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Estado libera recurso para construção de quatro unidades do Meu Campinho em Rolândia

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O Governo do Paraná, por meio da Secretaria das Cidades (Secid), liberou R$ 1,28 milhão para a Prefeitura de Rolândia, no Norte do Estado. Os recursos serão utilizados para a construção de quatro unidades Meu Campinho no município. O valor total a ser investido é de R$ 1,43 milhão sendo R$ 1,28 milhão via transferência voluntária, ou seja, a fundo perdido, quando o município não necessita devolver aos cofres do Estado, e o restante é contrapartida do município.

As quatro obras vão contar com toda infraestrutura de lazer, contendo campo de futebol com grama sintética e paisagismo. Uma unidade que já tem a liberação para licitação será no Jardim Novo Horizonte, com o aporte de R$ 514 mil. Outro Meu Campinho com o projeto liberado para homologação vai ser no Jardim do Café II, com o custo de R$ 299 mil. A terceira obra, já contratada, com o investimento de R$ 308 mil, será no Jardim Vale Verde. A quarta instalação será no Distrito de Bartira, com a obra já contratada no valor de R$ 310 mil.

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O secretário estadual das Cidades, Guto Silva, destacou a importância dessas quatro unidades e o benefício direto à população. “Uma alegria poder realizar esse compromisso do governador Carlos Massa Ratinho Junior e atender os jovens que desejam praticar esportes com o Meu Campinho, de olho no futuro de Rolândia”, disse.

“Esse é um ambiente importante também como proteção da nossa juventude, porque é um espaço de convivência, onde os pais se encontram, onde a vizinhança convive, e isso garante segurança, porque movimenta e muda a realidade do bairro”, afirmou o secretário. “Esse é um compromisso do governador Ratinho Junior de levar lazer, entretenimento, diversão e proteção aos jovens e crianças”.

O prefeito de Rolândia, Aílton Aparecido Maístro, afirmou que esses espaços de lazer e convivência são muito aguardados pela população. “Serão beneficiados três bairros e um distrito. São espaços onde a população poderá praticar esportes, terá uma área de lazer, um ambiente familiar”, disse ele, destacando a importância da parceria do município e o Estado. O deputado estadual Cobra Repórter acompanhou a liberação.

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OUTROS INVESTIMENTOS – Rolândia conta também com outros investimentos do Governo do Estado via Secid. São mais de R$ 37 milhões aplicados em diversas ações. Entre elas, com 65% da obra já executada, está a revitalização do campo de futebol no Jardim Novo Horizonte, no valor de R$ 740 mil, repassados a fundo perdido.

Além disso, diversas vias do município estão recebendo pavimentação asfáltica, totalizando mais de R$ 34 milhões por meio do Sistema de Financiamento aos Municípios (SFM). Outro investimento, no valor de R$ 560 mil por meio de transferência voluntária, acontece no Centro de Comercialização de Produtos Locais e do Artesanato, que já atingiu 60% da obra.

Mais um aporte do município a fundo perdido na área do esporte já tem autorização para licitação no valor de R$ 1,1 milhão para a revitalização do complexo esportivo no Campo do Terrão, além de mais R$ 200 mil liberados para compra de equipamentos para parque infantil.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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