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Após caso em Matinhos, PCPR alerta que denunciação caluniosa é crime grave

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A Polícia Civil do Paraná (PCPR) alerta sobre a responsabilidade ao registrar ocorrências ou denunciar possíveis crimes. A prática de denunciação caluniosa, que consiste em acusar falsamente alguém de um crime, sabendo que a pessoa é inocente, é considerada crime grave, previsto no Código Penal.

Diferentemente da calúnia, que é imputar falsamente um fato criminoso a alguém em conversas, redes sociais ou outros contextos, a denunciação caluniosa ocorre quando uma acusação falsa é formalizada junto às autoridades, como delegacias de polícia. Em 2023, a PCPR teve 529 registros deste crime no Paraná e em 2024 foram 573.

Na última terça-feira (4), um homem foi preso preventivamente pela prática deste crime em Matinhos, no Litoral do Estado. Ele havia denunciado três indivíduos pelo crime de roubo, mas durante as investigações a equipe policial verificou que as alegações não condiziam com a verdade e que a versão dada era falsa. O homem preso em Matinhos foi encaminhado ao sistema penitenciário e deverá responder pelo crime.

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“Restou provado que ele tinha sido vítima de lesão corporal, mas que não tinha sido subtraído nenhum item pessoal seu. O crime de roubo, obviamente, é mais grave e por isso ele relatou que teria sido subtraída uma quantia em dinheiro e o seu celular, o que depois se verificou que era mentira”, afirma a delegada Daniela Antunes.

Também é considerado denunciação caluniosa quando o falso registro gera a instauração de processo judicial, de procedimento administrativo disciplinar ou de ação de improbidade administrativa contra alguém.

“Quando a pessoa procura as autoridades para fazer um registro falso, é gerado um procedimento contra aquela que foi denunciada caluniosamente. Nesse caso, essa pessoa que denuncia está cometendo um crime e poderá ser alvo de um inquérito policial”, explica a delegada. 

A pena para quem comete denunciação caluniosa varia de dois a oito anos de reclusão, além de multa, e é aumentada nos casos em que a pessoa denuncia falsamente de forma anônima ou usando nome falso.

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A PCPR ressalta que as ferramentas de denúncia, como o telefone 197, são fundamentais para combater crimes e proteger a população, e que devem ser utilizadas com responsabilidade. A denunciação caluniosa é um crime considerado grave e que prejudica não apenas a pessoa acusada injustamente, mas também o bom funcionamento da justiça.

VERÃO MAIOR PARANÁ – Toda a programação do Verão Maior Paraná está disponível no site exclusivo do Governo do Paraná, pr.gov.br/verao. A temporada conta com diversas ações integradas de segurança pública, além de atividades culturais e esportivas em todo o litoral e região Noroeste do Estado.

Fonte: Governo PR

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Com aporte de R$ 25 milhões do Estado, Imbituva ganhará um Hospital Municipal

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O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), autorizou nesta quinta-feira (10) a abertura da licitação do Hospital Municipal de Imbituva, na região dos Campos Gerais. Para viabilizar a obra, a Sesa destinou um aporte financeiro de R$ 25 milhões ao município. O recurso garante a execução integral do projeto, que prevê a construção de uma unidade hospitalar com área total de 2.965 metros quadrados, moderna e adaptada às necessidades da população local.

O hospital contará com 48 leitos destinados à internação e à recuperação de pacientes, além de ofertar atendimentos de média complexidade em especialidades estratégicas como ortopedia, oftalmologia e obstetrícia. A estrutura também contemplará salas de cirurgia, centro de diagnóstico e ambientes planejados para garantir a segurança, o conforto e a humanização no atendimento.

“Estamos garantindo estrutura moderna e ampliada para que os municípios atendam sua população com eficiência. Esses investimentos refletem nossa política de regionalização da saúde. Cada centavo aplicado significa vidas salvas e atendimento de qualidade garantido”, afirmou o secretário estadual da Saúde, Beto Preto.

A unidade está projetada para atender cerca de 30 mil moradores do município e de cidades vizinhas, reforçando a regionalização da assistência hospitalar.

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O prefeito de Imbituva, Bertoldo Rover, celebrou a conquista. “Estamos escrevendo um novo capítulo na saúde do nosso município. Esse é um sonho antigo e não tenho dúvidas de que este hospital irá garantir atendimento digno e humanizado para nossa população”, destacou.

Durante o evento, foi anunciada a construção de uma Clínica de Fisioterapia, com investimento de R$ 1,8 milhão. A unidade terá 350 m² e contará com um salão amplo e moderno, equipado para a prática de cinesioterapia e mecanoterapia, técnicas fundamentais para a recuperação de pacientes com limitações motoras, dores crônicas ou em processo de reabilitação pós-cirúrgica.

O espaço também inclui um jardim sensorial ao ar livre que estimula os sentidos e promove bem-estar físico e emocional, favorecendo especialmente o tratamento de pessoas com deficiência ou em processo de reabilitação neurológica.

TEIXEIRA SOARES – Ainda nos Campos Gerais, o Governo do Estado autorizou um investimento de R$ 1 milhão em aditivos para dar continuidade às obras de ampliação e reestruturação da Associação de Amigos do Hospital de Teixeira Soares, instituição filantrópica que atende usuários do SUS.

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Entre as melhorias previstas estão a reforma da área assistencial atual e a ampliação dos setores de serviço social, sala de reunião, administração, sala de espera, recepção e triagem, além da adequação da área de emergência.

Também será construída uma nova entrada para o pronto-socorro e uma cobertura específica para o recebimento das ambulâncias, garantindo mais conforto e agilidade no atendimento emergencial, garantindo uma reforma de 875,47 m² da área já existente, aliada à ampliação de 283,50 m². Atualmente, as obras estão 67% executadas.

“Esse é um governo diferenciado, que olha para o cidadão com respeito e sensibilidade. Agradecemos profundamente por todo o apoio que encontramos no Estado para cuidar dos nossos cidadãos”, afirmou o prefeito de Teixeira Soares, Evanor Mueller.

PRESENÇAS – Participaram da autorização de recursos os deputados estaduais Hussein Bakri, líder do Governo, e Artagão Junior; além de prefeitos, vereadores e lideranças da região.

Fonte: Governo PR

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