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Estado atualiza planilha de investimentos da Copel com recursos para novas escolas

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O Governo do Paraná atualizou nesta terça-feira (27) o painel controlado pela Secretaria do Planejamento que dá transparência à destinação de recursos provenientes da alienação de participação acionária do Executivo na Copel. Os investimentos, desta vez, foram alocados em uma das cinco áreas, a de Educação, com a construção de quatro novas escolas.

Serão aplicados R$ 82.642.112,04 no total, sendo cerca de R$ 13 milhões para uma nova escola em Mandirituba (Colégio Estadual Mireille M F Z Machado), na Região Metropolitana de Curitiba, R$ 18 milhões para uma nova unidade em Pato Branco (no Bairro Fraron), no Sudoeste, R$ 23 milhões para uma escola em Ponta Grossa (Escola Estadual Iolando Taques Fonseca), nos Campos Gerais, e R$ 27 milhões para a educação de Palotina (Colégio Estadual Domingos FCO Zardo), no Oeste. Os dados podem ser acessados neste LINK.

Com mais esses valores, a planilha, lançada em novembro do ano passado, soma R$ 730.862.194,64 em recursos para obras e ações em 106 municípios, relacionadas ainda às áreas de Infraestrutura, Habitação, Cidades e Sustentabilidade. No total, já são 147 projetos inseridos na planilha.

O secretário de Estado do Planejamento, Guto Silva, explicou que todos os recursos oriundos da alienação de ações da Copel pelo Executivo serão utilizados exclusivamente em investimentos, obras que gerem melhorias e mais qualidade de vida para a população.

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“Esse último montante de recursos, de R$ 82 milhões, será usado na construção de novas escolas e a decisão por esses municípios foi embasada tecnicamente devido à ampliação de alunos, então essa é a lógica desses investimentos”, disse.

COMO FUNCIONA – O painel pode ser acessado no site da Secretaria do Planejamento. A ferramenta disponibiliza, em formato de Business Intelligence (BI), as previsões de investimentos nas áreas de Cidades, Educação, Habitação, Infraestrutura e Sustentabilidade. A área de Sustentabilidade ainda aguarda a habilitação de projetos.

A maior parte do investimento, de acordo com a divisão, será para Infraestrutura, com R$ 1,95 bilhão, seguida de Cidades e Educação, com R$ 500 milhões cada; Sustentabilidade, com R$ 100 milhões; e Habitação, com R$ 50 milhões.

Até o momento, a área de Cidades tem o maior valor previsto para uso do recurso proveniente da alienação pelo Estado das ações da Copel, com R$ 350 milhões, a maior parte para o programa Asfalto Novo, Vida Nova; Infraestrutura, com R$ 228 milhões, envolvendo a duplicação da PR-412, entre Matinhos e Pontal do Paraná e a compra do terreno do Terminal Metropolitano de Londrina; Educação, com R$ 102 milhões; e Habitação, com R$ 50 milhões, focado em novos condomínios dos idosos.

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Os recursos já se encontram no caixa do Estado e serão obrigatoriamente usados em investimentos públicos para beneficiar a população. Vários programas serão atendidos com esses recursos, inseridos de forma progressiva no portal.

GRUPO DE TRABALHO – A fim de ajudar na organização deste processo, o Governo do Estado instituiu, em meados de setembro do ano passado, um grupo de trabalho para acompanhar e consolidar as informações referentes à execução financeira e física dos projetos que integram o plano de investimentos do Poder Executivo. Ele é composto por representantes indicados pela Casa Civil, Secretaria do Planejamento e Secretaria da Fazenda. A coordenação é da Casa Civil.

Para a execução do plano de investimentos, compete à Secretaria da Fazenda providenciar a liberação de recursos para execução dos projetos, em qualquer fonte orçamentária apta a custear o investimento e no limite do montante total do plano de investimentos, devidamente corrigido.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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