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Casa Civil lança laboratório de dados para otimizar gestão pública estadual

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A Casa Civil do Governo do Estado lançou nesta terça-feira (1) o LAB.PR, Laboratório de Ciência de Dados e Inteligência Pública. Trata-se de uma iniciativa inovadora com foco nas áreas de tecnologia da informação e ciência de dados, com base no conceito de Inteligência Pública (PI). O laboratório garantirá a transferência de conhecimento e tecnologia para o desenvolvimento dos projetos que devem otimizar o funcionamento da máquina pública.

Instalado no Palácio Iguaçu, em Curitiba, o LAB.PR foi idealizado pela Casa Civil e criado através do Decreto 6359/2024. Ele é o quinto e último eixo a ser lançado do Centro Integrado de Gestão e Governança (CIG-PR), e tem por objetivo transformar a administração pública por meio da aplicação de ciência de dados, inteligência artificial e utilização de linguagem simples e redesign de documentos públicos.

Segundo o chefe da Casa Civil do Paraná, João Carlos Ortega, o LAB.PR vai ser uma ferramenta transformadora para a gestão pública paranaense. “É uma revolução na forma como o Governo do Estado se relaciona com a população, servidores, e com o corpo técnico e diretivo de secretarias estratégicas”, afirmou. “Será um legado para todas as próximas gestões”, complementou Ortega.

Maiquel Zimann, diretor-geral da Casa Civil, destacou o alcance desta iniciativa. “O laboratório é a cereja do bolo do projeto CIG-PR. Ele não apenas vai abastecer de dados e informações o Centro de Governança, mas também dará respaldo para a atuação dos demais órgãos da administração estadual conforme sua atuação for ampliada”, disse.

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O coordenador do LAB.PR é Caio César Zerbato, também diretor de Integração Institucional da Casa Civil. Para ele, essa iniciativa é estratégica para modernizar a forma de administrar a máquina pública. “Cada vez mais o Governo do Paraná busca se estabelecer como uma gestão inovadora e tecnológica. O objetivo é dar cada vez mais eficiência e fazer com que as políticas públicas sejam de alta precisão com o uso de dados, inteligência artificial e inteligências analíticas”, explicou.

Zerbato também destacou o lançamento oficial do site https://lab.pr.gov.br. Neste endereço, a população poderá acompanhar os trabalhos desenvolvidos pela equipe de especialistas em dados, bem como terá acesso a conteúdos exclusivos e e-books. Atualmente, quem acessar o site pode baixar gratuitamente os livros digitais “Introdução à Transformação Digital para Gestores Públicos”, “Guia de Simplificação de Linguagem Simples”, “A Era dos Dados para o Setor Público” e “LGPD para o Setor Público – Volume 01”.

GIG-PR – Lançado em agosto, o Centro Integrado de Gestão e Governança (CIG-PR) é o primeiro do tipo no Brasil. Resulta de uma parceria com a Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura (Fapec), ligada à Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), que atua em parceria com diversas instituições, como Mercosul, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério da Educação Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e, ainda, preside a cúpula de apoio aos projetos para os países do G20 e do Brics (grupo de países emergentes formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).

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Além do LAB.PR, outros quatro eixos compõem o CIG-PR. O Centro de Governança é responsável por desenvolver e aplicar metodologias que tragam mais transparência aos dados, proporcionando uma maior possibilidade de tomada de decisões pelos gestores públicos. Já o Escritório de

Processos promove e desenvolve soluções inteligentes que aumentem a vantagem, a eficiência de programas, políticas, projetos e ações.

Por sua vez, o eixo de Dívida Ativa busca soluções e metodologias que visam recuperar débitos fiscais, garantindo o cumprimento das obrigações legais e o aumento da arrecadação. Também faz parte do CIG-PR o Escritório de Investimentos, que atua para garantir a execução dos investimentos públicos do Paraná de forma mais eficiente, focando principalmente no potencial de crescimento de algumas cidades.

Fonte: Governo PR

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PARANÁ

Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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