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Estado já aplicou R$ 1,7 bilhão em obras e melhorias nos municípios do Paraná em 2024

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Desde o início de 2024, o Governo do Estado já liberou cerca de R$ 1,7 bilhão em obras e equipamentos para os municípios paranaenses, por meio da Secretaria de Estado das Cidades (Secid). Os repasses aconteceram entre janeiro e outubro em transferências diretas (fundo perdido) e financiamentos ofertados em parceria com a Fomento Paraná.

Os recursos beneficiaram 366 municípios com obras de pavimentação, construção de praças, quadras poliesportivas, pistas de skate, centros culturais, barracões industriais e aquisição de máquinas e equipamentos, entre outros investimentos.

“A Secid oferece um leque muito grande de obras para os municípios, como estruturas e equipamentos de mobilidade urbana, esporte, lazer e de cunho social”, explica a secretária estadual das Cidades, Camila Scucato, que enfatiza também a importância de que os investimentos estejam baseados em um planejamento municipal pensando no futuro dos municípios.

“Todas as ações que os prefeitos nos solicitam precisam ser norteadas pelo plano diretor do município, que é onde são definidas as prioridades de obras, o zoneamento urbano e para onde as cidades se expandirão”, comenta. “Por isso, as prefeituras precisam ter um planejamento vigente e aprovado pela Câmara de Vereadores para que possamos dar continuidade a estes investimentos em curto, médio e longo prazo”.

Do total investido nos dez primeiros meses do ano, mais da metade foi destinada para pavimentação de vias e projetos de urbanização, que somam R$ 963 milhões para 225 municípios de até 25 mil habitantes de todas as regiões do Estado. O grande destaque é para o programa Asfalto Novo, Vida Nova, que transfere recursos para a pavimentação de 100% das vias urbanas e substituição de toda a iluminação pública por luminárias de LED.

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MEU CAMPINHO – Na área de esporte e lazer, a principal linha de ação acontece por meio do programa Meu Campinho, que propicia às comunidades espaço para atividades físicas, socialização e confraternização. Os projetos incluem a ampliação de praças, instalação de quadras de futebol de grama sintética, parquinhos infantis e áreas de convivência.

Nos dez primeiros meses de 2024, o programa recebeu R$ 45,5 milhões, dinheiro suficiente para a construção de unidades do Meu Campinho em 85 cidades paranaenses apenas neste ano. Já são 250 municípios beneficiados desde o início do programa.

Santa Mariana, no Norte do Estado, receberá em breve duas novas unidades do Meu Campinho. Ambas estão com mais de 80% da obra concluída e totalizam R$ 434 mil de investimento para o município. Outra cidade beneficiada é Santa Mônica, na região Noroeste, cuja obra orçada em R$ 418 mil já ultrapassou os 40% de construção.

ECONOMIA – Também houve apoio direto ao desenvolvimento das economias locais e à geração de postos de trabalho com recursos destinados à implantação de Barracões Comerciais, Barracões Feira, Barracões Industriais, Centros de Atendimento ao Turista e Centros de Desenvolvimento Econômico. No primeiro semestre houve aporte de R$ 71,1 milhões em investimentos realizados em 99 municípios.

Entre os municípios que possuem novos barracões, estão Astorga, na região Norte, e Barbosa Ferraz, no Centro-Oeste, que receberam mais de R$ 1 milhão cada e possuem obras acima de 50% de conclusão. Já Bituruna, no Sul do Estado, recebeu autorização para a construção de um novo Centro de Convivência do Idoso, orçado em R$ 2,3 milhões.

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VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS – A manutenção de vias urbanas e estradas vicinais, trabalhos que exigem equipamentos rodoviários, também recebeu suporte do Governo do Estado com a liberação de R$ 134,3 milhões para 122 municípios. O dinheiro foi empregado na aquisição de tratores, motoniveladoras, retro-escavadeiras, caminhões e caminhões para a coleta de lixo, entre outros.

Duas licitações recentes preveem o envio de uma motoniveladora de mais de R$ 1,1 milhão para Prudentópolis, no Centro-Sul do Estado, enquanto Rio Branco do Ivaí, na Região Metropolitana de Curitiba, receberá quase R$ 1 milhão para a compra de um caminhão com plataforma para carregamento de máquinas pesadas.

Outro destaque do período foi a aquisição de veículos para o transporte escolar, serviços de saúde e para a frota das prefeituras. O setor recebeu R$ 37,7 milhões. Com os recursos, 172 prefeituras puderam melhorar o atendimento à população, ao oferecer mais conforto, segurança e agilidade das ações. Roncador, na região Central do Estado, Santana do Itararé, no Norte Pioneiro, e Sabáudia, na região Norte, estão entre os municípios contemplados.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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