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Em parceria com o Estado, TIM vai ampliar cobertura móvel em áreas rurais do Paraná

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O Governo do Estado firmou um protocolo com a operadora TIM para ampliar a cobertura de internet e telefonia móvel nas áreas rurais do Paraná. O documento foi assinado nesta quinta-feira (1°) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e pela diretoria da empresa e prevê a construção de 116 antenas de telecomunicação em 83 municípios. 

A operadora vai investir R$ 22 milhões até 2026 para implantar a estrutura, que deve atender aproximadamente 40 mil pessoas diretamente e outras 2 milhões de forma indireta, que são aquelas que circulam pelos locais onde há cobertura.

Para isso, a empresa recebeu autorização da Secretaria de Estado da Fazenda para adquirir créditos acumulados de ICMS disponíveis no Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados (Siscred) da Receita Estadual do Paraná. A empresa poderá adquirir créditos de ICMS acumulados e habilitados em duas etapas, sendo que a primeira parcela só será liberada após a instalação de metade das antenas previstas nesse investimento.

A liberação para aquisição e consequente uso de créditos acumulados de ICMS para as empresas de telecomunicação está entre as alternativas do Governo do Estado utilizadas para fomentar a ampliação da conectividade no Paraná, em especial nas áreas rurais. O objetivo é universalizar o acesso à internet em todo o Estado.

“O Paraná já é considerado o estado mais inovador do Brasil e, agora, queremos levar toda essa inovação, a conectividade e o acesso à internet também para a zona rural”, explicou Ratinho Junior. “Uma boa parte do Paraná já é atendida com a rede de internet, mas a ideia é poder chegar na universalização, ou seja, em todas as áreas do Estado, em especial na zona rural”.

O governador destacou a necessidade do acesso rápido e fácil à internet pelos produtores rurais, já que há muitas tecnologias no campo que demandam conectividade. “O acesso à internet é fundamental para os agricultores, para a compra de equipamentos, implementos agrícolas, acesso a novas tecnologias. Muitos maquinários e tratores atuais estão saindo das indústrias com essa tecnologia embarcada, o que ajuda a melhorar a produtividade”, salientou.

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Atualmente, a TIM está presente nos 399 municípios paranaenses com a oferta da tecnologia 4G e em 18 cidades com a banda 5G. O desafio agora é justamente expandir a conexão nas áreas rurais.

“Escolhemos o agronegócio como um vetor importante de atuação, é uma missão nossa de bastante tempo ampliar a cobertura para atender esse setor”, afirmou o CEO da TIM no Brasil, Alberto Griselli. “Temos um compromisso muito grande com o Paraná. Nós cobrimos todos os municípios, vários distritos rurais, mas ainda há muito o que fazer. Por isso, a TIM tem sido uma parceira de primeira hora do Governo do Estado para alavancar a conectividade no campo”. 

CONECTIVIDADE RURAL – Além da liberação de créditos acumulados de ICMS para as empresas de telecomunicação, o Governo do Estado trabalha em diversas frentes para universalizar o acesso à internet no Estado. A iniciativa integra o Plano de Conectividade Rural do Paraná, capitaneado pela Secretaria de Estado da Inovação, Modernização e Transformação Digital, com a participação de 17 órgãos públicos, 15 players do setor privado, incluindo operadoras e empresas de tecnologia, e mais seis entidades representantes da sociedade civil.

O objetivo é entender as necessidades específicas de conectividade em áreas de difícil acesso e desenvolver soluções eficazes que supram as demandas dessas comunidades. “Buscamos alternativas para que as operadoras invistam nas áreas rurais. É mais difícil para as telecoms fazerem investimentos pesados na área rural sem um número substancial de clientes, por isso é necessário esse incentivo do Governo do Estado. A conexão de qualidade tem se tornado imprescindível para ampliar a competitividade no campo”, explicou o secretário Marcelo Rangel. 

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Dentro dessa proposta, o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná) desenvolve um projeto-piloto com algumas comunidades interioranas para levar a fibra ótica até as sedes dos distritos ou vilas. A partir dali o agricultor, financiado pelo crédito rural, poderia fazer a conexão com sua propriedade por fibra ótica, cabo ou rádio.

Outra frente busca ampliar a conexão via satélite. Em uma ação conjunta com a Telebras (Telecomunicações Brasileiras S.A.), empresa pública vinculada ao Ministério das Comunicações, a Secretaria de Inovação iniciou no mês passado os testes com equipamentos para conexão via satélite, para auxiliar no atendimento de áreas rurais com baixa conectividade. 

Para chegar à universalização da internet, o Estado precisaria de mais 750 torres de estação rádio-base em 750 megahertz, que se juntariam às cerca de 1.400 existentes, para atender todo o Estado ao menos com a tecnologia 4G. A atenção especial é para o meio rural, onde conectividade ainda é deficiente.

PRESENÇAS – Participaram da solenidade os secretários estaduais da Fazenda, Renê Garcia Junior; e da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara; o vice-presidente de Recursos Corporativos da TIM, Bruno Gentil; o diretor Corporativo da TIM, Paulo Humberto Gouvea; o diretor-presidente da Invest Paraná, Eduardo Bekin; o diretor de Mercado e Novos Negócios da Invest Paraná, Gustavo Cejas; o deputado estadual Fábio Oliveira; e outras autoridades.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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