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Estado e entidades civis instituem comissão para incentivar educação ambiental

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Foi constituída nesta terça-feira (15), na sede da Secretaria de Estado da Educação, a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Paraná (CIEA/PR). O grupo, composto por diversas secretarias de Estado e entidades públicas, tem a finalidade de implementar projetos ambientais específicos na área de atuação de cada um dos órgãos envolvidos. A Resolução que formaliza o grupo é da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (Sedest).

Fazem parte dos trabalhos as secretarias de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), Desenvolvimento Sustentável (Sedest), Saúde (Sesa), Agricultura e do Abastecimento (Seab), Educação (Seed), Segurança Pública (Sesp) e Cultura (Seec); a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep); a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep); a Federação do Comércio de Bens Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio); os Comitês de Bacias Hidrográficas/IAT; e representantes da sociedade civil.

O grupo vai se reuniu em encontros ordinários, no qual apresentarão projetos ambientais a serem discutidos, melhorados e implementados. Eles devem estar em consonância com o Plano de Ação Climática do Paraná 2024-2050, que está em construção, o Plano Estadual para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária (Plano ABC+ Paraná), da Secretaria de Agricultura e do Abastecimento, e diretrizes nacionais e internacionais, como a Agenda 2030.

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O objetivo da Comissão é fortalecer a troca de informações e experiências, além de parcerias acerca da educação ambiental. Segundo o diretor de Políticas Ambientais da Sedest, Gustavo Sbrissia, ela vai integrar esforços para desenvolver ações educativas sobre temas ambientais. “Queremos formar uma consciência crítica. Nossa missão nos próximos anos é a implementação do Programa Estadual de Educação Ambiental, que é um dos instrumentos da Política Estadual de Educação Ambiental”, afirmou.

Na Seed-PR, uma das primeiras medidas já anunciadas é a inserção de Educação Ambiental em todos os componentes curriculares, o que significa, na prática, a perenidade da discussão sobre sustentabilidade. Outra ideia é ampliar parcerias com outras entidades. “Várias escolas já contam, por exemplo, com equipamentos como biodigestores, que geram, além do gás, fertilizantes utilizados nas hortas comunitárias dentro das próprias escolas. Destacamos também o uso de placas fotovoltaicas e cisternas em várias instituições”, disse Maria Cristina Dias Bittencourt, técnica pedagógica e coordenadora do Grupo de Trabalho de Educação Ambiental da pasta.

Segundo o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda, as entidades públicas e governamentais desempenham um papel fundamental na formulação e execução de políticas ambientais que visam não apenas proteger os recursos naturais, mas também garantir um ambiente saudável e sustentável para as gerações futuras. “A implementação de ações institucionais em prol do meio ambiente não somente traz benefícios, mas também serve de exemplo para toda comunidade”, afirmou.

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“Nosso desejo é fortalecer a parceria com órgãos estaduais de educação e de meio ambiente e conseguir aumentar a capilaridade e enraizar a educação ambiental em todos os 399 municípios”, complementou o diretor de Educação Ambiental e Cidadania do Ministério do Meio Ambiente, Marcos  Sorrentino, que participou da formalização. “Nossa missão é buscar em cada estado essas parcerias, que são necessárias para o enfrentamento das mudanças do clima, da erosão e da defesa da biodiversidade”.

De acordo com Alberto Vellozo Machado, procurador do Ministério Público e representante da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), as instituições devem se mobilizar o tempo todo nessa causa. “É necessário sair da teoria para a prática para desenvolvermos a nossa própria dimensão educadora ambiental. É um desafio que precisa ser assimilado”, acrescentou.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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