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Governador destaca bom momento do Paraná em seminário sobre Lei de Portos

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior participou nesta sexta-feira (25) do seminário “Portos Brasileiros – Os Dez Anos da Lei dos Portos: avanços e desafios, os próximos dez anos”, em Curitiba, e destacou os investimentos feitos pelo Governo do Estado no Porto de Paranaguá e nos demais modais de infraestrutura.   

A Lei dos Portos, sancionada em 2013, estabeleceu novas regras que permitiam maiores arrendamentos e concessões à iniciativa privada de áreas em portos públicos, aumentando a competitividade dos terminais e destravando investimentos no setor.  

“É um contexto que, aliado aos projetos do Governo do Estado, está desenvolvendo este modal estratégico. O Porto de Paranaguá é um exemplo disso. Eleito quatro vezes consecutivas como o porto mais eficiente do Brasil, hoje tem a maior obra portuária de todo o País com o Moegão. Serão R$ 592 milhões investidos pelo Governo do Estado num sistema que reorganiza o tráfego ferroviário e que vai aumentar ainda mais a produtividade do porto”, disse o governador.  

O Moegão vai centralizar as descargas dos trens que chegam ao terminal, com capacidade para descarregar simultaneamente até 180 vagões em três linhas independentes. Na prática, isso significa que o número de vagões descarregados no Porto de Paranaguá passará dos atuais 550 para 900 por dia, um aumento de 63% na capacidade de descarga. 

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Outra ação que vai ajudar a ampliar a capacidade na movimentação de cargas é o programa do Governo do Estado de concessões de áreas portuárias. Desde 2019, áreas portuárias destinadas à movimentação de celulose, granéis líquidos, veículos e cargas gerais foram concedidas à iniciativa privada.

Outras duas áreas devem ser disputadas ainda este ano. No dia 5 de outubro acontece o leilão do terminal PAR09. A área é destinada à movimentação e armazenagem de granel sólido vegetal, com investimentos previsto de mais de R$ 900 milhões.

CENTRAL LOGÍSTICA – De acordo com Ratinho Junior, os investimentos nos portos paranaenses fazem parte de um programa geral de desenvolvimento da infraestrutura paranaense, com o objetivo de consolidar o Paraná como uma central logística da América do Sul. 

“Nós estamos com o porto mais eficiente do Brasil, teremos os maiores lotes de concessão rodoviária da América Latina e temos aeroportos que são exemplo, como o Aeroporto Afonso Pena, considerado o melhor do País, e o de Londrina, que vai receber R$ 185 milhões em investimentos”, afirmou. 

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Nos seis lotes do pacote de concessões rodoviárias, por exemplo, estão previstos cerca de R$ 50 bilhões em investimentos ao longo de 3,3 mil quilômetros de rodovias estaduais e federais, com redução na tarifa cobrada nas praças de pedágio. 

Para os quatro aeroportos concedidos – São José dos Pinhais, de Curitiba, Londrina e Foz do Iguaçu -, a previsão é de R$ 1,8 bilhão de investimentos. Paralelamente, o Governo do Estado conduz um programa para estruturar aeroportos regionais de médio porte.   

PRESENÇAS – Também estiveram presentes no seminário o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal; o ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União; o ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça; o ministro Guilherme Caputo Bastos, do Tribunal Superior do Trabalho; o secretário de Estado da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex; o secretário de Estado de Comunicação, Cleber Mata; o presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia, o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano; e o deputado estadual Alexandre Curi.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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