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Consultas públicas do programa Parceiro da Escola começam nesta sexta em 177 colégios

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As consultas do programa Parceiro da Escola começam nesta sexta-feira (06) e seguem no sábado e segunda-feira (07 e 09). Participarão como votantes pais e responsáveis, estudantes acima de 18 anos, professores e funcionários. Os votos serão impressos e a votação simultânea em todas as 177 escolas estaduais elegíveis para o programa. O horário é das 8h às 20h30 sexta e segunda-feira e das 8h às 17h no sábado.

A Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR) ampliou as datas e horários com o objetivo de garantir a presença de toda a comunidade escolar  na decisão, que envolve o futuro da gestão administrativa e educacional das 177 escolas estaduais. “O processo é baseado na transparência, inclusão e corresponsabilidade na definição de estratégias que impactam diretamente a qualidade do ensino e o ambiente escolar”, afirma o secretário da Educação, Roni Miranda.

De acordo com ele, o programa representará um salto na qualidade da Educação da rede estadual de ensino. “Com o Parceiro da Escola nossa intenção é proporcionar às instituições de ensino estaduais melhores condições de infraestrutura e gestão, permitindo que os educadores e diretores possam se dedicar integralmente ao desenvolvimento pedagógico, refletindo o compromisso do Governo do Estado com a educação pública de qualidade”, assegura. 

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Para garantir a transparência nos processos de votação, as consultas públicas seguirão um modelo democrático. Participam, como membros das mesas consultivas, equipes técnicas dos Núcleos Regionais de Educação (NREs), professores e funcionários das escolas consultadas. 

O processo contará com a participação de três comissões consultivas: a Comissão Central é responsável por organizar as votações, a Comissão Regional do NRE ajudará a divulgar o processo, além de receber e manter sob sigilo as atas de votação, e a Comissão Consultiva Local, que fará o acompanhamento in loco. Os votos serão depositados em urnas, que serão lacradas e ficarão sob responsabilidade do diretor das instituições. A abertura das urnas será realizada no dia 9 de dezembro, de acordo com a Resolução 7.789/2024.

PESQUISA – De acordo com uma sondagem contratada pela Secretaria da Educação junto ao Instituto Paraná Pesquisas, publicada recentemente, três em cada quatro paranaenses aprovam o programa Parceiro da Escola. O levantamento foi realizado entre os dias 24 de outubro e 11 de novembro com pais e responsáveis em municípios de 85 escolas que estão na área de abrangência do programa. 

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PARCEIRO DA ESCOLA – O programa da Secretaria da Educação tem a finalidade de melhorar a gestão administrativa e de infraestrutura de escolas estaduais mediante parceria com empresas especializadas em gestão educacional. As empresas ficarão responsáveis pelo gerenciamento administrativo de escolas selecionadas e pela gestão de terceirizados na limpeza e segurança. A lei que institui o programa foi sancionada em junho. 

O projeto-piloto já é desenvolvido desde 2023 no Colégio Estadual Aníbal Khury, em Curitiba, e no Colégio Estadual Anita Canet, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), totalizando 2,1 mil estudantes atendidos.

Fonte: Governo PR

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Municípios já podem aderir ao incentivo de R$ 159 milhões para crianças e adolescentes

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Os municípios Paraná já podem formalizar a adesão ao incentivo financeiro do Governo do Estado que destina R$ 159 milhões para ações de fortalecimento da Política da Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes em todo o Paraná. O repasse foi liberado no início do mês pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior.

Os recursos, oriundos do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), deliberados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-PR) e administrados pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), serão repassados na modalidade fundo a fundo e poderão ser usados de maneira autônoma pelas cidades.

“Este é um momento importante para que cada município possa atender às suas necessidades específicas, de acordo com a realidade local. Estamos dando um passo significativo na construção de políticas públicas voltadas para nossas crianças e adolescentes”, afirma o secretário estadual do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni.

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Os valores poderão ser utilizados em materiais de consumo, pedagógico e esportivo, materiais de higiene e limpeza, artesanato e recreação, além do desenvolvimento de materiais de áudio, vídeo e foto, despesas com impressão de materiais gráficos, alimentos perecíveis e não-perecíveis, veículo e móveis.

Os termos de adesão devem ser preenchidos pelos municípios nos próximos dias através do Sistema de Acompanhamento do Cofinanciamento Estadual Fundo a Fundo (SIFF). As orientações sobre o incentivo estão na Deliberação 013/2025-CEDCA/PR. O documento traz detalhes, como prazos, itens de despesas e valores destinados para cada município.

Carboni ressalta a importância da regularização de saldos encerrados e da prestação de contas. “É fundamental que os prefeitos estejam atentos a essas questões para garantir a aptidão em novas adesões e o encerramento adequado do processo”, destaca.

O secretário orienta os prefeitos a tomarem algumas ações. “Caso identifiquem pendências ou saldos, é necessário enviar um e-mail para duvidassiff@sedef.pr.gov.br, solicitando as orientações necessárias. Além disso, é essencial manter os extratos bancários atualizados mensalmente no SIFF”, explica.

Cada município receberá, no mínimo, R$ 250 mil. Do total dos recursos disponíveis, dois municípios vão receber R$ 250 mil; 246 cidades receberão entre R$ 300 mil e R$ 400 mil; 137 devem receber entre R$ 400 mil e R$ 500 mil; 12 vão receber entre R$ 600 mil e R$ 700 mil; um município receberá R$ 800 mil; e Curitiba, devido ao porte, receberá R$ 1,5 milhão.

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REQUISITOS – Todas as cidades paranaenses estão elegíveis para receberem os recursos, desde que tenham realizado sua adesão e desenvolvam projetos e programas seguindo os eixos da garantia de direitos, como vida e saúde; respeito à dignidade; convivência familiar e comunitária; educação, cultura, esporte e lazer; profissionalização; e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Fonte: Governo PR

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