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Estado anuncia capacitações sobre assistência social e socioeducação para 2024

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As secretarias estaduais do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), Justiça e Cidadania (Seju) e Segurança Pública (Sesp) assinaram nesta segunda-feira (18) um protocolo de intenções para formatar dois cursos de formação para profissionais estaduais e municipais das áreas da assistência social e medidas socioeducativas. Eles serão ministrados pelas universidades estaduais de Londrina (UEL), Maringá (UEM), Ponta Grossa (UEPG), Unioeste, Unicentro e Unespar, além da Universidade Virtual do Paraná (UVPR).

Serão investidos mais de R$ 6 milhões, oriundos do Programa Paraná Seguro, que tem financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e Conselho Estadual da Assistência Social. São 4.100 vagas, totalizando 480 horas/aula nos dois cursos. As aulas serão online e presenciais.

O curso destinado para as medidas socioeducativas atenderá 913 profissionais que atuam com crianças e adolescentes internados na modalidade semiaberto. São 424 vagas para socioeducação, 450 vagas para técnicos municipais, 10 vagas para servidores da socioeducação, assistência social e conselhos (CEAS/CEDCA) e 23 vagas para servidores dos Núcleos Regionais.

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Já para o CapacitaSuas serão 3.187 vagas, todas para técnicos municipais e estaduais. O principal objetivo é levar formação continuada aos gestores que atuam na ponta do atendimento da assistência social.

“Temos profissionais gabaritados nas universidades, com vontade de ajudar os municípios, nossos técnicos e todos aqueles que buscam sempre a melhoria do serviço público. Tenho certeza que todos os gestores municipais se empenharão muito no sucesso desses programas”, destacou o secretário da Sedef, Rogério Carboni.

O coordenador de Gestão do Sistema Socioeducativo da Secretaria da Justiça e Cidadania, Alex Sandro da Silva, disse que a capacitação atenderá a uma demanda de crianças e adolescentes internados e em semi-liberdade. “Esses adolescentes precisam ser acompanhados e o governo estadual tem empenhado todos os esforços para fazer um bom trabalho”, afirmou.

A presidente do Conselho Estadual da Assistência Social, Renata Mareziuzek, disse que o fortalecimento da rede socioassistencial no CapacitaSuas levará mais dignidade aos paranaenses. “Estamos conseguindo atender a uma solicitação antiga dos nossos gestores e acredito que desta forma estamos deixando um legado no fortalecimento da política da assistência social”, disse. O colegiado apoiou a iniciativa com R$ 4,2 milhões.

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Para o secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona, a parceria com as universidades estaduais é primordial para a boa execução do projeto. Os cursos estão sendo finalizados nas universidades e as inscrições serão abertas em 2024.

“Essa união entre as secretarias destravou um processo para que pudéssemos contar com a expertise, a vivência e o conhecimento de todo o corpo técnico das universidades”, afirmou. “Temos experiência nos processos de formação e qualificação e tenho certeza que o programa resultará em efetividade de ações, realizações e principalmente de ganho de qualidade no serviço público”.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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