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Estado lança edital para ampliar jornada de professores da rede estadual de 20 para 40 horas

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O Governo do Estado deu um passo significativo na valorização da carreira docente e no fortalecimento da qualidade da educação pública. Foi publicado nesta segunda-feira (31) o edital que regulamenta o processo de Alteração de Regime de Trabalho dos professores da rede estadual de ensino, conhecido como Dobra de Padrão, possibilitando que 2 mil docentes ampliem suas jornadas semanais de 20 para 40 horas.

“Aqueles professores que fizeram um concurso para 20 horas semanais agora podem se inscrever para ampliar essa grade para 40 horas. Estamos valorizando os profissionais da educação que fizeram com que o Paraná se tornasse uma referência nacional, com o melhor desempenho no Ideb entre todos os estados do Brasil”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

Este é o primeiro edital para dobra do regime de trabalho desde 2009, o que reforça o compromisso do Estado com a qualidade da educação. A medida, que era uma demanda antiga dos professores, dá mais previsibilidade profissional e financeira aos profissionais.

“Além de ter um impacto financeiro para o professor, que passa a ganhar mais, esta medida também estreita os vínculos dele com os alunos e com a escola. Um professor pode acompanhar uma turma por mais anos, conhecendo a fundo as competências e dificuldades dos alunos”, disse o secretário da Educação, Roni Miranda.

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EDITAL – O edital oferece 2 mil vagas, distribuídas por todo o Estado. As inscrições ficam abertas de 7 a 16 de abril e poderão ser feitas pelo site oficial da Secretaria de Estado da Educação. O resultado final será divulgado até o final de maio, com efetivação no sistema estadual de ensino no segundo semestre de 2025.

As vagas contemplam as disciplinas de Arte, Biologia, Ciências, Educação Especial, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Inglês, Língua Portuguesa, Matemática, Pedagogia, Química e Sociologia.

A classificação será única em nível estadual e levará em consideração três critérios: suprimento de carga horária (30% da pontuação), idade do candidato (40%) e nível e classe (30%). Em caso de empate, serão considerados, na ordem, o maior tempo de serviço na linha funcional, o maior nível e classe e a maior idade. O período analisado para os critérios da seleção abrange de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2024.

VALORIZAÇÃO – A inciativa faz parte de um pacote de medidas de valorização do ensino público do Paraná. Neste ano, já foram convocados mais de 1,1 mil professores e pedagogos aprovados no último concurso público realizado pelo Estado. Contabilizando todas as convocações, foram mais de 4,5 mil profissionais chamados desde 2023.

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Em março, o Estado também repassou R$ 150 milhões a mais de 1,5 mil colégios pelo programa Escola Mais Bonita. O aporte ajuda na realização de serviços essenciais nas estruturas das escolas, como reparos em alvenaria, nos sistemas hidráulicos e elétricos ou adaptações para acessibilidade.

Além disso, o Estado conduz atualmente o maior programa de intercâmbios entre todas as redes estaduais de ensino do Brasil. Somente em 2025, o Ganhando o Mundo está enviando 1,2 mil alunos para estudar ao longo de um semestre letivo em países de língua inglesa, com todas as despesas pagas.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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