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Vetos ao Marco Temporal estavam na pauta, mas sessão do Congresso foi suspensa

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A sessão do Congresso Nacional prevista para esta quinta-feira (23.11) foi suspensa. O veto presidencial ao Projeto de Lei do Marco Temporal para a demarcação das terras indígenas estava na pauta.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR) se pronunciou em um vídeo informando que a falta de acordo entre os líderes partidários sobre os outros vetos, entre eles o novo arcabouço fiscal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Pedro Lupion garantiu também que a situação está sob controle. “O adiamento não muda absolutamente nada. Vamos na próxima sessão do Congresso votar e ganhar esses votos. Isso já estava acertado ontem, inclusive, com apoio enorme dos líderes em relação à derrubada dos vetos. Não tenho dúvida quanto ao resultado do número de votos, mas está difícil fazer a sessão pela dificuldade nos temas fiscais do governo”, afirmou.

A pauta do marco Temporal passou primeiramente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em setembro a corte rejeitou a tese do marco por nove votos a dois. Depois disso, um projeto tramitou na Câmara e no Senado. As duas casas legislativas aprovaram a criação do marco. No dia 20 de novembro o presidente da República vetou a proposta.

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O veto precisa passar pelo Congresso e a partir de então entrou para a mesa de negociações como uma espécie de moeda, de cartada. A votação acontece junto com a de outros vetos. A base articula a manutenção. O Agro une forças na tentativa de garantir a segurança jurídica no campo.

A derrubada de um veto depende de uma análise individual de cada parlamentar e depois disso é necessário obter a maioria absoluta de votos, no caso dos deputados, 257 de 513; e de senadores, 41 de 81.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

MT realiza conferência sobre etanol de milho e discute desafios do setor

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Mato Grosso sediou nesta quinta-feira (03.04) a 2ª Conferência Internacional UNEM DATAGRO sobre Etanol de Milho, evento que reuniu em Cuiabá produtores, investidores, especialistas e autoridades para debater o crescimento e os desafios do setor. Organizada pela União Nacional do Etanol de Milho (Unem) e pela consultoria DATAGRO, a conferência abordou temas como avanços tecnológicos, regulação do mercado e sustentabilidade da produção.

Imagem: assessoria

Na abertura, o presidente da Unem, Guilherme Nolasco, destacou a rápida expansão do setor no Brasil. “Há dez anos, a produção de etanol de milho no Brasil era vista como um nicho sem viabilidade. Passamos de 80 milhões de litros na safra 2014/15 para mais de 8 bilhões na safra atual (2024/25), superando as projeções iniciais”, afirmou. Segundo ele, o etanol de milho já representa 23% do total de biocombustíveis produzidos no país, e a expectativa para a próxima safra (2025/26) é alcançar 10 bilhões de litros.

O setor de etanol de milho tem papel estratégico na segurança energética nacional e na economia circular, agregando valor ao milho excedente e gerando coprodutos como bioenergia e farelos proteicos. No entanto, enfrenta desafios regulatórios e estruturais. Entre as principais dificuldades apontadas por Nolasco estão a necessidade de avanços no marco legal do setor, incluindo questões como o programa Combustível do Futuro, o RenovaBio e incentivos para biomassa.

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Outro desafio destacado foi a oscilação dos custos de produção, com variações no preço do milho e margens de lucro apertadas. O mercado de coprodutos, como o DDG/DDGS (farelo resultante da destilação), também precisa de maior estruturação para garantir melhor rentabilidade aos produtores.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro e o  governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, participaram da 2ª Conferência Internacional Unem Datagro. A conferência também abordou temas como a desinformação sobre o impacto do etanol de milho no custo dos alimentos e os esforços para viabilizar o uso do SAF (Sustainable Aviation Fuel), combustível sustentável para a aviação. A transição energética na navegação e os impactos das taxas de juros elevadas no financiamento de novos investimentos também foram debatidos.

O Brasil conta atualmente com 25 biorrefinarias em operação, responsáveis por uma produção recorde de etanol de milho. A safra 2024/25 já atingiu 8,25 bilhões de litros, e a projeção para 2025/26 é de 10 bilhões de litros. Além disso, a produção de grãos secos de destilaria (DDG/DDGS), altamente valorizados na nutrição animal, deve saltar de 4,05 milhões de toneladas para 4,84 milhões na próxima safra.

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Segundo o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA), a produção crescente de etanol de milho no Brasil tem reduzido a dependência de combustíveis fósseis e ampliado a competitividade do agronegócio. No entanto, especialistas alertam para a necessidade de políticas públicas que garantam a estabilidade do setor a longo prazo.

Com crescimento acelerado, o etanol de milho tem consolidado sua posição na matriz energética brasileira e deve desempenhar papel central na transição para uma economia de baixo carbono. No entanto, para manter a trajetória de expansão, será necessário enfrentar desafios como a regulação do mercado, a adaptação a novas tecnologias e a estruturação de cadeias produtivas que garantam maior competitividade ao setor.

Fonte: Pensar Agro

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