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Conselho do Paraná Produtivo formaliza proposta para criação de agências regionais

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O Governo do Estado promoveu, na tarde desta terça-feira (27), a 2ª reunião semestral do Conselho Gestor Estadual do Programa Paraná Produtivo – Fase II, comandada pelo vice-governador Darci Piana, que ocupa o cargo de presidente do conselho. No encontro, foi deliberada a constituição de agências de desenvolvimento em cada uma das regionais do programa.

A criação das agências, que serão instituídas como pessoa jurídica, com CNPJ, será seguida à declaração delas como de utilidade pública, para que possam receber recursos do Estado – previstos no valor de R$ 500 mil – voltados a projetos de desenvolvimento. Das 15 regionais, apenas duas apresentam este mecanismo, a do Oeste e a do Sudoeste.

Na reunião, que teve a participação dos secretários de Estado do Planejamento, Guto Silva; da Indústria, Comércio e Serviços, Ricardo Barros; da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, com o representante do secretário Aldo Bona na pasta, Jamil Abdanur Junior; e da Administração e da Previdência, Claudio Stabile, deliberou-se sobre outras nove ações previstas para o programa até junho de 2026.

Piana ressaltou que, sem planejamento, não se vai a lugar algum. Por isso, é fundamental saber o que cada região precisa e trabalhar em cima disso. “Dos empresários que vêm conversar comigo para investir no Paraná, 90% deles já sabem onde querem ir; para os outros, tanto faz montar seu negócio no Litoral ou onde está a produção da matéria-prima. Então como explicar a esse empresário qual dos municípios de determinada região se enquadram dentro do que ele quer? A gente tem que ter um plano nas mãos e saber tudo o que está acontecendo no Paraná. E cada um tem que sair com a pasta embaixo do braço, saber ser vendedor da sua região”, enfatizou.  

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O secretário de Estado do Planejamento, Guto Silva, cuja pasta coordena o Paraná Produtivo, explicou que nem todos os arranjos são iguais. Há regiões maduras e, outras, com muitas fragilidades. Isso exige, agora, o enraizamento do programa, a participação efetiva da região, além de iniciativas práticas que vão surgir a partir da criação das agências de desenvolvimento de cada região, que também vão seguir modelos que já existem e que vão ser replicados.

“Também estamos fazendo o planejamento estratégico de cada secretaria de governo e, depois, faremos o masterplan, um planejamento do Estado. O Paraná Produtivo é o olhar regional que, com as agências, fará com que a estratégia regional dialogue com o planejamento do Estado, para que não haja essa distância que a gente ainda vê hoje”, disse.

A reunião contou também com a presença de membros do G7 do Paraná e de todas as 15 governanças do programa, objetivando tanto a prestação de contas quanto expor o que está sendo planejado para os anos seguintes. “Tem muita coisa para acontecer em relação ao programa, incluindo a implantação de uma plataforma de gestão territorial nos 15 conselhos regionais, a capacitação e a elaboração de diagnósticos e planos regionais, além de projetos que serão implementados em cada uma das regiões”, disse o diretor de Projetos da Secretaria de Estado do Planejamento, Marcos Marini,.

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PARANÁ PRODUTIVO – Além da definição de áreas, obras e setores que devem ser priorizados pelo planejamento estadual, o programa tem como objetivo fornecer informações, metodologias e ferramentas para o desenvolvimento das regiões do Estado, integrando agentes locais, governamentais, privados e políticas públicas estaduais. Na primeira fase do programa, que abrangeu oito regiões com 202 municípios, foram elencadas 750 ações prioritárias, que já guiaram parte do Plano Plurianual (PPA) do Estado.

PRESENÇAS Também estiveram presentes no evento o diretor presidente da Ferroeste, André Gonçalves; o presidente da Ocepar, Jose Roberto Ricken; o presidente da ACP, Antonio Gilberto Deggerone; o vice-presidente da Fiep, Virgilio Moreira Filho; o superintendente do Sebrae/PR, Vitor Tioqueta; a assessora da Faciap, Helena Arriola Sperandio; o assessor da Faep, Bruno Vizioli; o assessor da Fecomércio, Giovanni Bagatini e o assessor da Fetranspar, Manoel Jorge Dos Santos Neto.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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