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Educação e ressocialização: programa Mãos Amigas vira lei estadual

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O programa Mãos Amigas acaba de se tornar lei estadual . O projeto tramitou na Assembleia Legislativa no fim deste ano e foi sancionado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta quarta-feira (13). O programa utiliza mão de obra de pessoas privadas de liberdade na execução de serviços de conservação, manutenção e reparos em escolas estaduais. Ele tem 11 anos, mas agora ganha um instrumento normativo definitivo.

O Mãos Amigas é realizado de forma conjunta pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar), vinculado à Secretaria de Estado da Educação (Seed), e pelo Departamento de Polícia Penal (Deppen) e a Paranaeducação. 

Atualmente, ele tem 140 apenados distribuídos em 22 equipes em 14 Núcleos Regionais de Educação (NRE). Apenas neste ano o projeto atendeu 803 instituições de ensino, com investimento total de R$ 1,8 milhão. A novidade deste ano foi a atuação de uma equipe feminina, composta por cinco mulheres, que atua por meio do convênio com o Núcleo de Atendimento à Pessoa com Monitoração Eletrônica (Nupem). A previsão para 2024 é a implantação do programa em todos os Núcleos Regionais de Educação. 

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Além de reduzir os custos de manutenção para o Estado, o Mãos Amigas promove ressocialização, uma vez que as pessoas privadas de liberdade recebam 75% de um salário mínimo e tem remição de pena de um dia a cada três trabalhados, de acordo com a Lei de Execução Penal.

Pela nova lei estadual, os recursos para a execução do programa podem ser liberados pelo Fundepar, Fundo Penitenciário do Paraná ou Paranaeducação. O programa também poderá receber recursos, bens e serviços decorrentes de transferências voluntárias e doações de entidades públicas ou privadas.

Fonte: Governo PR

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Com aporte de R$ 25 milhões do Estado, Imbituva ganhará um Hospital Municipal

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O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), autorizou nesta quinta-feira (10) a abertura da licitação do Hospital Municipal de Imbituva, na região dos Campos Gerais. Para viabilizar a obra, a Sesa destinou um aporte financeiro de R$ 25 milhões ao município. O recurso garante a execução integral do projeto, que prevê a construção de uma unidade hospitalar com área total de 2.965 metros quadrados, moderna e adaptada às necessidades da população local.

O hospital contará com 48 leitos destinados à internação e à recuperação de pacientes, além de ofertar atendimentos de média complexidade em especialidades estratégicas como ortopedia, oftalmologia e obstetrícia. A estrutura também contemplará salas de cirurgia, centro de diagnóstico e ambientes planejados para garantir a segurança, o conforto e a humanização no atendimento.

“Estamos garantindo estrutura moderna e ampliada para que os municípios atendam sua população com eficiência. Esses investimentos refletem nossa política de regionalização da saúde. Cada centavo aplicado significa vidas salvas e atendimento de qualidade garantido”, afirmou o secretário estadual da Saúde, Beto Preto.

A unidade está projetada para atender cerca de 30 mil moradores do município e de cidades vizinhas, reforçando a regionalização da assistência hospitalar.

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O prefeito de Imbituva, Bertoldo Rover, celebrou a conquista. “Estamos escrevendo um novo capítulo na saúde do nosso município. Esse é um sonho antigo e não tenho dúvidas de que este hospital irá garantir atendimento digno e humanizado para nossa população”, destacou.

Durante o evento, foi anunciada a construção de uma Clínica de Fisioterapia, com investimento de R$ 1,8 milhão. A unidade terá 350 m² e contará com um salão amplo e moderno, equipado para a prática de cinesioterapia e mecanoterapia, técnicas fundamentais para a recuperação de pacientes com limitações motoras, dores crônicas ou em processo de reabilitação pós-cirúrgica.

O espaço também inclui um jardim sensorial ao ar livre que estimula os sentidos e promove bem-estar físico e emocional, favorecendo especialmente o tratamento de pessoas com deficiência ou em processo de reabilitação neurológica.

TEIXEIRA SOARES – Ainda nos Campos Gerais, o Governo do Estado autorizou um investimento de R$ 1 milhão em aditivos para dar continuidade às obras de ampliação e reestruturação da Associação de Amigos do Hospital de Teixeira Soares, instituição filantrópica que atende usuários do SUS.

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Entre as melhorias previstas estão a reforma da área assistencial atual e a ampliação dos setores de serviço social, sala de reunião, administração, sala de espera, recepção e triagem, além da adequação da área de emergência.

Também será construída uma nova entrada para o pronto-socorro e uma cobertura específica para o recebimento das ambulâncias, garantindo mais conforto e agilidade no atendimento emergencial, garantindo uma reforma de 875,47 m² da área já existente, aliada à ampliação de 283,50 m². Atualmente, as obras estão 67% executadas.

“Esse é um governo diferenciado, que olha para o cidadão com respeito e sensibilidade. Agradecemos profundamente por todo o apoio que encontramos no Estado para cuidar dos nossos cidadãos”, afirmou o prefeito de Teixeira Soares, Evanor Mueller.

PRESENÇAS – Participaram da autorização de recursos os deputados estaduais Hussein Bakri, líder do Governo, e Artagão Junior; além de prefeitos, vereadores e lideranças da região.

Fonte: Governo PR

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