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Com equalização de juros, Banco do Agricultor garantiu R$ 829 milhões em financiamentos

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O Banco do Agricultor Paranaense, pelo qual o Governo do Estado concede subvenção econômica à tomada de crédito para investimentos que busquem ampliar e modernizar a produção agropecuária, possibilitou a liberação de R$ 829,5 milhões em financiamentos rurais desde o lançamento, em abril de 2021. O Estado, por meio do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), administrado pela Fomento Paraná, investiu R$ 253,4 milhões na equalização de juros, o que reduz o encargo financeiro do financiamento. Para algumas finalidades esse benefício é integral. 

“Esse é um programa importante para que o agricultor melhore os processos produtivos, tenha menores custos e aumente a escala e a eficiência”, disse o coordenador do programa na Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), Marcelo Garrido. “Por isso o governo mantém com regularidade a disponibilidade de recursos para subvencionar as taxas de juros, alinhado com a demanda apresentada pelos agentes financeiros, com vistas a manter o fluxo de financiamentos ativo envolvendo todas as instituições parceiras do programa”.

Ele orientou que os agricultores interessados em investimento no meio rural e que quiserem contar com o benefício oferecido pelo governo estadual nas diversas linhas do programa entrem em contato com as unidades locais do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – Iapar-Emater (IDR-Paraná) ou dirijam-se diretamente às instituições financeiras parceiras.

O montante destinado à subvenção das taxas de juros para projetos do programa, neste momento, é de R$ 63,28 milhões. Os recursos estão disponibilizados aos agentes conveniados com o Estado para operarem os projetos do Banco do Agricultor Paranaense: Banco do Brasil, Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BDRE) e as Centrais Sicredi, Cresol, Sicoob/Unicoob e Credialiança.

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“As operações de financiamento para os itens que integram as cadeias do Banco do Agricultor Paranaense são dinâmicas e não param. Para que o programa não sofra prejuízo de continuidade, a Seab, juntamente com o IDR-Paraná e a Fomento Paraná, monitora constantemente a disponibilidade de recursos para subvenção”, completou Garrido.

PROJETOS – No total, foram contemplados até o final de agosto 5.940 projetos passíveis de receberem subvenção. A linha mais procurada é a de energia renovável no meio rural, com 4.382 projetos no valor de R$ 693 milhões. Para essa finalidade o Estado equalizou R$ 229,2 milhões em juros.

Os projetos para pecuária leiteira aparecem em segundo lugar com 1.081 operações no montante de R$ 87,7 milhões para os quais serão pagos R$ 11,2 milhões em equalização, oriundos do FDE. Na irrigação, o valor financiado desde o início do Banco do Agricultor Paranaense é de R$ 20,8 milhões, contemplando 151 projetos, com participação de R$ 7,5 milhões pelo Estado em subvenção.

Para projetos voltados às cadeias produtivas da seda, café, olericultura, floricultura, fruticultura e sistemas de produção orgânica e agroecológica o montante de financiamento alcança R$ 13,7 milhões em 220 projetos, com R$ 2,7 milhões em equalização das taxas de juros, beneficiando diretamente os produtores rurais com redução significativa de custo referente aos encargos financeiros do financiamento.

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Para piscicultura, nos primeiros oito meses deste ano foram contratados 16 projetos. Eles se somam aos 21 que tinham sido propostos em anos anteriores. O valor total é de R$ 5,1 milhões com equalização de R$ 736 mil.

Cooperativas da agricultura familiar protocolaram seis projetos desde o início do Banco do Agricultor Paranaense, no valor de R$ 3 milhões, com equalização de R$ 387 mil. Em projetos de turismo rural foram 13 operações com valor financiado de R$ 1,9 milhão, aos quais estão destinados R$ 471,5 mil por parte do Estado.

Até agosto deste ano 20 projetos de apicultura foram apresentados, no valor de R$ 1,67 milhão e R$ 529 mil de equalização. Logo abaixo estão os investimentos em 18 projetos de agroindústrias, com 1,64 milhão financiados e R$ 520 mil de participação estadual.

A produção, captação e preservação de água tiveram seis projetos aprovados para financiamento no valor de R$ 358,7 mil e equalização de R$ 61 mil. Também foram concedidos financiamentos de R$ 173 mil para seis projetos para pinhão e erva-mate, que contaram com R$ 35,3 mil de equalização estadual.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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