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Fomento Paraná tem R$ 23,3 milhões disponíveis para investimentos no setor de turismo

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A Fomento Paraná, instituição financeira do Governo do Estado, retomou nesta semana os financiamentos com recursos do Fungetur – Fundo Geral do Turismo. Estão disponíveis R$ 23,3 milhões em recursos para projetos de investimento, compra de equipamentos e capital de giro, para micro, pequenas e médias empresas registradas no Cadastur – Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos.

De acordo com o diretor-presidente da Fomento Paraná, Heraldo Neves, conforme determinação do governador Carlos Massa Ratinho Junior, a instituição tem procurado apoiar a manutenção dos empreendimentos ligados ao turismo desde a pandemia. “Foi um setor muito impactado pelo isolamento social durante todo o período pandêmico. O objetivo do governo agora é contribuir com a retomada das atividades das empresas”, afirma.

Segundo o diretor, o crédito se soma a diversas iniciativas do governo estadual focadas em aproveitar o potencial do turismo no Paraná, com belezas naturais, roteiros religiosos, gastronômicos, festas regionais e também como atrativo para o turismo de negócios. “O turismo atrai divisas e gera muitos empregos a um custo baixo, que é bom para o mercado de trabalho e para a renda das famílias. Além disso, é uma indústria que não polui o ambiente. Aliás, ajuda a preservar”, destaca Neves.

O secretário de Turismo do Estado, Marcio Nunes, ressalta que a pasta tem o compromisso de entender a demanda de crédito do setor e fortalecer o elo entre e os agentes financeiros e a Cadeia Produtiva do Turismo. “Além disso vamos atuar no fomento e sensibilização aos empreendimentos do Paraná sobre a relevância de investimentos no setor para ampliação do fluxo e a qualificação do produto”, pontuou.

De acordo com Nunes, o turismo é uma prioridade no governo Ratinho Junior e a oferta de crédito para empresas do setor é fundamental para que haja mais investimento privado, especialmente nos pequenos empreendimentos. “Investimento que com toda a certeza, com o reaquecimento do turismo que está ocorrendo, retornará rapidamente para o empreendedor”, completou.

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NOVOS PARÂMETROS – A linha de crédito da Fomento Paraná foi adequada aos novos parâmetros estabelecidos pelo Ministério do Turismo, que revisou os prazos, os juros e o indexador dos contratos, que passou a ser o INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Nas novas condições, todos os contratos com recursos Fungetur terão taxa de juros anual de 5% ao ano acrescidos do INPC (esse índice fechou em 3,74% para os 12 meses encerrados em maio/23).

Pelas novas regras, empréstimos de capital de giro com recursos do Fungetur podem ter um prazo para pagamento de até 72 meses, podendo incluir até 18 meses de carência nesse prazo, se necessário. Para compra de bens a carência é de até 12 meses e o prazo total de 60 meses para pagamento. No caso de investimento fixo, como obras de reforma ou ampliação de instalações, o prazo sobe para até 24 meses de carência e até 120 meses para pagamento.

Empreendimentos como hotéis, pousadas, restaurantes, centros de eventos e todo tipo de empreendimentos comerciais e de serviços voltados ao segmento de turismo podem solicitar o crédito, mas precisam estar com o Cadastur atualizado no Ministério do Turismo.

Objetivando atingir um público maior de empresas, os limites financiáveis desta linha serão de até R$ 500 mil para capital de giro puro ou financiamento de bens e de até R$ 1 milhão para projetos de investimento fixo, modalidade que permite até 30% em capital de giro associado.

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Neste momento, as opções de garantia disponíveis para os contratos são por meio do Fundo de Aval Garantidor da Micro e Pequena Empresa (FAG/PR), cartas de garantia de Sociedades Garantidoras de Credito (SGC), aval de terceiros ou ainda por meio de garantias reais, conforme o volume de recursos envolvidos e a classificação de risco da operação.

BNDES – A Fomento Paraná também disponibiliza uma linha de crédito opcional para atender empreendimentos de micro e pequeno porte ligados ao turismo, com recursos do BNDES. Neste caso o limite de crédito também é de R$ 500 mil e a taxa de juros é de 5% ao ano + SELIC, com equalização do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), e prazo total de até 60 meses para pagar, podendo incluir até 12 meses de carência. A principal vantagem, neste caso, é a possibilidade de uso do Fundo Garantidor para Investimento (FGI), do BNDES, como garantia.

ATENDIMENTO – Tanto em uma opção quanto em outra, o acesso ao crédito pode ser feito diretamente por atendimento presencial na Fomento Paraná em Curitiba (Rua Comendador Araújo, 362 – Batel) ou on-line, no portal www.fomento.pr.gov.br, e também por meio da rede de correspondentes credenciados que atuam nos municípios de todas as regiões do estado.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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