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Adesão obrigatória de produtores rurais à nota fiscal eletrônica começa em 1º de maio

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Produtores rurais estarão sujeitos, a partir da próxima quarta-feira (1º), à obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e). A transição para o novo tipo de documento fiscal ocorrerá de forma escalonada. Inicialmente, a exigência valerá para todas as operações interestaduais do setor, além daquelas feitas por produtores rurais que tenham obtido faturamento superior a R$ 1 milhão no ano de 2023.

A partir de 1º de dezembro de 2024, a NFP-e será obrigatória também para os demais produtores rurais em operações internas, ou seja, aquelas que forem realizadas dentro do próprio Estado.

Os prazos de adesão foram estabelecidos pelo Ajuste SINIEF nº 1/2024, aprovado nesta quinta-feira (25) pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Eles implicam uma mudança no processo de documentação fiscal para a circulação de mercadorias no setor agropecuário.

A NFP-e é um documento exclusivamente digital, emitido e armazenado eletronicamente, destinado a registrar, para fins fiscais, transações que envolvam a circulação de mercadorias. Ao substituir o documento em papel, a NFP-e (modelo 55) possui as mesmas atribuições e validade jurídica que a Nota Fiscal de Produtor (modelo 4), porém, agora adaptada ao ambiente eletrônico.

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De acordo com o inspetor-geral de Fiscalização da Receita Estadual do Paraná, Estêvão Ramalho de Oliveira, a decisão de adotar uma obrigatoriedade gradativa levou em consideração as necessidades dos produtores. “Ao oferecer mais tempo àqueles de menor porte, para que se ajustem aos sistemas necessários para a emissão das notas eletrônicas, a mudança busca garantir uma transição suave para o novo tipo de documento fiscal”, diz.

HISTÓRICO – Desde 1º de janeiro de 2021, os produtores rurais com faturamento anual superior a R$ 200 mil já estavam obrigados a utilizar a NFP-e em operações interestaduais. Aos poucos, a obrigatoriedade se estenderá a todas as operações, tanto internas quanto interestaduais.

A adesão obrigatória à NFP-e estava inicialmente programada para entrar em vigor em 1º de maio de 2023. Em abril do ano passado, o Confaz estendeu o prazo de adesão por um ano, e agora prevê o escalonamento de acordo com o faturamento do produtor rural.

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“A NFP-e aumenta a transparência e o controle nas transações comerciais do setor rural, além de facilitar o acompanhamento e a fiscalização por parte das autoridades fiscais. Contribui também para combater a sonegação de impostos e promover um ambiente de negócios mais justo e regulamentado”, complementa Lhugo Tanaka Junior, chefe do setor de Documentação Fiscal Eletrônica da Receita Estadual.

O sistema emissor da NFP-e está acessível por meio do portal Receita/PR, no qual é necessário se cadastrar para utilizá-lo.

Fonte: Governo PR

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Bons Olhos Paraná: Estado inicia exames oftalmológicos para crianças e adolescentes

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As ações do programa Bons Olhos Paraná, que vai realizar 67 mil consultas e exames oftalmológicos em estudantes das redes estadual e municipal de ensino em 93 municípios paranaenses, já começaram. Crianças e adolescentes dos municípios de Itaperuçu, na Região Metropolitana de Curitiba, e Antonina, no Litoral, já estão sendo atendidas desde a manhã desta segunda-feira (07).

Em Antonina, os atendimentos acontecem até quarta-feira (09), na Escola Estadual Maria Arminda (Avenida Thiago Peixoto, 1419). Já em Itaperuçu, a ação ocorre até a próxima segunda-feira (15) no Cenáculo da Paróquia São Pedro Apóstolo Itaperuçu (Avenida Crispim Furquin Siqueira, 1284). Os exames serão realizados até julho deste ano no restante das cidades escolhidas para participar do programa.

Na primeira fase do atendimento, os estudantes passam por um credenciamento e uma triagem. Após a avaliação inicial, aqueles que apresentarem problemas na visão serão atendidos em consultórios especializados instalados em uma carreta e um ônibus que vão percorrer o Paraná.

Entre os exames estão testes ortópticos, de retinografia colorida binocular, de biomicroscopia de fundo de olho e de mapeamento de retina. Posteriormente, alunos diagnosticados com problemas oftalmológicos receberão, de forma gratuita, óculos de grau com lentes antirreflexo e armações de acetato. Eles poderão escolher entre uma série de modelos e cores de armações disponíveis.

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OPORTUNIDADE – Para Juliana Maiara de Souza, mãe do estudante Bernardo de Souza, de 10 anos, o Programa Bons Olhos representa grande oportunidade. “Estes exames são inéditos, principalmente em nosso município. Existem muitas crianças que têm dificuldade de enxergar, por isso esta ação é sensacional. Meu filho é autista, estudou em uma escola especial, mas nunca teve essa oportunidade. Para ele está sendo uma novidade”, disse.

A iniciativa do Governo do Estado vai investir cerca de R$ 5,5 milhões. Além dos exames, serão distribuídos gratuitamente mais de 10 mil óculos em todo o Paraná. A coordenação do programa é da Secretaria de Desenvolvimento Social e Família (Sedef). Além do aspecto voltado ao aprendizado, programa servirá para prevenção da cegueira infantil e baixa visão.

“É um serviço completo. Em cerca de 20 dias após o exame, o estudante terá os óculos. Além disso, se durante os exames forem identificadas anomalias ou outras doenças que precisem de um atendimento complementar, elas serão encaminhadas para a rede estadual de saúde para continuar o tratamento”, explicou o secretário da pasta, Rogério Carboni.

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A secretária de Assistência Social de Itaperuçu, Thaise Miranda, lembrou que muitas crianças do município aguardavam a oportunidade de passar por exames oftalmológicos. “Para nós é uma satisfação muito grande ser o primeiro município a receber o programa Bons Olhos. Temos uma grande quantidade de crianças que estavam na fila de espera para consultas. Com este programa, muitas delas poderão receber seus óculos”, afirmou.

SELEÇÃO – Os municípios que receberão a primeira etapa do programa foram selecionados a partir de indicadores sociais que caracterizam regiões e locais com maiores índices de vulnerabilidade. Entre eles, estão o Índice Ipardes de Desempenho Municipal Dimensão de Renda (IPDMRenda) e o Índice de Vulnerabilidade das Famílias Paranaenses. Também foram incluídos os municípios integrantes do programa Rota do Progresso, por serem aqueles com menor renda média comparada às demais localidades do Estado.

Serviço:

Programa Bons Olhos Paraná

Antonina
Data: 07 a 09 de abril
Local: Escola Estadual Maria Arminda
Endereço: Avenida Thiago Peixoto, 1.419
Horários: 07h30 às 11h30 e 13h30h às 17h30

Itaperuçu
Data: 07 a 15 de abril
Local: Cenáculo da Paróquia São Pedro Apóstolo Itaperuçu
Endereço: Avenida Crispim Furquin Siqueira, 1284
Horários: 07h30 às 11h30 e 13h30h às 17h30

Fonte: Governo PR

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