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Com nova categoria voltada a municípios, Estado abre inscrição para o Selo Clima 2024

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), abriu nesta sexta-feira (14) as inscrições para a edição 2024 do Selo Clima Paraná, condecoração que reconhece empresas e entidades que atuam alinhadas com a preservação dos recursos naturais. A cerimônia de premiação está prevista para ocorrer em dezembro.

A novidade deste ano é a inclusão da categoria Selo Clima Paraná-Cidades, voltada exclusivamente para os municípios que se destacam na promoção de iniciativas sustentáveis com base em um conjunto de práticas voltadas para a preservação do meio ambiente, responsabilidade com a sociedade e transparência (ESG).

O Selo, lançado em 2015, é uma forma de reconhecer e valorizar as boas práticas das organizações paranaenses, sejam elas públicas ou privadas, que decidem voluntariamente medir, divulgar e reduzir a pegada de carbono com fins de combater as mudanças climáticas.

Em 2023, 132 organizações distribuídas em 78 municípios do Estado foram contempladas, entre indústrias, agroindústrias, cooperativas e até um microempreendedor Individual. “O Selo Clima é uma iniciativa que trabalha com a redução dos gases do efeito estufa e, neste ano, os municípios também vão poder reconhecer seus inventários e ações de governança corporativa”, destacou o diretor de Políticas Ambientais da Sedest, Rafael Andreguetto.

“Esperamos ter uma adesão cada vez maior tanto da iniciativa privada quanto dos municípios e do Poder Público para demonstrar que o Paraná tem um compromisso com a mitigação das mudanças climáticas”, acrescentou.

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Para o eixo ambiental, entre as ações que as ações levadas em consideração para o recebimento da certificação estão, por exemplo, a utilização de fontes renováveis de energia e medidas compensatórias para a redução de gases de efeito estufa; implementação de programa de bolsa de estudos e contratação de pessoas em situação de vulnerabilidade, no eixo social; e implantar programas internos para o desenvolvimento de novas tecnologias e de compliance, para o eixo de governança.

A nota recebida é composta pelas análises das ações relatadas e comprovadas. As iniciativas são avaliadas a partir do grau de complexidade e ponderadas pelo tamanho da organização, ou seja, pequeno, médio ou grande porte. A metodologia completa pode ser consultada no site da Sedest. As organizações são contempladas com as categorias A, B, C e D, conforme a nota obtida.

COMO SE INSCREVER – Os interessados podem se inscrever neste link. O prazo vai até 14 de agosto.

A participação é voluntária e gratuita e inclui organizações privadas ou públicas que tenham interesse em ter suas ações de sustentabilidade verificadas e reconhecidas. As organizações privadas participantes devem escolher para concorrência entre as duas modalidades: Mercado Interno e Mercado Externo.

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Ao final, os participantes serão categorizados conforme a pontuação obtida por meio das boas práticas submetidas para avaliação, conforme previsto no Termo de Referência. Os selecionados passam a contar com um certificado fornecido pela Comissão de Certificação do Selo Clima Paraná, com validade de 12 meses.

Já para a modalidade Selo Clima Paraná-Cidades, as inscrições são realizadas por meio do preenchimento de questionários dedicados à certificação, que buscam identificar ações, projetos e programas realizados nos municípios considerando quatro eixos: gestão pública, saúde, meio ambiente e gestão de resíduos sólidos.

Os questionários são encaminhados às prefeituras conforme solicitação para adesão, que pode ser realizada pelo e-mail: seloclimaparana@sedest.pr.gov.br. Em caso de dúvidas, é preciso entrar em contato pelos telefones: (41) 3304-7787, (41) 2117-1423, (41) 2117-1429.

Após a conclusão do processo, as prefeituras participantes irão receber o certificado de participação na Edição do Selo Clima Paraná-Cidades, fornecido pela Comissão de Certificação do Selo Clima Paraná, com validade de 12 meses.

Mais informações podem ser acessadas diretamente no site oficial.

Fonte: Governo PR

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PARANÁ

Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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