17 de Abril de 2025
    NOVA AURORA

    AGRONEGÓCIO

    Senado aprova desoneração da folha de pagamento com impacto positivo para o agronegócio

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    O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei 1847/2024, que estabelece um regime de transição para a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos. A medida, que tem impacto significativo no setor privado, foi proposta pelo senador Efraim Filho (União-PB), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Segundo o senador, o processo de diálogo foi fundamental para se chegar a um consenso que oferece previsibilidade e segurança para as empresas.

    O regime de transição, que começará em 2025 e se estenderá até 2027, permitirá que as empresas optem pelo regime jurídico da contribuição substitutiva. No entanto, essas empresas ainda terão que pagar uma parte das contribuições ordinárias devidas sobre a folha de pagamento durante cada ano desse período.

    No caso do setor agropecuário, o novo relatório trouxe algumas mudanças importantes, como a retirada dos artigos 43 e 18, que tratavam do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e dos Juros sobre o Capital Próprio (JCP), respectivamente. Além disso, houve a exclusão da expressão “fruição” do parágrafo segundo do artigo 43 do Substitutivo, conforme acordo entre os parlamentares.

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    O ITR, imposto federal cobrado anualmente sobre propriedades rurais, é devido pelo proprietário da terra, pelo titular do domínio útil ou pelo possuidor a qualquer título. A alíquota varia de acordo com o tamanho da propriedade e o grau de utilização; propriedades maiores ou subutilizadas pagam mais imposto. Já o JCP é uma forma de distribuição de lucros que funciona como uma alternativa aos dividendos, permitindo que empresas recebam empréstimos de seus próprios acionistas, sócios ou cotistas.

    Efraim Filho destacou que a discussão em torno de questões tributárias deve ser permeada pelo diálogo para que a população como um todo seja beneficiada. “Neste contexto, o diálogo nos permitiu alcançar um denominador comum que confere previsibilidade e segurança aos envolvidos. Estamos atentos ao diálogo necessário para uma construção contínua que beneficie o povo brasileiro”, afirmou o senador.

    Para Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA), a aprovação do projeto é um passo crucial para garantir a competitividade do setor. “A desoneração da folha de pagamento é vital para o agronegócio, pois reduz custos operacionais e incentiva a geração de empregos no campo. É uma medida que traz alívio financeiro às empresas e permite que elas invistam mais em tecnologia e inovação”.

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    Ele também enfatizou a importância da previsibilidade proporcionada pela transição gradual. “Essa medida oferece ao agronegócio a estabilidade necessária para planejar o futuro, especialmente em um setor que lida com ciclos longos de produção. Com a segurança jurídica e fiscal garantida, os produtores podem focar no aumento da produtividade e na expansão sustentável das atividades,” afirmou Isan Rezende.

    Fonte: Pensar Agro

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    AGRONEGÓCIO

    Na semana da Páscoa, indústria de chocolate enfrenta crise histórica

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    A Páscoa de 2025 chega em meio à maior crise já registrada no mercado global de cacau. Com a cotação da amêndoa batendo recordes históricos, a indústria do chocolate enfrenta um cenário crítico: falta de matéria-prima, custo em alta e risco de desabastecimento. O preço do cacau acumula uma disparada de 189% só neste início de ano, somado a picos que chegaram a 282% no mercado internacional ano passado, segundo dados da Associação Brasileira da Indústria da Alimentação (Abia).

    O impacto dessa escalada já se reflete diretamente no setor produtivo brasileiro. No primeiro trimestre de 2025, a indústria processadora nacional recebeu apenas 17.758 toneladas de cacau, volume 67,4% menor em relação ao trimestre anterior, de acordo com a Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC). É um dos piores desempenhos dos últimos anos.

    Sem matéria-prima suficiente no mercado interno, o Brasil aumentou as importações para tentar garantir o abastecimento, trazendo 19.491 toneladas de cacau de fora — alta de quase 30% em relação ao mesmo período de 2024. Mesmo assim, a conta não fecha. A indústria terminou o trimestre com um déficit de 14.886 toneladas, o que acende o sinal de alerta sobre a sustentabilidade do setor.

    Embora os chocolates da Páscoa já estejam nas lojas desde fevereiro — resultado de compras antecipadas feitas pela indústria — os reflexos da crise serão sentidos ao longo do ano. A defasagem entre a produção nacional e o volume processado mostra que o Brasil voltou a depender fortemente do mercado externo, num momento em que a oferta mundial também está em colapso.

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    Gana e Costa do Marfim, que concentram mais de 60% da produção global, enfrentam quebras de safra causadas por pragas, mudanças climáticas e envelhecimento das lavouras. A menor oferta mundial reduziu os estoques ao menor nível em décadas, pressionando ainda mais os preços e criando um efeito cascata sobre todos os elos da cadeia.

    No Brasil, a situação também é crítica. A Bahia, que responde por dois terços do cacau nacional, entregou apenas 11.671 toneladas às indústrias no primeiro trimestre — retração de 73% frente aos últimos três meses de 2024. Técnicos apontam que o clima instável prejudicou o florescimento e agravou a incidência de doenças como a vassoura-de-bruxa, exigindo mais investimento em manejo e controle.

    Apesar da queda drástica na produção, o produtor baiano tem sido parcialmente compensado pelo preço elevado da amêndoa, que supera R$ 23 mil a tonelada. O custo dos insumos, por outro lado, já não sobe no mesmo ritmo, o que ajuda a preservar a renda do campo. Ainda assim, a insegurança climática e o risco sanitário mantêm o setor em alerta.

    Na tentativa de segurar os preços ao consumidor, a indústria brasileira está buscando alternativas, como mudanças nas formulações, cortes de gramatura e reformulação de produtos. Chocolates com maior teor de cacau — que dependem mais diretamente da amêndoa — devem ser os mais afetados. Já produtos de linha popular podem manter preços mais estáveis, ainda que com porções menores.

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    Mesmo assim, o consumidor já percebe reajustes nas gôndolas. O ovo de Páscoa, símbolo do período, está até 20% mais caro em relação ao ano passado, e a tendência é de novos aumentos caso a crise se prolongue.

    O atual desequilíbrio entre oferta e demanda reforça a urgência de investimentos em produtividade no Brasil. O país, que já foi o segundo maior produtor de cacau do mundo, hoje precisa importar amêndoa para manter sua indústria funcionando. Com lavouras envelhecidas, baixa produtividade média e forte dependência de condições climáticas, a cadeia brasileira está vulnerável.

    Segundo a AIPC, é necessário acelerar a renovação de pomares, incentivar o uso de clones mais produtivos e resistentes, e ampliar o acesso a crédito para pequenos e médios produtores. Também cresce a demanda por políticas públicas que favoreçam a expansão da cacauicultura na Amazônia, no Espírito Santo e em novas fronteiras agrícolas.

    Enquanto isso, o chocolate — produto culturalmente associado à celebração e ao prazer — pode se tornar um item mais raro e caro na mesa dos brasileiros. A crise do cacau já não é um problema futuro. Ela está acontecendo agora, e a Páscoa de 2025 é a prova mais amarga disso.

    Fonte: Pensar Agro

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