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Com apoio do Estado, Conselho Tutelar de Campo Mourão inaugura primeira sede própria

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O Governo do Paraná, por meio de parceria entre as secretarias do Desenvolvimento Social e Família e das Cidades, entregou nesta sexta-feira (16) o novo prédio do Conselho Tutelar de Campo Mourão, no Centro-Oeste do Estado. Desde a sua criação, em 1992, esta é a primeira sede própria da instituição. Anteriormente, ela funcionou em locais alugados ou emprestados pela prefeitura. O investimento foi de R$ 1.119.668,43, recursos do Fundo Estadual da Infância e Adolescência do Paraná.

A nova sede tem área de 223 metros quadrados, incluindo recepção, cinco salas de atendimento, sala de múltiplo uso, além dos vestiários, sanitários, salas de apoio administrativo e jardim interno. Algumas das salas são preparadas para o atendimento de forma particular, a chamada escuta qualificada. A equipe que atenderá no espaço é composta por oito funcionários, das quais cinco são conselheiras.

Mensalmente, são atendidas cerca de 100 pessoas para orientações, recebimento de denúncias, conversas e diversas situações relacionadas às crianças e adolescentes.

De acordo com o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, a obra é mais um equipamento que fortalece a garantia de direitos das crianças e adolescentes do Paraná. “Precisamos desmistificar que o Conselho Tutelar é para retirar as crianças de suas famílias. Eles atuam muito antes, são conselheiros, são amigos das famílias. Aqueles que estejam passando por um momento delicado de convivência familiar, com as crianças, adolescentes, que venham até aqui, conversem, enfrentem juntos o problema”, destacou.

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Para a presidente do Conselho Tutelar de Campo Mourão, Zilda Inglês Modena, o espaço é a realização de um sonho antigo. “É uma grande alegria estarmos inaugurando essa obra. Aqui temos uma estrutura maravilhosa para acolhermos as nossas famílias”, ressaltou.

“Essa obra vai muito além do que vamos economizar aos cofres públicos, mas perpassa pela valorização do trabalho maravilhoso das nossas conselheiras. Campo Mourão é hoje um canteiro de obras, graças a essa visão municipalista do governador Ratinho Júnior, que sempre nos atendeu com muita presteza e celeridade” comemorou o prefeito Tauillo Tezelli.

Para a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente, Juliana Sabbag, o local é o ideal para um atendimento confortável e humanizado. “Ficamos muito felizes em vermos equipamentos como esses em funcionamento. Desta forma, estamos melhorando a nossa rede de proteção e garantindo que nossas crianças e adolescentes, cresçam em paz dentro do nosso Estado”, comemorou.

Além dos recursos financeiros para a obra, o Fundo Estadual da Infância deliberou, por meio do conselho, a destinação de R$ 110 mil para a compra de mobiliário para equipar os conselhos tutelares em construção.

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REDE DE PROTEÇÃO – Desde o ano passado, o Governo do Paraná tem ampliado a atenção à criança e ao adolescente. Entre as ações está a construção de novos prédios para abrigar sedes de Conselhos Tutelares em 12 municípios. As obras serão realizadas pela Diretoria de Edificações da Secretaria de Estado das Cidades (Secid). O investimento somará R$ 15.066.807,29, liberados pela Secretaria do Desenvolvimento Social e Família (Sedef).

Serão beneficiados os municípios de Campo Largo (R$ 1.058.932,29); Campo Mourão (R$ 1.119.668,43); Cascavel (R$ 1.293.721,20); Cornélio Procópio (R$ 1.210.000,00); Fazenda Rio Grande (R$ 1.347.194,30); Guarapuava (R$ 1.352.402,00); Imbituva (R$ 1.180.000,00); Jaguariaíva (R$ 1.317.272,92); Maringá (R$ 1.294.510,36); Prudentópolis (R$ 1.278.000,00); Rolândia (R$ 1.320.000,00); e São Mateus do Sul (R$ 1.295.105,79). As licitações ocorreram em 2022 e as obras começaram no ano passado.

“São ações que revelam a integração dos diversos setores pelo cumprimento das diretrizes do governador Carlos Massa Ratinho Junior. E a atenção e o cuidado com as crianças e adolescentes é uma dessas preocupações”, disse o secretário das Cidades, Eduardo Pimentel.

PRESENÇAS – Estavam presentes na inauguração o secretário estadual da Saúde, Beto Preto, e o deputado estadual Douglas Fabrício.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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