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Estado repassa R$ 4,6 milhões para Mariluz revitalizar 27 ruas e avenidas

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A Prefeitura de Mariluz, município da Região Noroeste com 9.847 habitantes, poderá executar mais um projeto de pavimentação. O Governo do Estado, via Secretaria das Cidades (Secid), liberou o edital de homologação, no valor de R$ 4.695.370,26, que autoriza o início da obra.

O montante, liberado pelo Sistema de Financiamento de Ações nos Municípios, permitirá o recapeamento asfáltico em 55.896,80 m² em trechos de 27 vias urbanas.

De acordo com o projeto aprovado, serão recapeadas as seguintes vias: Rua Presidente Epitácio Pessoa (entre Roraima e Walt Disney, entre a Avenida Celenita Pereira de Abreu e Elizeu Braga, e entre Jeremias Gonçalves da Rocha e Santa Catarina), Rua Presidente Floriano Peixoto (entre Guanabara e Presidente Kennedy; Avenida Celenita Pereira de Abreu e Ryo Uratani; João Maria Domingues Caetano e João Monteiro de Almeida; e Jeremias Gonçalves da Rocha e Avenida Raimundo José dos Santos); Avenida José Pinheiro de Macedo (da Rua Benício Bezerra dos Santos até 28 metros após a Rua Roraima); Avenida Marília (entre Marajó e Amazonas; Ceará e Rio Grande do Norte; e no cruzamento com a Rua João Takakua); Avenida Coronel Galdino de Almeida (Rio Grande do Norte e Alagoas; e Marcelino Medeiros e João Maria Domingues Caetano); Rua Presidente Washington Luis (entre João Takakua e João Monteiro de Almeida); Rua Presidente Rodrigues Alves (entre Elizeu Braga e João Takakua; entre as Ruas Alagoas e Padre João Felipe; e entre João Monteiro de Almeida e Santa Catarina); Rua Roraima (entre Presidente Epitácio Pessoa e Presidente Floriano Peixoto; e entre a Avenida José Pinheiro de Macedo e Manoel Nunes de Almeida); Presidente Kennedy (entre a Avenida Marília e Presidente Floriano Peixoto); Walt Disney (entre a Avenida Marília e Presidente Floriano Peixoto); Rua Marajó (entre a Avenida Marília e Presidente Floriano Peixoto); Rua Maranhão (entre a Avenida Marília e Presidente Floriano Peixoto); Rua Catarina Uratani (da Avenida Coronel Galdino de Almeida até o seu final); Rua Ceará (entre as Avenidas Coronel Galdino de Almeida e Marília); Rua Rio Grande do Norte (entre a Avenida Coronel Galdino de Almeida e Presidente Floriano Peixoto); Avenida Celenita Pereira de Abreu (entre a Avenida Coronel Galdino de Almeida e Castelo Branco; e entre Presidente Rodrigues Alves e Presidente Washington Luis); Rua Ryo Uratani (entre a Avenida Marília e Rua Presidente Epitácio Pessoa; e entre Presidente Rodrigues Alves e Presidente Washington Luis); Rua Elizeu Braga (entre Presidente Floriano Peixoto e Avenida Coronel Galdino de Almeida); Rua João Takakua (entre a Presidente Floriano Peixoto e a Avenida Coronel Galdino de Almeida); Rua Alagoas (entre a Avenida Coronel Galdino de Almeida e Castelo Branco; e entre Presidente Washington Luis e Presidente Rodrigues Alves); Rua Marcelino Medeiros (entre Presidente Floriano Peixoto e a Avenida Coronel Galdino de Almeida); Rua João Maria Domingues Caetano (entre Presidente Floriano Peixoto e a Avenida Coronel Galdino de Almeida); Rua Jeremias Gonçalves da Rocha (entre Presidente Floriano Peixoto e a Avenida Coronel Galdino de Almeida); e entre a Rua Presidente Rodrigues Alves e Avenida Marília; Rua Santa Catarina (entre a Avenida Marília e Presidente Floriano Peixoto); Avenida Raimundo José dos Santos (entre Presidente Rodrigues Alves e Avenida Marília; e Presidente Floriano Peixoto e Presidente Roosevelt); Rua Rio Grande do Sul (entre Presidente Epitácio Pessoa e a Avenida Marília); e a Rua Joaquim Lopes Gutierres (da Benício Bezerra dos Santos até 25 metros após a Rua Roraima).

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“Essa iniciativa irá revitalizar regiões importantes da cidade e vai trazer melhor qualidade de vida, valorização das propriedades, estímulo ao comércio, acesso mais rápido a escolas, farmácias e a todos os equipamentos urbanos”, afirmou o secretário Eduardo Pimentel.

MAIS – Desde janeiro de 2019, Mariluz recebeu da Secretaria das Cidades um total de R$ 1.707.790,54, do SFM e pelo Programa de Transferência Voluntária, modalidade em que a Prefeitura não necessita ressarcir o dinheiro ao Tesouro do Estado. Com isso, foram viabilizadas a aquisição de equipamentos rodoviários e veículos; e a implantação de um projeto de urbanização/calçadas e outro de pavimentação. Há, ainda, em execução, a reforma do Cemitério Municipal com a destinação de R$ 1.372.672,96 pelo Programa de Transferência Voluntária da Secid.

Fonte: Governo PR

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PARANÁ

Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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