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Polícia Penal do Paraná elabora novo protocolo de combate a incêndio nas unidades prisionais

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A Polícia Penal do Paraná (PPPR) implementou um novo Protocolo de Emergência, uma medida que visa melhorar a segurança nas unidades prisionais do Estado. O protocolo organiza e padroniza as ações das brigadas de incêndio em todo o sistema prisional, qualificando as emergências por níveis de alerta que definem as ações.

O projeto foi desenvolvido após a conclusão do processo de formação de brigadistas, que conta com efetivo superior a 4.400 operadores em todo o Estado. São policiais penais que passaram por Curso de Formação de Brigadistas, ministrado pelo Sistema de Comando de Incidentes (SCI), por meio da Escola de Formação e Aperfeiçoamento Penitenciário (Espen), e Monitores de Ressocialização Prisional, cuja formação como brigadista é pré-requisito para ingressar ao sistema prisional.

O novo protocolo tem como objetivo alinhar as práticas de emergência com as técnicas específicas de combate a incêndios e desastres, considerando as peculiaridades do ambiente prisional. O nível branco, por exemplo, indica baixa complexidade, o nível amarelo compreende emergência com potencial evolutivo de progressão e o alerta vermelho se refere a emergências de alta complexidade de atendimento.

Os treinamentos com o efetivo da PPPR abrangem diversas técnicas, como a extração de vítimas de áreas sinistradas e abandono coordenado dessas áreas para ambientes livres, como os pátios, com exaustão dos gases resultantes da combustão, garantindo a integridade das vítimas, aliada à segurança prisional.

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Além da atenção às pessoas privadas de liberdade, o plano atende a integridade dos profissionais que exercem atividades dentro das unidades, como a evacuação coordenada de pessoas não ligadas à segurança prisional, como advogados, oficiais de justiça, visitantes de custodiados, religiosos, professores e alunos de universidades.

O chefe do Setor de Combate a Incêndio da PPPR, Alessandro Cidade Vieira, ressaltou a importância do novo protocolo, afirmando que ele representa um avanço significativo na segurança das unidades prisionais. “Estamos oferecendo qualidade no atendimento e nos preparando para antecipar qualquer situação que possa ocorrer em nossas unidades”, destacou.

EM AÇÃO – O protocolo também visa facilitar o acesso das equipes táticas prisionais e das forças de segurança externas, como o Corpo de Bombeiros e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), em situações de emergência. A intenção é garantir uma resposta mais ágil e coordenada, além de criar um ambiente mais seguro e organizado para a atuação das equipes especializadas.

O Plano de Emergência abrange não apenas os policiais penais, mas também Monitores de Ressocialização Prisional (MRP) e servidores terceirizados e administrativos.

A iniciativa atende às necessidades do padrão técnico da PPPR, priorizando a operacionalidade da Brigada de Incêndio das unidades, combinados com os grupos táticos de segurança prisional, procurando melhorar a gestão da ocorrência e aprimorar as estratégias de segurança.

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“A implementação deste novo plano de emergência representa um avanço significativo na segurança das unidades. A padronização das ações de resposta a sinistros fortalece a infraestrutura operacional das unidades, garantindo maior eficiência na gestão de crises”, explica o chefe da Divisão de Projetos e Engenharia da Polícia Penal do Paraná (PPPR), Rodrigo Cordeiro Rodrigues.

“Nosso compromisso é garantir que os projetos voltados à segurança prisional contemplem soluções estruturais e operacionais que promovam a integridade física e o bem-estar de todos no ambiente prisional. A associação entre planejamento, capacitação contínua e infraestrutura adequada é essencial para a construção de um sistema prisional mais seguro e resiliente”, diz.

EFETIVO – Atualmente, a Polícia Penal do Paraná conta com cerca de 1.500 policiais penais brigadistas e aproximadamente 2.900 monitores de ressocialização prisional capacitados para atuar na prevenção e combate a incêndios. A PPPR avança na implementação do Plano de Emergência em todas as penitenciárias da Regional Administrativa de Curitiba até o dia 30 de abril, enquanto a próxima fase, que deverá contemplar as demais regionais administrativas, deve ser concluída até o mês de setembro.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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