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Com programa Projetek, Paraná é semifinalista do Prêmio Excelência em Competitividade

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O Escritório de Projetos Executivos de Engenharia e Arquitetura (Projetek), programa do Governo do Paraná realizado nas universidades, é um dos semifinalistas do Prêmio Excelência em Competitividade do Centro de Liderança Pública (CLP). O Projetek é coordenado pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) que tem como objetivo atender demandas por projetos de obras públicas de pequenos municípios paranaenses.

O Prêmio Excelência em Competividade é realizado desde 2015 e tem como proposta reconhecer boas práticas em políticas públicas de governos estaduais. Na edição deste ano, recebeu 292 inscrições com práticas de destaque das unidades federativas. A próxima etapa do concurso selecionará seis finalistas e na última etapa, que acontecerá em 21 de agosto, serão divulgadas as três boas práticas vencedoras.

Na lista com os 12 semifinalistas estão propostas dos estados de Alagoas, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná e Rio Grande do Sul.  O Estado da Paraíba aparece com dois projetos classificados, os demais contam com uma proposta na lista dos selecionados.

O secretário Aldo Nelson Bona destaca a importância do programa para a população paranaense. “O Projetek é um programa que tem um grande impacto basicamente em duas frentes. A primeira é a formação de recursos humanos, formação de profissionais qualificados para projetos de obras públicas e dentro da modelagem BIM. Isso sem dúvida nenhuma é um grande diferencial. E o segundo aspecto é o alcance imenso que o projeto tem com impacto para as prefeituras e os cidadãos que moram nesses municípios”, afirma.

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De acordo com o secretário, o Projetek faz uma ponte entre a universidade e a gestão municipal. “Muitas vezes o município necessita de uma obra para melhorar a qualidade de vida da população, mas não tem condições de realizar o projeto com seu quadro próprio e não tem recursos para contratar escritório especializado. E é nesse momento que nós, com o apoio das nossas sete universidades estaduais, oferecemos ao município esse trabalho entregando o projeto pronto para ser licitado.”

PROJETEK – Os projetos são elaborados com emprego de tecnologia BIM (sigla em inglês para modelagem de informações da construção, em tradução livre), que possibilita o desenvolvimento de modelos virtuais das edificações e instalações, com atuação simultânea e colaborativa das áreas envolvidas. Entre os serviços ofertados pelo programa estão infraestrutura urbana e predial, incluindo projetos de drenagem e pavimentação de ruas, creches e escolas, postos de saúde, entre outros empreendimentos.

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Entre as propostas inscritas no Prêmio Excelência em Competitividade estão políticas para área da saúde, como ferramentas de inteligência artificial desenvolvida para redução da mortalidade infantil, rede de cuidado de urgência e emergência cardiológica; para gerenciamento de resíduos sólidos urbanos; para transformação digital dos municípios e gestão de processos priorizando a transparência; para a redução de desperdício de alimentos; para o protagonismo da juventude; para preparação de estudantes para o Enem e também para prevenção de furto de celulares.

CLP – O Centro de Liderança Pública é uma organização que incentiva o engajamento da sociedade e a valorização de líderes públicos que atuam para enfrentar os problemas mais urgentes do Brasil. Há 15 anos o CLP monitora ações e acompanha políticas públicas, além de publicar o Ranking de Competitividade dos Estados. Este Ranking é utilizado como uma ferramenta, baseada em dados, que aponta soluções para a gestão pública.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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