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1,5 mil gestores municipais participaram do Encontro Estadual Cuida Mais Paraná

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Centenas de gestores municipais das políticas da mulher, igualdade racial e pessoa idosa participaram nesta semana do Encontro Estadual Cuida Mais Paraná, que reuniu especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil para debater e apresentar iniciativas voltadas à promoção da equidade e proteção dos direitos desses grupos.

O evento começou no Palácio Iguaçu, com a palestra de Drauzio Varella e os lançamentos do Recomeço e da Casa da Mulher Paranaense, e nesta terça-feira (1º) ocorreu no Canal da Música, em Curitiba, com uma programação diversificada, abordando temas como a sensibilização e governança das políticas públicas voltadas às mulheres, além da apresentação de recursos e serviços disponíveis.

O evento aconteceu em um momento significativo para o Estado do Paraná, que encerra o mês dedicado às mulheres com importantes avanços na área de proteção e assistência social. “A participação de diferentes municípios demonstra o compromisso coletivo com a causa das mulheres. É fundamental que continuemos avançando na implementação de políticas que garantam proteção, oportunidades e dignidade para todas”, avaliou a secretária executiva do Conselho Municipal da Mulher de Santa Maria do Oeste, Simone Aparecida Ferreira.

A técnica de gestão do município de Miraselva, Katia Andréia de Oliveira Macedo, destacou a importância do evento para o fortalecimento das políticas públicas locais. “Esse encontro foi uma oportunidade valiosa para compartilhar experiências e buscar estratégias mais eficazes para proteger e apoiar as mulheres em situação de vulnerabilidade. A troca de conhecimento entre os municípios é essencial para garantir que as políticas cheguem a quem mais precisa”, afirmou.

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A secretária estadual da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, enfatizou o momento significativo que o Estado e o País vivem na defesa dos direitos das mulheres. Segundo ela, nunca se falou tanto sobre os direitos das mulheres e sobre a importância de fortalecer políticas públicas que garantam sua autonomia e segurança.

“Este evento reforçou nosso compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Queremos que as mulheres sejam protagonistas de suas histórias, possam prosperar e o Programa Recomeço permite que elas rompam vínculos com o agressor e iniciem uma vida em um ambiente seguro”, afirmou.

Atualmente o Paraná tem 134 Organismos de Políticas para Mulheres (OPMs), um salto de 400% em relação ao início da gestão, com 17. O Paraná também tem 224 conselhos municipais específicos para esse público.

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ANÚNCIOS – Na segunda-feira (31), o governador Ratinho Júnior sancionou a lei que institui o Programa Recomeço, que prevê o pagamento de um auxílio financeiro para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. 

Outra importante iniciativa lançada recentemente foi a Casa da Mulher Paranaense, um espaço destinado à capacitação profissional, apoio ao empreendedorismo feminino e assistência social, diferenciando-se da Casa da Mulher Brasileira por ter um foco mais amplo na geração de oportunidades. O projeto prevê a construção de 10 unidades em municípios com mais de 10 mil habitantes e contará com um Banco da Mulher Paranaense, que oferecerá linhas de financiamento a juro zero para mulheres empreendedoras.

Ainda no primeiro dia do evento, 72 municípios do Paraná receberam veículos para impulsionar as ações voltadas às políticas públicas para mulheres nas cidades. O evento, que marcou a entrega dos veículos, teve a participação de Drauzio Varella.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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