10 de Abril de 2025
    NOVA AURORA

    AGRONEGÓCIO

    STF determina que Bayer pague R$ 1,3 bilhão à Aprosoja por cobrar patente vencida

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    A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesya terça-feira (12.03) rejeitar um recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT), que  em 2021 favoreceu a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Mato Grosso (Aprosoja-MT).

    Esta decisão obriga a multinacional Bayer a fazer um depósito judicial de R$ 1,3 bilhão, relacionado à cobrança de royalties efetuada pela Monsanto sobre a tecnologia Intacta RR2 PRO. Esta variedade de soja, criada especificamente para o mercado brasileiro, apresenta resistência a lagartas e tolerância ao glifosato, um herbicida amplamente utilizado no país.

    O voto do Ministro Relator Nunes Marques obteve apoio dos ministros André Mendonça, Edson Fachin e Dias Toffoli, com apenas o Ministro Gilmar Mendes apresentando divergência. Mendes argumentou que decisões prévias, como a cobrança de royalties pela patente da Monsanto, não deveriam ser anuladas pelo julgamento de 2021.

    De acordo com a assessoria jurídica da Aprosoja, esta determinação tem o potencial de beneficiar também os produtores de soja dos estados da Bahia, Goiás, Piauí, Rondônia e Tocantins.

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    O presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende

    DECISÃO HISTÓRICA – Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, a decisão é histórica. “Essa decisão do Supremo Tribunal Federal é um reflexo da complexidade e da importância de equilibrar inovação tecnológica e justiça econômica no setor”.

    “Este julgamento não apenas afeta a relação entre grandes corporações e produtores agrícolas, mas também sinaliza um precedente importante que pode influenciar as operações agrícolas em diversos estados brasileiros. Estamos diante de uma oportunidade para reavaliar como as patentes e royalties impactam o agronegócio e, mais importante, como podemos avançar em direção a um modelo mais justo e sustentável para todos os envolvidos”, ressaltou Rezende.

    A tecnologia Intacta RR2 PRO, desenvolvida pela Monsanto, empresa adquirida pela Bayer, permite que a soja seja resistente ao herbicida glifosato. A patente da tecnologia foi concedida em 1998 e expirou em 2018, mas a Bayer continuou a cobrar royalties dos produtores que a utilizavam.

    Em 2021, a Aprosoja-MT (Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso) entrou com uma ação no STF alegando a inconstitucionalidade da cobrança de royalties após a expiração da patente. A ação foi julgada procedente pelo ministro Nunes Marques, que determinou a devolução dos valores cobrados a partir de 2018.

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    “A decisão do STF é um importante passo para garantir o acesso à tecnologia pelos produtores rurais e para evitar abusos por parte das empresas detentoras de patentes. A devolução dos valores cobrados pela Bayer representa um alento para os produtores que foram lesados pela empresa e contribui para a justiça no campo”, completou o presidente do IA.

    Fonte: Pensar Agro

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    AGRONEGÓCIO

    Porto Nacional lidera exportações e movimenta R$ 197 milhões

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    Porto Nacional, no Tocantins, começou 2025 reafirmando seu protagonismo no comércio exterior. Nos dois primeiros meses do ano, o município somou cerca de R$ 197 milhões em exportações, segundo dados da plataforma Comex Stat, do governo federal. Esse desempenho coloca a cidade na liderança entre os municípios tocantinenses que mais venderam para fora do país. Em segundo lugar aparece Almas, com aproximadamente R$ 181 milhões.

    Grande parte desse montante veio da força do agronegócio local. O destaque ficou por conta da exportação de subprodutos da soja: as tortas e resíduos sólidos resultantes da extração de óleo, que renderam R$ 109 milhões com o envio de 47,8 mil toneladas. Já a soja in natura gerou aproximadamente R$ 67 milhões em vendas externas, com um volume de 18,7 mil toneladas embarcadas. Legumes de vagem também contribuíram significativamente, com R$ 19 milhões gerados pela exportação de 3,73 mil toneladas. O milho teve participação menor, respondendo por menos de 1% do total exportado no período.

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    Para o secretário municipal de Agricultura e Pecuária, Fernando Wild, os números confirmam o bom momento do campo portuense. “A força do agro em Porto Nacional está consolidada. Trabalhamos intensamente para melhorar a infraestrutura rural, com ações como a manutenção de estradas, construção de pontes e apoio logístico. Ao mesmo tempo, apoiamos os pequenos produtores com assistência técnica, insumos, melhorias nas feiras e incentivo à comercialização. O resultado está aí, com recordes atrás de recordes”, afirmou o secretário.

    Ao todo, 13 países compraram produtos portuenses neste início de ano. A Itália liderou a lista dos compradores, com importações no valor de aproximadamente R$ 45,6 milhões, seguida de perto pela China (R$ 43,6 milhões) e pela Eslovênia (R$ 37,3 milhões). Outros destinos importantes foram Paquistão, Índia, Alemanha, França e Marrocos. As vendas também chegaram a mercados menores, como Argélia, Egito, Tailândia, Paraguai e até os Estados Unidos, ainda que com volumes simbólicos.

    A expectativa para o restante de 2025 é de crescimento ainda mais expressivo. Segundo projeções da Secretaria, há centenas de milhares de toneladas de soja prontas para embarcar nos próximos meses, principalmente com destino à China, principal parceira comercial do município. Só nos últimos três anos, Porto Nacional exportou 2,3 milhões de toneladas da oleaginosa, gerando quase R$ 708 milhões em receita (considerando o dólar a R$ 5,90).

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    Com base nos atuais indicadores e no potencial de escoamento da safra, o município se posiciona como um verdadeiro polo do agronegócio tocantinense, com perspectivas animadoras para o restante do ano.

    Fonte: Pensar Agro

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