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Com aporte de R$ 1,7 milhão, UEL abre editais para obras de acessibilidade no câmpus

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A Universidade Estadual de Londrina (UEL) abriu três editais para a execução de obras de acessibilidade que serão executadas inicialmente no Calçadão, no Centro de Letras e Ciências Humanas (CLCH) e no Centro de Ciências Biológicas (CCB) para melhorar a condição de cadeirantes e de pessoas com mobilidade reduzida ou comprometida que circulam no Câmpus Universitário. Ao todo serão investidos R$ 1,74 milhão nos três lotes. A expectativa é de que os projetos sejam concluídos já no primeiro semestre deste ano.

A acessibilidade é um grande desafio para órgãos públicos, prevista na Lei nº 10.098/2000, que preconiza ambientes físicos e digitais para todos, a partir da autonomia, segurança e da organização de espaços sem obstáculos. A mesma determinação vale para empresas e demais organizações privadas. Segundo a Pró-Reitoria de Planejamento (Proplan), as três obras de acessibilidade representam um grande avanço e atacam pontos considerados de grande circulação de pedestres.

A administração da UEL já realizou adequações para melhorar o acesso em diversos locais, como os centros de estudos, sanitários, a eliminação de desníveis nas portas de salas de aula e instalação de elevadores. “Os três editais pretendem eliminar barreiras arquitetônicas e que obrigam cadeirantes, por exemplo, a percorrerem distâncias maiores que as demais pessoas para ter acesso a determinados locais”, complementa o assessor para projetos estratégicos da Proplan, Gilson Bergoc.

Uma das obras prevê a acessibilidade em toda a extensão do Calçadão (sentido Reitoria/Cesa) e no trecho que faz a ligação entre o Centro de Ciências Exatas (CCE) e o Centro de Ciências Agrárias (CCA). O projeto cria uma faixa com piso adequado, que deverá ser transitável para cadeirantes e pessoas com limitações físicas, de acordo com a NBR-9050, que normatiza a acessibilidade nas edificações, mobiliário, equipamentos e espaços urbanos e rurais.

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As obras preveem mais de 2 mil m² de área total, a partir de uma faixa de concreto com 1,5 metro de largura. O projeto contempla ainda adequações nas escadarias do percurso.

Segundo Bergoc, o projeto, aparentemente simples, consumiu três anos de trabalho da arquiteta Ângela César, que atuava junto à Divisão de Desenvolvimento Físico da Proplan. Para idealizar o projeto, foi preciso um levantamento meticuloso dos detalhes e das barreiras arquitetônicas de toda a área do Calçadão. “O projeto está em fase final de licitação e a ordem de serviço deve ser assinada em março. O contrato prevê 90 dias para conclusão da obra, orçada em R$ 1,26 milhão”, afirma.

RAMPA E PASSARELA – O outro edital, que já está na fase de assinatura de contrato e tem investimento de cerca de R$ 180 mil, prevê a construção de uma rampa de acesso em formato de X no Centro de Letras e Ciências Humanas (CLCH). A obra vai interligar o nível dos blocos onde se localizam os anfiteatros, o Laboratório de Tecnologia Educacional (Labted) e o bloco onde ficam as secretarias dos cursos de Graduação e de Pós-Graduação.

O projeto arquitetônico foi desenvolvido pelo próprio Bergoc, que buscou uma solução acessível que pudesse reduzir o percurso e, ao mesmo tempo, ajudar pessoas com limitações e toda a comunidade que utiliza o CLCH na circulação entre os espaços de aula e administrativos. Segundo ele, a rampa cobre um desnível entre dois e quatro metros de altura. Além de eliminar a barreira arquitetônica, deverá reduzir o percurso para quem utilizá-la. “São caminhos utilizados por muita gente e que poderão ser feito por uma rampa suave”, afirma. 

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O terceiro edital está em fase de assinatura de contrato, com investimento de mais de R$ 294 mil. O projeto contempla a construção de uma passarela coberta e iluminada, de 109 metros de extensão por dois de largura, para ligar o bloco dos auditórios do Centro de Ciências Biológicas (CCB) e a Central de Salas. Por ser uma obra mais detalhada, que inclui luz e cobertura, o prazo de execução previsto será de 120 dias. A obra também prevê alguns ajustes no terreno. 

DIREITO – Um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que 8,4% da população brasileira acima de 2 anos – o que representa mais de 17 milhões de pessoas – têm algum tipo de deficiência. Quase metade dessa parcela (49,4%) é de idosos.

Na UEL, de acordo com informações do Núcleo de Acessibilidade (NAC), da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), existem hoje 13 estudantes que apresentam alguma deficiência física e necessitam de acessibilidade. Os casos contabilizados representam apenas os estudantes que buscaram apoio do órgão. A cada ano, no entanto, vem sendo sendo observado o aumento da demanda de acessibilidade e de obras de adaptação.

Fonte: Governo do Paraná

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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