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Estado investe R$ 13,6 milhões na construção de barracões industriais de coleta seletiva

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Como forma de melhorar as condições de trabalho de quem faz a coleta de recicláveis e também fomentar a gestão de resíduos sólidos urbanos no Paraná, o Governo do Estado, por meio do Instituto Água e Terra (IAT), investe desde 2019 na construção de barracões industriais de coleta seletiva. O montante é de R$ 13.619.597,79, com contrapartida dos municípios de R$ 2.708.724,34, totalizando 29 barracões em diferentes cidades do Paraná.

Quinze estruturas já estão em funcionamento e outras nove em construção. Há, ainda, três complexos em processo de licitação e outros dois aguardando trâmites administrativos para que os projetos possam avançar.

Além da estrutura física, o Estado disponibiliza equipamentos como esteira, prensa hidráulica, empilhadeira hidráulica, balança, carrinho transportador de fardos e carrinho para deslocar as big bags – embalagens para armazenar os resíduos sólidos. O pacote completo custa entre R$ 700 mil e R$ 800 mil, em média. A ação integra o programa Paraná Sem Lixões, voltado para o atendimento de associações municipais de recicladores.

“Em uma esteira de 6 metros você consegue reciclar 2 a 3 mil toneladas de resíduos sólidos, é muita coisa. Depois que os recicláveis estão separados, os associados fazem a venda. Algumas prefeituras até ajudam na parte da comercialização, mas o dinheiro fica todo com os associados, incrementando a economia local”, explica a chefe da Divisão de Resíduos Sólidos do IAT, Vera Solange Carpen.

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Coordenadora do Setor de Projetos Especiais da Diretoria de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do instituto, Paula Coradin destaca que os barracões promovem a melhoria do saneamento ambiental do Estado por proporcionarem um espaço adequado e salubre para os trabalhadores. Além disso, ressalta, tem impacto direto na educação ambiental de moradores.

“Nesses barracões são feitas a triagem e a separação dos resíduos como forma de recuperação de matéria-prima, resultando em vantagens socioeconômicas e na diminuição dos materiais encaminhados aos aterros sanitários”, afirma.

PARANÁ SEM LIXÕES – O programa Paraná Sem Lixões visa cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305/2012) e o Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Paraná (Lei Estadual nº 20.607/21), que inclui arranjos institucionais necessários ao gerenciamento adequado dos serviços, orientações para elaboração de planos de operação e manutenção, abrangendo a coleta e serviços congêneres, além da orientação aos municípios na elaboração de planos de tratamento e/ou destinação final dos resíduos sólidos.

O gerenciamento inadequado dos resíduos gerados provoca diversos problemas no meio ambiente, tais como a poluição do solo, do ar, das águas superficiais e subterrâneas, além de causar danos para a saúde humana com a transmissão de doenças infecciosas transportadas por vetores.

MUNICÍPIOS BENEFICIADOS – Os barracões industriais de resíduos sólidos já funcionam em Indianópolis, Marumbi, Terra Boa, Tapira, Marechal Cândido Rondon, Janiópolis, Esperança Nova, Corumbataí do Sul, Campina do Simão, Irati, Novo Itacolomi, Tapejara, Clevelândia, Vitorino e Marilândia do Sul.

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As estruturas estão construção nos seguintes municípios: Quinta do Sol, Rondon, Terra Rica, Cafezal do Sul, Nova Olímpia, Cianorte, Santa Isabel do Ivaí, Manoel Ribas e Floresta. Os complexos de São Tomé, Goioerê e Nova Londrina passam por processo de licitação e os de Ribeirão Claro e Luiziana aguardam trâmites administrativos.

COMO SOLICITAR – Os municípios interessados devem apresentar para o IAT a solicitação da estrutura por meio do e-protocolo (AQUI). É necessário também preencher o documento “Descritivo da Proposta”, que viabiliza a avaliação da necessidade do município de acordo com os critérios de elegibilidade destes convênios.

O Instituto Água e Terra fornece o projeto arquitetônico básico e os complementares de elétrica, hidráulica e prevenção de incêndios. A prefeitura fica responsável pela elaboração do projeto de implantação, do projeto executivo estrutural, do levantamento planialtimétrico, projeto topográfico, execução de sondagens e outros estudos pertinentes. Além disso, deve elaborar toda a documentação técnica complementar como memorial descritivo e planilha orçamentária.

Fonte: Governo PR

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PARANÁ

Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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