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Com audiência na Assembleia, Estado começa a estruturar Plano Decenal do Esporte

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A Secretaria de Estado do Esporte participou da primeira audiência pública de elaboração do Plano Decenal do Esporte (2026-2036), parte do programa O Esporte Que Queremos, na tarde desta quarta-feira (8) na Assembleia Legislativa do Paraná. Foi apresentada a metodologia de construção do plano estratégico da década, que dará sequência ao fim do atual quadriênio (2023-2026). Ela envolve consultas públicas e audiências municipais.

O Plano Decenal do Esporte vai conter propostas com base em tópicos: uma Conferência Estadual do Esporte; apoio a esportes olímpicos, esportes não olímpicos, paradesporto e esportes paralímpicos; incentivo a atletas e não atletas, alunos-atletas, praticantes e não praticantes; diagnóstico e construção de base de dados no Paraná; incremento de infraestrutura esportiva e do atendimento aos esportes eletrônicos; valorização profissional; universalização do acesso ao esporte; e violência, fair-play e doping.

O secretário estadual do Esporte, Helio Wirbiski, disse que a política pública do esporte vai ganhar muito espaço nos próximos dez anos. “O Paraná é o estado mais adiantado no Brasil em implementação de processos de apoio ao segmento, seguindo as diretrizes da Lei Geral do Esporte”, afirmou. Ele citou, entre as iniciativas, o Proesporte, o Geração Olímpica e Paralímpica e o calendário anual de atividades em diversas regiões, dos primeiros passos ao apoio aos atletas que representam o País em campeonatos mundiais.

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O responsável pelo Plano Decenal do Esporte e Coordenador do Esporte Que Queremos, Dilson Martins, disse que a audiência marca o primeiro passo de uma nova etapa. “No segundo semestre vamos fechar a proposta e conceber a logística para que, no ano que vem, a gente possa realizar conferências macrorregionais e debater ainda mais as ideias para o setor”, complementou. 

O cronograma de audiências municipais e macrorregionais será apresentado em 2025. A Conferência Estadual e a formalização do plano estão projetadas para 2026. “A ideia final do plano é que se torne um projeto de lei e que direcione as políticas esportivas do Paraná pelos próximos 10 anos”, disse Martins.

O ESPORTE QUE QUEREMOS – O programa O Esporte Que Queremos é uma realização do Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado do Esporte, desenvolvido em parceria com o Instituto de Pesquisa Inteligência Esportiva, da Universidade Federal do Paraná, e visa contribuir para o refinamento da gestão do esporte no Estado e nos municípios, tendo como premissa a Lei Geral do Esporte e a Lei do Sistema Esportivo Estadual, corroborando à consolidação e funcionamento dos Sistemas Esportivos Federal e Estadual.

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PRESENÇAS – Também participaram da audiência o diretor-geral da SEES, Ilson Augusto Rhoden, o diretor-presidente do Paraná Esporte, Walmir da Silva Matos, o deputado Tiago Bührer, presidente da Comissão de Esportes da Assembleia Legislativa, o presidente do Conselho Regional de Educação Física do Paraná (CREF), Gustavo Brandão, o pró-reitor de planejamento e orçamento da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Fernando Mezzadri, o vice-presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), Yohansson Nascimento, o secretário de Esporte, Lazer e Juventude de Curitiba, Carlos Pijak, o presidente da Câmara de Vereadores de Curitiba, Marcelo Fachinello, o coordenador de estudos e pesquisa em políticas públicas da Universidade Estadual de Maringá (UEM), Fernando Augusto Starepravo, e o presidente da Federação do Desporto Escolar do Paraná, Jackson de Almeida.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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