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Castro faz adesão ao Susaf e agroindústrias do município podem ampliar mercado

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O município de Castro, nos Campos Gerais, recebeu nesta quinta-feira (07) o certificado de adesão ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Artesanal e de Pequeno Porte do Paraná (Susaf-PR). Com isso, a prefeitura poderá credenciar agroindústrias que respeitam as normas do Sistema de Inspeção Municipal (SIM) para que comercializem seus produtos em todo território paranaense. A cerimônia de entrega aconteceu no Parque de Exposições.

Até agora, 54 municípios paranaenses já aderiram ao Susaf de forma individual, outros 31 por meio do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Rural e Urbano Sustentável da Região Central do do Paraná (Cid Centro) e 10 pelo Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná (Cicenop). Na soma, 95 cidades já possuem o benefício.

O objetivo do governo estadual é ter, no mínimo, 200 adesões até 2026. Outras 55 pequenas agroindústrias já estão credenciadas e aproximadamente 20 municípios em processo de adesão.

O secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, destacou o esforço do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná) e da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) em prol da agroindústria familiar, nesta iniciativa para valorizar o que é produzido no Estado, estimulando os pequenos e médios produtores.

“A partir de agora, o Sistema de Inspeção Municipal de Castro pode indicar empresas que tenham esse jeito bom de funcionar, que podem passar a vender para 11 milhões de pessoas, toda a população paranaense. A gente torce para que percebam a oportunidade, caprichem nos produtos, fora tudo que Castro já faz na sua competente agricultura”, disse.

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De acordo com o diretor-presidente da Adapar, Otamir Cesar Martins, o Susaf garante produto com qualidade sanitária. “Aqui tem ótimos produtos e ótimos produtores. A Adapar é conhecida pela fiscalização, mas estamos mostrando que estamos junto com vocês para o desenvolvimento de uma agroindústria que é pujante no Paraná, que é a agroindústria familiar”, afirmou.

OPORTUNIDADE – Uma das agroindústrias com perspectiva de ampliar a comercialização é a Queijaria Melkland, que recebeu visita da equipe do Sistema Estadual de Agricultura após a cerimônia de entrega. Criada em 2019, a queijaria foi uma estratégia dos proprietários Marco e Agnes Van der Vinne para diversificar a propriedade. Eles já atuavam na área da agricultura e da atividade leiteira. Hoje, produzem parmesão, gouda, cheddar, e o autoral “queijo Castro” – com casca lavada com cerveja artesanal também feita na cidade.

“No último ano começamos a nos preparar para atender um público maior. Há procura de pessoas que querem vender em outras cidades, lojas de queijos. A ideia é que, assim que sair o Susaf, começar a atender esse público. A expectativa é aumentar pelo menos três vezes a produção”, conta Marcos.

No evento, ele elogiou o esforço conjunto para adesão do município ao Susaf/PR. “Às vezes, como produtor, a gente não conhece o que vocês fazem. Mas hoje eu vejo o quanto foi feito. Esse trabalho traz vida para nós, nos dá motivação para produzir”.

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SUSAF  O Susaf foi criado por lei em 2013 e é destinado especialmente à agroindústria familiar e às de pequeno porte. A exigência é de que ela esteja registrada no Sistema de Inspeção Municipal (SIM). O selo Susaf pode ser concedido aos municípios ou consórcios intermunicipais que apresentem serviço de inspeção estruturado, que garanta que o produto é de qualidade.  “Com isso, a cidade tem condição de gerar mais emprego e renda. Para nós é motivo de orgulho”, disse o prefeito de Castro, Álvaro Telles.

Os estabelecimentos interessados em obter o selo do Susaf-PR devem seguir os programas de autocontrole, como limpeza, desinfecção e higiene, hábitos higiênicos e saúde dos manipuladores. Além disso, são exigidos a manutenção das instalações e equipamentos, controle de potabilidade de água, seleção de matérias-primas, ingredientes e embalagens, controle de pragas e vetores e controle de temperatura. Também devem contratar profissional habilitado para a industrialização e conservação dos produtos.

PRESENÇAS – Também participaram do evento o diretor-presidente do IDR-Paraná, Natalino Avance de Souza; o chefe do núcleo regional da Seab em Ponta Grossa, Marcelo Hupalo; a gerente regional do IDR-Paraná, Luciane Curtes; o gerente regional da Adapar, Luiz Scheuer; o deputado estadual Moacyr Fadel; o presidente da Câmara Municipal de Castro, Neto Fadel; o secretário Municipal de Agricultura, Beto Marinho, além de produtores, lideranças municipais e servidores do Sistema Estadual de Agricultura.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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