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Estado fecha 2023 com 625 novos residentes técnicos de diferentes áreas profissionais

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O Governo do Paraná admitiu em 2023 um grupo de 625 profissionais recém-formados em diferentes áreas do conhecimento para desenvolver atividades em cinco programas de Residência Técnica (Restec) que têm como objetivo a formação de profissionais especializados para o setor público. Os programas incluem as áreas de obras públicas, gestão ambiental, saúde pública, gestão cultural e inovação e transformação digital.

Com amparo na Lei nº 20.086/2019, a Residência Técnica do Paraná é reconhecida como uma política pública de Estado, com atividades de ensino, pesquisa e extensão, no âmbito da administração pública estadual. A iniciativa é da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), em parceria com as universidades estaduais. Ao todo, estão em desenvolvimento 14 programas com 1.561 residentes de 47 categorias profissionais, que atuam em 16 secretarias e 19 órgãos públicos localizados em Curitiba e 30 municípios do Interior.

A capacitação e o desenvolvimento dos profissionais envolve um curso de pós-graduação na modalidade de especialização, custeado pelo Estado do Paraná, com carga horária destinada para atividades práticas desenvolvidas nas instituições governamentais. Todos os residentes técnicos recebem bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 2.639,00 pelo período de até dois anos, duração máxima prevista para cada programa.

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Os servidores e trabalhadores públicos, civis e militares, incluindo cargos em comissão, podem participar, sem custos, dos cursos de especialização ofertados por esses programas. A ação contribui diretamente para a capacitação contínua no serviço público, com impacto positivo na qualidade do atendimento nos diferentes serviços disponibilizados pelo Estado. Em uma década, os programas de Restec formaram 1.633 profissionais, sendo 1.169 residentes e 464 servidores.

A coordenadora dos programas na Seti, Fátima Padoan, destaca o caráter inovador dessa iniciativa governamental. “Os programas de Residência técnica representam uma iniciativa inovadora do Paraná, ao mesmo tempo em que o estado assume um compromisso com a qualificação de jovens para a carreira profissional, também contribui para ampliar a capacidade de solução para os desafios do setor público”, afirma.

Para 2024, a Seti está articulando dois novos programas de Restec, um na área de serviço social, com a Universidade Estadual de Londrina (UEL), e outro no campo de gestão de processos, pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP).

RECURSOS – Os programas lançados em 2023 compreendem um orçamento de R$ 85,9 milhões, destinado para o custeio de bolsas-auxílio, auxílio transporte e contratação de seguros para os residentes. As apólices cobrem acidentes pessoais e sinistros que possam ocorrer com os bolsistas durante o desempenho das atividades práticas. Juntos, os 14 programas em execução totalizam R$ 170,7 milhões.

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EXEMPLOS – Com formação em Artes Cênicas, a residente de Gestão Cultural, Thaís Martini Almeida, da Secretaria da Cultura (Seec), ressalta a importância do programa para o aperfeiçoamento profissional. “Uma expectativa que eu tenho é conseguir entender, cada vez mais, a funcionalidade da gestão cultural, tanto em editais quanto em estratégias de aproximação da comunidade com a arte, e obter a experiência prática nesse relacionamento mais horizontal”, afirma a bolsista, lotada no recém-criado Núcleo Regional de Cultura em Maringá, no Noroeste do Paraná.

O administrador público Jeremias Domingos Baia Armando, residente na Escola Fazendária, ligada à Secretaria da Fazenda (Sefa), avalia a oportunidade de desenvolvimento e aprimoramento profissional. “Espero aprender bastante e agregar valor aos meus conhecimentos, pois é a primeira vez que atuo na minha área de formação e a residência pode possibilitar um aprendizado na prática”, afirma. Ele é natural de Angola.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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