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Fazenda implanta gestão de riscos para garantir segurança e serviços de qualidade

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A Secretaria da Fazenda registra avanços constantes na implantação do Profisco II – Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Paraná. Um deles é a implementação da Sistemática de Gestão de Riscos, que busca reduzir a exposição e a vulnerabilidade do Fisco e da Fazenda frente a situações que possam impactar diretamente a saúde financeira do Estado.

Um exemplo prático de risco seria uma sobrecarga na capacidade operacional dos sistemas de tecnologia da informação (TI) que estejam na base dos processos orçamentário e fiscal. Por meio da gestão, fontes de risco de caráter operacional e de pessoal são identificados e elencados, para que sejam, então, elaborados controles e planos de mitigação. 

“No âmbito da gestão pública, a gestão de riscos é uma poderosa ferramenta que contribui para disponibilizar aos gestores uma base sólida e segura de informações para a tomada de decisões e planejamento de serviço público de qualidade, buscando economia de esforços, redução de perdas e custos”, destaca o chefe da Assessoria de Modernização Fazendária (AMF), José Marcos Grabicoski. 

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A implementação da gestão de riscos teve como etapa inicial um inventário de mais de 100 riscos. Depois de listados, eles passaram por um processo de refinamento e priorização, com o objetivo de definir uma matriz com aqueles considerados prioritários. Ao todo, o Comitê de Gestão de Riscos realizou 37 entrevistas, nas quais foram relatados riscos em 34 áreas da Sefa.

MONITORAMENTO – Atualmente, o projeto se encontra na etapa de monitoramento dos riscos. Com acompanhamento constante, essa etapa é essencial para garantir a melhoria da qualidade na concepção, implementação e nos resultados dos planos de controle. 

As atividades do grupo de gestão também detectam mudanças no contexto externo e interno, incluindo alterações nos critérios de risco que possam requerer a revisão dos planos de controle e suas prioridades. Além disso, o monitoramento também contribui para a identificação de incertezas críticas emergentes e assegurar a eficiência da mitigação. 

OBJETIVOS – A Gestão de Riscos aumenta as chances de uma organização atingir os objetivos estratégicos. Além disso, fomenta a gestão proativa e de inovação, facilita a identificação de oportunidades e ameaças e melhora a prestação de contas à sociedade, elenca Grabicoski. 

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O processo de gerenciamento de risco, a partir de uma abordagem ativa, sistemática, holística e integrada, visa e abrange desde a identificação, a compreensão e atuação objetiva, até as ações que visam a modificação de suas consequências, a probabilidade de ocorrência, e a comunicação das questões que envolvam os riscos potenciais que podem afetar os objetivos da Sefa.  

Confira as etapas do projeto Gestão de Riscos: 

Workshop Gestão de riscos (fev/2020)

Contratação da consultoria Elogroup (jul/2022)

Alinhamento de todos os setores envolvidos – Kick off (ago/2022)

Mapeamento dos Riscos (ago/2022 – set/2022)

Workshop de Classificação dos Riscos (out/2022)

Classificação dos Riscos Prioritários (nov/2022)

Especificação do Sistema de Gestão de Riscos (dez/2022 – jan/2022)

Início do Desenvolvimento do Sistema de Gestão de Riscos (fev/2022)

Discussão dos Riscos Estratégicos (mar/2023)

Comitê de Gestão de Riscos (abr/2022)

Levantamento dos Planos de Controle dos Riscos (Mai/2023)

Desenvolvimento e testes do Sistema de Gestão de Riscos (jun/2023)

Monitoramento e Acompanhamento dos Riscos (Jul/2023)

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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