Nesta terça-feira (15), o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conselheiro Ivens Linhares, apresentou na Assembleia Legislativa do Paraná como funciona o Programa de Avaliação de Contas Municipais do Governo (ProGov). Além de analisar as contas municipais, o novo sistema é capaz de avaliar o desempenho de cada prefeitura na eficácia de suas políticas públicas.

“É um programa que tem por finalidade a orientação do gestor, mas principalmente a orientação daqueles servidores que estão diretamente ligados àquelas atividades e que, de posse desse instrumento, desse retorno que o tribunal fornece a eles na resposta a esses questionários, consigam reivindicar aos gestores medidas concretas para a melhoria da atuação da prefeitura naquelas áreas”, disse Ivens. O presidente falou sobre o tema em duas ocasiões: no Grande Expediente da sessão plenária desta terça-feirae, na sequência, no Plenarinho, para assessores parlamentares e servidores da Casa.

Basicamente, o ProGov conseguiu avançar na avaliação das políticas públicas porque são feitos questionários a mais de 22.500 servidores desde 2022, em diversas áreas como educação, saúde, assistência social, administração financeira, previdência social, transparência e relacionamento com o cidadão. Os questionários são abrangentes, mas objetivos (respostas sim e não). Na previdência social, por exemplo, são feitas perguntas sobre o cálculo atuarial, elaboração do laudo e plano de amortização de déficit; atuação do conselho fiscal; política de investimentos e atuação do conselho de investimentos; controle de repasses; instituição do regime de previdência complementar e adequação da legislação previdenciária.

Além disso, a fim de realizar essa avaliação mais aprofundada, o Tribunal está envolvendo um número maior de agentes públicos no processo de prestação de contas, como secretários municipais, diretores de escolas e coordenadores de unidades básicas de saúde, entre outros servidores que possuem um contato mais direto com a população.

“Dessa forma podemos avaliar como as pessoas estão sendo atendidas. Estamos também investindo bastante em Inteligência Artificial para melhorar e automatizar as análises, além de descobrir fraudes. No entanto, a própria população pode também ajudar nisso. Por exemplo: se o diretor de uma escola responde o questionário dizendo que a internet é boa e na verdade não é, um pai de um aluno pode alertar sobre o problema”, explanou.

Agora, ao enviar os relatórios das análises das contas das prefeituras às câmaras municipais, que as julgam, não são mais avaliados somente os números, mas os resultados das ações em andamento.

“Podemos já afirmar que os resultados estão sendo positivos. Já vemos avanços em todas as áreas que analisamos, o que é uma grande conquista para população atendida”, comentou.

O presidente do Tribunal de Contas também destacou que o ProGov proporciona um ganho de transparência, uma vez que os resultados da avaliação de cada município estão abertos para a consulta à população no site www.tce.pr.gov.br.

Participaram também do evento o deputado Marcelo Rangel (PSD), Rafael Ayres, coordenador geral de fiscalização do TCE-PR e Eduardo Schnorr, auditor e coordenador do ProGov.

Ampliação e apoio político

“A Constituição fala que o Tribunal de Contas presta auxílio ao Poder Legislativo na condução, no exercício do controle externo. Eu acho que todos nós já temos maturidade suficiente para entender que esse auxílio é mútuo, é uma troca de ideias, é uma troca de experiências e uma convergência para objetivos comuns. Então, o meu propósito de estar aqui é justamente trazer aos deputados e aos seus assessores o conhecimento, a notícia desse programa que nós estamos desenvolvendo. Estamos buscando essa aproximação com a Assembleia para que tenham conhecimento e possamos aprimorá-lo. E também que precisamos do apoio político para que ele se perpetue”, comentou o presidente do TCE-PR.

Com relação à ampliação, ele disse que o TCE-PR estudo tornar os questionários ainda mais abrangentes, com as áreas de mobilidade urbana, defesa civil, meio ambiente, cultura, ODSs (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) e outros.

Fonte: ALPR PR