PARANÁ
Educação anuncia escolas estaduais que receberão selo por iniciativas antirracistas
Publicado em
4 de dezembro de 2024por

A Secretaria da Educação do Paraná (Seed-PR) anunciou nesta quarta-feira (04) o resultado final do Selo ERER Enedina Alves Marques, que reconhece escolas da rede estadual por suas práticas educacionais antirracistas e ações afirmativas.
ERER é a sigla referente à ‘educação para as relações étnico-raciais’ e o selo homenageia a primeira mulher a se formar em engenharia civil do Paraná e primeira engenheira negra do Brasil. Enedina nasceu em Curitiba em 1913.
A iniciativa é inédita na rede pública do Governo do Estado e a entrega oficial do Selo às escolas contempladas será no início de 2025.
O projeto foi lançado em agosto de 2024 pela Coordenação de Diversidade e Direitos Humanos da Seed-PR. O objetivo é reconhecer e disseminar práticas em gestão escolar e pedagógicas que abordem questões étnico-raciais, fortalecendo a política educacional comprometida com a equidade racial na rede pública de ensino.
Válido por dois anos, ele certifica o compromisso da instituição com a disseminação de boas práticas de inclusão e propõe a manutenção na rotina escolar.
Ao todo, 24 escolas de 13 Núcleos Regionais de Educação atingiram a pontuação necessária para receber a certificação. “Essa iniciativa reforça o papel da educação na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, promovendo o respeito à diversidade e combatendo o racismo estrutural desde a base”, afirma o secretário estadual da Educação, Roni Miranda.
“A proposta é valorizar a história e as culturas afro-brasileira, indígena e quilombola no ambiente escolar” afirma o secretário. Ele explica que a iniciativa está em conformidade com as leis federais 10.639/2003 e 11.645/2008, que determinam a obrigatoriedade da inclusão das temáticas História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nas Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
DESTAQUES – O Colégio Estadual Cívico-Militar do Patrimônio Regina, localizado no Distrito do Patrimônio Regina, em Londrina, é um dos destaques no Selo ERER pela abrangência e impacto de suas iniciativas. A escola promoveu projetos que integram a valorização das culturas negra e indígena ao currículo escolar, reforçando a importância da educação para a inclusão e o respeito às diversidades étnico-raciais.
A diretora Lauriane dos Santos Lima destacou a relevância de atividades, que vão além da sala de aula, conectando os alunos com a história e a cultura de suas comunidades. Entre essas iniciativas, está o podcast “VendaCast”, produzido pelos próprios estudantes, que resgatou a memória e a identidade cultural da Comunidade Negra da Venda do Alto. Esse projeto inovador uniu pesquisa histórica e produção digital, incentivando o protagonismo estudantil.
Outras ações marcantes incluíram estudos e reflexões sobre tradições culturais afro-brasileiras, como o projeto “História e o significado das tranças afro e do cabelo Black Power”, desenvolvido pela estudante Kawani de Oliveira Henrique sob a orientação da professora Natália Cenedesi, em parceria com o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade Estadual de Londrina.
Além disso, o protagonismo indígena foi evidenciado por iniciativas como o trabalho de Vitória Gabrielli Ribeiro Ferri, que explorou os impactos das invasões territoriais na cultura Munduruku, apresentando-o em eventos de relevância nacional, como os de Foz do Iguaçu e de Recife.
Na Escola Estadual Cecília Meireles, em Bandeirantes (NRE Cornélio Procópio), o destaque ficou por conta da oficina de dança “Passos Afro”, que proporcionou uma imersão na riqueza das culturas africana e afro-brasileira. A oficina não apenas ensinou passos e coreografias tradicionais, como também contextualizou o significado cultural de danças como o Maculelê e outros ritmos africanos.
Além das práticas de dança, a atividade trouxe uma dimensão educativa, explorando o simbolismo das vestes típicas, as raízes históricas dos movimentos e a relevância cultural dessas tradições. As alunas tiveram a oportunidade de compreender como essas expressões artísticas refletem a identidade e a herança cultural africana.
A combinação de aulas práticas e conteúdos teóricos ampliou o entendimento dos estudantes sobre a diversidade e a história do continente africano.
Essas iniciativas representam o papel transformador da educação em promover o respeito à diversidade e combater o racismo. Para Galindo Pedro Ramos, técnico pedagógico da Equipe de Educação para Relações Étnico-Raciais e Escolar Quilombola da Seed-PR, os projetos reconhecidos com o Selo ERER são exemplos de como a escola pode ser um espaço de construção de equidade e cidadania.
“Eles mostram como a educação pode ser uma ferramenta transformadora, promovendo o protagonismo de estudantes negros, indígenas e quilombolas e despertando a consciência coletiva sobre a importância da equidade racial”, afirma.
Conheça todas as escolas contempladas com o Selo ERER
Colégio Estadual Cívico-Militar Olavo Bilac, em Faxinal (Núcleo Regional de Apucarana)
Colégio Estadual Professora Rosilda de Souza Oliveira, em Piraquara (NR Área Metropolitana Norte)
Colégio Estadual Cívico-Militar Emília Buzato, em Campo Magro (NRE Área Metropolitana Norte)
Colégio Estadual Tenente Sprenger, em Pinhais (NRE Área Metropolitana Norte)
Colégio Estadual Alvino Schelbauer, em Rio Negro (NRE Área Metropolitana Sul)
Colégio Estadual Sagrada Família, em Campo Largo (NRE Área Metropolitana Sul)
Escola Estadual do Campo de Marilu – EF, em Iretama (NRE Campo Mourão)
Escola Estadual Maria Pereira, em Leópolis (NRE Cornélio Procópio)
Escola Estadual Cecília Meireles, em Bandeirantes (NRE Cornélio Procópio)
Colégio Estadual Barão do Rio Branco, em Assaí (NRE Cornélio Procópio)
Colégio Estadual Júlia Wanderley, em Curitiba (NRE Curitiba)
Colégio Estadual Emílio de Menezes, em Curitiba (NRE Curitiba)
Colégio Estadual São Braz, em Curitiba (NRE Curitiba)
Escola Estadual do Campo Sagrada Família, em Planalto (NRE Francisco Beltrão)
Colégio Estadual Aldo Dallago, em Ibaiti (NRE Ibaiti)
Colégio Estadual do Campo Joaquim Maximiano Marques, em Carlópolis (NRE Jacarezinho)
Escola Cesar Soriani – EI EF na Modalidade de Educação Especial, em Sertanópolis (NRE Londrina)
Colégio Estadual Cívico-Militar Professor Francisco Villanueva, em Rolândia (NRE Londrina)
Colégio Estadual Cívico-Militar Manuel Bandeira, em Cambé (NRE Londrina)
Colégio Estadual Cívico-Militar do Patrimônio Regina, em Londrina (NRE Londrina)
Escola Professora Selma Rodrigues dos Santos – EI EF na Modalidade de Educação Especial, em Terra Rica (NRE Paranavaí)
Colégio Estadual do Campo Henrique Denck, em Ipiranga (NRE Ponta Grossa)
Colégio Estadual do Campo Professor Estanislau Wrublewski, em Cruz Machado (NRE União da Vitória).
Para mais detalhes sobre o edital e as escolas contempladas, clique AQUI
Fonte: Governo PR

PARANÁ
Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná
Published
1 mês agoon
5 de maio de 2025By

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2.
Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.
O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor.
De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.
Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.
SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).
Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.
Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .
Fonte: Governo PR

Desembargador Ramon de Medeiros Nogueira

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