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CGE reforça importância da diversidade no ambiente de trabalho em fórum internacional

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A experiência da Controladoria-Geral do Estado (CGE) na conscientização, prevenção e enfrentamento ao assédio e outras discriminações foi apresentada, nesta sexta-feira (18), no II Fórum Internacional de Integridade do Tribunal de Justiça do Paraná. O evento começou na quinta (17) com palestrantes de outros países e estados, todos abordando aspectos da integridade no serviço público.

A controladora-geral do Estado, Leticia Ferreira da Silva, compôs o painel Integridade e Diversidade, Equidade e Inclusão, junto com Renata Figueiredo, diretora de Promoção de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União (CGU) e Rodrigo Fontenelle, controlador-geral de Minas Gerais. A intermediação foi feita pela desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima.

Leticia reforçou a importância do olhar sobre a interseccionalidade da diversidade para a criação de um ambiente de trabalho inclusivo. “Uma mulher, negra, de determinada orientação sexual sofre opressões e discriminações diferentes da mulher branca. Isso precisa ser levado em consideração”, explicou.

Ela percebeu, em muitos planos de integridade de órgãos e entidades, o apontamento de assédio ou discriminação como riscos administrativos que precisam ser combatidos. Esse levantamento é feito por meio do Programa de Integridade e Compliance do Paraná e serve para orientar os gestores.

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Os servidores do Estado do Paraná têm à disposição a Ouvidoria para denunciar condutas ou ações discriminatórias e, recentemente, criou a Ouvidoria da Mulher Servidora, em parceria com a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa.

EQUIDADE – “Cada um sai de um ponto de partida, e a equidade vem para nos dar oportunidades por conta das nossas diferenças. Já a inclusão, implica aceitação e valorização de nossas diferenças. É preciso pensar o que a gente faz em nossos ambientes de trabalho para que as pessoas se sintam bem”, ressaltou a controladora-geral do Paraná.

Ela elencou os benefícios da diversidade, além da legitimidade e representação de cada grupo. “Sabemos que um ambiente diverso e inclusivo traz maior criatividade, inovação, satisfação e produtividade. É isso que queremos”, disse Leticia. Em seguida lembrou a todos que a Constituição Federal já determina que todos são iguais perante a lei e proíbe discriminações de qualquer natureza.

PÚBLICA – A diretora da CGU falou sobre as ferramentas criadas pelo órgão federal para promoção da integridade pública, como o Guia Lilás, reforçando que não há conceito único e a discussão sempre está aberta. Renata Figueiredo afirmou que é necessário levar a diversidade da sociedade para dentro das organizações, a fim de melhorar a “entrega do valor público”.

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Fontenelle, que foi presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) até o ano passado, apresentou algumas boas práticas desenvolvidas em Minas Gerais e o espaço aberto no Conaci para produções de mulheres envolvidas em atividades de controle da gestão pública.

ABERTURA – Na abertura do II Fórum Internacional de Integridade do TJPR, na quinta-feira, a controladora-geral do Estado integrou a mesa de honra, ao lado do presidente do TJ-PR, Luiz Fernando Keppen, Daniela Pereira Madeira, conselheira do CNJ e coordenadora do Comitê de Integridade; Ramon de Medeiros Nogueira, diretor-geral da Escola Judiciária do Paraná; primeira vice-presidente do TJ, Joeci Machado Camargo; Ivens Zschoerper Linhares, vice-presidente do TCE-PR, entre outras autoridades.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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