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Estado avança na elaboração do plano de descarbonização da economia paranaense

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O Governo do Estado, por meio das secretarias do Planejamento (SEPL) e do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), promoveu nesta segunda-feira (30) a terceira reunião do Comitê Intersecretarial de Mudanças Climáticas. O encontro representou mais um passo rumo ao Plano de Descarbonização da Economia Paranaense (Pedep).

A SEPL e a Paraná Projetos, com a consultoria técnica da Fundação São Francisco de Assis, do Rio de Janeiro, estão trabalhando na elaboração do Pedep e mapearam setores da economia e lugares onde há maior emissão de gases de efeito estufa. Serão elaborados planos para setores econômicos identificados pelo Inventário de Emissões de Gases, a fim de delinear estratégias e ações para reduzir emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE) e fortalecer a capacidade de adaptação a tecnologias não poluentes.

Com entrega prevista para setembro de 2025, o Pedep deve propor ações para que o Paraná alcance a neutralidade climática até 2050, em consonância com o Acordo de Paris e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecidos pela ONU.

Segundo o secretário do Planejamento, Guto Silva, o Plano de Descarbonização reforça o trabalho feito pelo Estado, reconhecido, pela terceira vez, como o mais sustentável do Brasil, fruto das boas práticas voltadas à sustentabilidade, preservação e redução de emissão de carbono. “No mundo se fala em segurança alimentar, transição energética e mudança climática, tudo muito vinculado à questão da descarbonização. O Paraná sai na frente ao conectar as várias ações que já acontecem para demonstrar à sociedade como se dá essa política no Estado”, diz Silva.

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O secretário do Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza, explica que este encontro, que contou com a presença de representantes do Fundo Amazônia, permitiu o pontapé inicial no Pedep e que está previsto, ainda, o incremento voluntário da participação de empresas em iniciativas de descarbonização.

“Já temos a iniciativa do Selo Clima, com quase 200 inscritos nesta edição, em que a empresa apresenta boas práticas para reduzir os gases de efeito estufa. Desta forma, a iniciativa privada se soma à parte governamental para que possamos minimizar os impactos da mudança climática”, disse ele.

ELABORAÇÃO DO PLANO – Para a elaboração do Pedep serão realizadas modelagem de cenários, análise multicritério e priorização de soluções tecnológicas e análise de barreiras e entraves para adoção das soluções. Ao fim do processo, serão construídas propostas de fomento à descarbonização, sob a ótica regulatória, legal e econômico-financeira, e estudos para proposição de mecanismos de compartilhamento de créditos de carbono.

O gerente de Projetos da Fundação São Francisco de Assis, Victor Sucupira, considerou muito produtivo o encontro, que mostrou a importância que o tema ganha para o Estado do Paraná. “Estamos aqui com a melhor ciência, a melhor técnica e muita vontade e disposição de poder trabalhar em conjunto com o Governo do Estado para termos um Plano de Descarbonização da Economia Paranaense efetivo, bem construído e, sobretudo, operacional, que a gente possa contribuir para minimizar mudanças climáticas”, disse ele.

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LIÇÃO DE CASA – Rafael Andreguetto, diretor de Políticas Ambientais da Sedest, afirmou que o Paraná demonstra que tem atuado fortemente não só para as mudanças, mas também para as emergências climáticas, e que o Estado tem feito sua lição de casa, com o Plano de Ação Climática já estabelecido, a criação da Autoridade Climática, a questão do inventário dos municípios e dos setores produtivos relacionados a emissões de gases de efeito estufa.

“Hoje foi dado um novo passo, o caminhar para a implementação do Plano de Descarbonização do Paraná. O Pedep e o Selo Clima, que existe desde 2015, coordenado pelo Governo do Estado, serão instrumentos imprescindíveis para que o Estado seja neutro, que o Paraná compense e neutralize todas as suas emissões e gases de efeito estufa, diante de uma realidade tão necessária hoje para a conservação e proteção da biodiversidade”, disse.

Guto Silva explicou que o desejo é que esse processo seja longevo, com planejamento e uma política que não seja interrompida com mudanças de governos, por ser algo valioso para o Paraná, visto o Estado ser, segundo ele, o maior produtor de alimentos do mundo e que a sustentabilidade é extremamente importante também para o setor produtivo e para alcançar novos mercados.

“Falamos de sustentabilidade do ponto de vista da preservação, mas também devemos pensar do ponto de vista do emprego. Essa é a oportunidade de uma nova economia, o mercado verde, que se apresenta com novos desafios para todos nós”, afirmou.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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