e a realização deste Seminário será uma oportunidade de mostrar ao gestor que o Tribunal de Contas, dentro de sua vertente de orientar, também está motivado com as novidades do mercado, com as novas iniciativas que brotam nas startups e que podem representar uma solução para determinada questão no âmbito administrativo”, completa.

A primeira edição do Seminário Estadual de Contratação de Inovação, realizada em 2023, teve como foco discussões sobre o Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/21) e a Lei de Inovação do Paraná (Lei estadual n° 20.541/21). Entre empresários e sociedade civil, o evento de capacitação reuniu mais de 500 pessoas.

Neste ano, estão entre os palestrantes confirmados o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) André Rauen e o procurador do Estado de São Paulo, Rafael Fassio. Ambos trarão situações reais, mostrando a aplicação de ferramentas e atuação de diferentes órgãos perante a compras públicas de inovação.

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Segundo Rauen, existem diversos instrumentos com grande potencial para transformar a realidade desse tipo de aquisição, os quais estão à disposição de gestores públicos. Durante o painel, o pesquisador vai apresentar algumas dessas ferramentas com base na qualidade tecnológica e potencial da solução que elas trazem, além de também discutir a importância de comprar políticas públicas para a inovação a nível municipal, estadual e nacional.

“O Estado tem um poder de compra e de influência em mercados muito alto. Então, as compras públicas para a inovação pegam esse poder e tentam direcioná-lo para desenvolvimentos tecnológicos socialmente necessários e desejáveis, considerando quais são os efeitos diretos e indiretos dessa aquisição para o estímulo à atividade privada de inovação”, explica.

Serviço:

2º Seminário Estadual de Contratação de Inovação pelo Setor Público

Data: 13 e 14 de agosto

Local: Canal da Música – Grande auditório – Rua Júlio Perneta, 695 – Mercês – Curitiba

Inscrições por meio da Escola de Gestão do Paraná: AQUI

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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