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Governo abre inscrições para seminário estadual de contratação de inovação pelo Setor Público

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Nos dias 13 e 14 de agosto, o Governo do Estado por meio da Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEI), realiza a segunda edição do Seminário Estadual de Contratação de Inovação pelo Setor Público. O evento acontece no Canal da Música, em Curitiba. As inscrições são abertas ao público e podem ser realizadas de forma gratuita no site da Escola de Gestão. O seminário é promovido em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), Gazz Conecta, Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e a Escola de Gestão do Paraná.

Focado nos instrumentos trazidos pelo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, o cronograma do seminário inclui palestras e painéis com especialistas nacionais, com ênfase na desmistificação das compras públicas de inovação. O objetivo do evento é promover a inovação em todo o país, além de atrair e possibilitar conexões entre gestores públicos, startups, estudantes e outros interessados.

O secretário da Inovação, Alex Canziani enfatiza a importância do evento para viabilizar um maior desenvolvimento e fluidez na gestão pública. “Com esse evento estamos trazendo especialistas para falarem sobre essas compras inovadoras que a atual legislação permite realizar. A ideia é capacitar nossos gestores para que eles inovem cada vez mais na administração pública, e também para que possamos trazer as melhores opções para atender as necessidades do Estado do Paraná”, afirma.

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O presidente do TCE-PR, Fernando Guimarães explica que gestores públicos precisam estar atentos às transformações do mercado e buscar sempre estar com os olhos voltados às novidades em produtos e processos.

“Nossa gestão sempre tem buscado a inovação e a realização deste Seminário será uma oportunidade de mostrar ao gestor que o Tribunal de Contas, dentro de sua vertente de orientar, também está motivado com as novidades do mercado, com as novas iniciativas que brotam nas startups e que podem representar uma solução para determinada questão no âmbito administrativo.”

A primeira edição do Seminário Estadual de Contratação de Inovação, realizada em 2023, teve como foco discussões sobre o Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/21) e a Lei de Inovação do Paraná (Lei estadual n° 20.541/21). Entre empresários e sociedade civil, o evento de capacitação reuniu mais de 500 pessoas.

Neste ano, estão entre os palestrantes confirmados o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) André Rauen e o procurador do Estado de São Paulo, Rafael Fassio. Ambos trarão situações reais, mostrando a aplicação de ferramentas e atuação de diferentes órgãos perante a compras públicas de inovação.

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Segundo Rauen, existem diversos instrumentos com grande potencial para transformar a realidade desse tipo de aquisição, os quais estão à disposição de gestores públicos. Durante o painel, o pesquisador vai apresentar algumas dessas ferramentas com base na qualidade tecnológica e potencial da solução que elas trazem, além de também discutir a importância de comprar políticas públicas para a inovação a nível municipal, estadual e nacional.

“O Estado tem um poder de compra e de influência em mercados muito alto. Então, as compras públicas para a inovação pegam esse poder e tentam direcioná-lo para desenvolvimentos tecnológicos socialmente necessários e desejáveis, considerando quais são os efeitos diretos e indiretos dessa aquisição para o estímulo à atividade privada de inovação”, explica.

Serviço:

2º Seminário Estadual de Contratação de Inovação pelo Setor Público

Data: 13 e 14 de agosto

Local: Canal da Música – Grande auditório – Rua Júlio Perneta, 695 – Mercês – Curitiba

Inscrições por meio da Escola de Gestão do Paraná: AQUI

Fonte: Governo PR

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Municípios já podem aderir ao incentivo de R$ 159 milhões para crianças e adolescentes

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Os municípios Paraná já podem formalizar a adesão ao incentivo financeiro do Governo do Estado que destina R$ 159 milhões para ações de fortalecimento da Política da Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes em todo o Paraná. O repasse foi liberado no início do mês pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior.

Os recursos, oriundos do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), deliberados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-PR) e administrados pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), serão repassados na modalidade fundo a fundo e poderão ser usados de maneira autônoma pelas cidades.

“Este é um momento importante para que cada município possa atender às suas necessidades específicas, de acordo com a realidade local. Estamos dando um passo significativo na construção de políticas públicas voltadas para nossas crianças e adolescentes”, afirma o secretário estadual do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni.

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Os valores poderão ser utilizados em materiais de consumo, pedagógico e esportivo, materiais de higiene e limpeza, artesanato e recreação, além do desenvolvimento de materiais de áudio, vídeo e foto, despesas com impressão de materiais gráficos, alimentos perecíveis e não-perecíveis, veículo e móveis.

Os termos de adesão devem ser preenchidos pelos municípios nos próximos dias através do Sistema de Acompanhamento do Cofinanciamento Estadual Fundo a Fundo (SIFF). As orientações sobre o incentivo estão na Deliberação 013/2025-CEDCA/PR. O documento traz detalhes, como prazos, itens de despesas e valores destinados para cada município.

Carboni ressalta a importância da regularização de saldos encerrados e da prestação de contas. “É fundamental que os prefeitos estejam atentos a essas questões para garantir a aptidão em novas adesões e o encerramento adequado do processo”, destaca.

O secretário orienta os prefeitos a tomarem algumas ações. “Caso identifiquem pendências ou saldos, é necessário enviar um e-mail para duvidassiff@sedef.pr.gov.br, solicitando as orientações necessárias. Além disso, é essencial manter os extratos bancários atualizados mensalmente no SIFF”, explica.

Cada município receberá, no mínimo, R$ 250 mil. Do total dos recursos disponíveis, dois municípios vão receber R$ 250 mil; 246 cidades receberão entre R$ 300 mil e R$ 400 mil; 137 devem receber entre R$ 400 mil e R$ 500 mil; 12 vão receber entre R$ 600 mil e R$ 700 mil; um município receberá R$ 800 mil; e Curitiba, devido ao porte, receberá R$ 1,5 milhão.

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REQUISITOS – Todas as cidades paranaenses estão elegíveis para receberem os recursos, desde que tenham realizado sua adesão e desenvolvam projetos e programas seguindo os eixos da garantia de direitos, como vida e saúde; respeito à dignidade; convivência familiar e comunitária; educação, cultura, esporte e lazer; profissionalização; e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Fonte: Governo PR

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