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Estradas rurais revitalizadas e selo de sanidade vão favorecer produtores de Nova Londrina

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Os moradores da Vila Rural Itio Kondor, em Nova Londrina, no Noroeste, já podem desfrutar dos benefícios da pavimentação da estrada rural Doutor Pedro Paulo de Melo, entregue oficialmente nesta sexta-feira (1º) pelo Governo do Estado. Já são mais de 1,2 mil quilômetros de estradas rurais pavimentadas em todas as regiões do Paraná, entregues ou sendo construídas desde 2019, por meio do programa Estradas da Integração.

“O produtor rural não faz o preço dos seus produtos, eles são determinados pelo mercado. Portanto, para que resulte mais recursos no bolso é preciso reduzir o custo de produção, e ter uma boa estrada contribui para isso”, disse o secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, que fez a entrega oficial. “Estamos aqui para comemorar o fim do isolamento”.

O investimento nesse trecho de 5 quilômetros foi de R$ 2,2 milhões. De acordo com o prefeito Otávio Henrique, a pavimentação beneficiará diretamente, pelo menos, mil famílias que moram na região. Somente a Vila Rural possui 400 famílias.

O transporte de produtos agrícolas e também os 300 alunos que diariamente precisam do transporte escolar serão beneficiados. “A gente passava por muita humilhação, a estrada interditava e a gente não conseguia chegar na cidade”, falou Raquel Jacinto, moradora há 25 anos no local. “Hoje nós declaramos o fim das dificuldades que sofremos por 25 anos”.

A equipe liderada pelo secretário também vistoriou as obras de pavimentação da estrada Felício Jorge, que ligará os municípios de Nova Aliança do Ivaí a Paraíso do Norte. Eles estiveram ainda em Mirador, onde foi assinado o contrato para o início da pavimentação da estrada que liga a cidade ao distrito de Quatro Marcos. Ali são 4,5 quilômetros que custarão R$ 5,5 milhões.

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SUSAF – Ainda em Nova Londrina, Ortigara entregou formalmente a autorização para operar o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte do Paraná (Susaf/PR) durante a sessão da Câmara Municipal. Com o selo impresso nas embalagens ou rótulos, as agroindústrias inspecionadas e indicadas pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM) poderão vender livremente os produtos de origem animal nos outros municípios paranaenses.

No caso de Nova Londrina, em que as agroindústrias de produtos de origem animal têm um universo potencial de 13,2 mil compradores, o Selo Susaf projeta 11,4 milhões de pessoas, que é a população estimada do Paraná. Atualmente 97 municípios estão autorizados a conceder o selo, alguns deles por meio de consórcios municipais.

O Susaf/PR foi criado por lei em 2013, mas regulamentado somente em 2021. O programa é destinado especialmente à agroindústria familiar e às de pequeno porte. A exigência é que esteja registrada no SIM. Até agora, para romper as divisas municipais havia necessidade de registro no Serviço de Inspeção Estadual – SIP/POA.

“É dever do Estado possibilitar que pequenas indústrias ampliem os horizontes comerciais e que os produtos da agricultura familiar cheguem ao consumidor onde quer que esteja”, afirmou o secretário. “O selo indica que o produto é fabricado respeitando os requisitos de boas práticas impostos por uma legislação moderna”.

A operacionalização desse programa une as entidades que compõem o Sistema de Agricultura do Paraná. “Ele abre fronteiras”, destacou Ortigara. “O Paraná pode ser mais assertivo na ocupação de espaços e o Susaf oferece essa oportunidade.”

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Segundo o secretário, manter o serviço é tão ou mais importante que a conquista. “É preciso esse compromisso de fazer com que esse serviço seja sempre aperfeiçoado”, conclamou.

O Susaf/PR compreende um conjunto de ações de inspeção sanitária e de fiscalização dos produtos oriundos da agroindústria familiar e de pequeno porte e da produção artesanal. O serviço de inspeção poderá ser feito pelo município ou por um consórcio de municípios. O sistema é gerido por um conselho e por uma câmara técnica.

Os produtores de derivados de carne, leite, pescado, ovos e mel interessados em aderir ao Susaf/PR devem procurar a prefeitura da localidade onde estão sediados. O município ou consórcios, por sua vez, precisam ter o SIM estruturado e atuante, com médico veterinário responsável e um site oficial onde consta a relação dos estabelecimentos.

URUCUM – Em Paranavaí, o secretário Norberto Ortigara recebeu a diretoria da Associação de Produtores de Urucum de Paranacity e Cruzeiro do Sul. Eles entregaram um documento com solicitações que vão desde questões institucionais, como assistência técnica e melhoramento genético, passando por implementos, infraestrutura e adubo químico e orgânico.

“O Estado tem interesse nessa cultura e quer ajudar”, destacou Ortigara. Ele orientou para que os pedidos sejam formalizados para estudo. A associação possui 42 produtores que cultivam 563 hectares de urucum.

Na noite desta sexta-feira (01), o secretário Norberto Ortigara participará de cerimônia para receber o título de Cidadão Honorário de Paranavaí.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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