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Projeto de lei prevê meia-entrada para servidores da Segurança Pública do Paraná

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O deputado estadual delegado Tito Barichello (União) apresentou o Projeto de Lei nº 152/2025, que propõe uma modificação na Lei nº 22.130, de 9 de setembro de 2024. A iniciativa pretende ampliar os direitos dos servidores da segurança pública do Paraná, garantindo-lhes o benefício da meia-entrada em eventos culturais, artísticos, cinematográficos e desportivos. O objetivo é valorizar esses profissionais e proporcionar-lhes maior acesso a atividades de lazer e cultura.

A proposta inclui policiais civis, militares, penais, bombeiros militares e guardas municipais entre os beneficiários da meia-entrada, permitindo que tanto os servidores em atividade quanto os aposentados possam usufruir desse direito, conforme as legislações vigentes no estado. “Além de reconhecer a importância do trabalho desses profissionais, o projeto visa garantir que tenham acesso igualitário a bens culturais e de entretenimento, contribuindo para seu bem-estar psicossocial”, aponta Barichello.

Ainda de acordo com a justificativa do projeto, a inclusão da categoria nesse benefício reforça a necessidade de políticas públicas que promovam a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores da segurança pública. “A atuação desses profissionais envolve altos níveis de estresse e desgaste emocional, tornando essencial o acesso a momentos de lazer que favoreçam o equilíbrio emocional e o descanso adequado”, destaca o projeto.

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Além disso, de acordo com o deputado, a proposta segue um princípio já aplicado a outras categorias essenciais, como professores e profissionais da saúde, que contam com benefícios similares em reconhecimento ao seu papel fundamental na sociedade.

Fonte: ALPR PR

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Lançamento da 13ª edição Prêmio Gestor Público e seminário marcam a agenda da Escola do Legislativo na próxima semana

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A Escola do Legislativo promoverá na próxima semana dois eventos, nos dias 23 e 24 de abril. Além da cerimônia de lançamento da 13ª edição do Prêmio Gestor Público do Paraná (PGP-PR), a Escola vai organizar um ciclo de palestras e capacitações.

Nos dias 23 e 24, a Escola do Legislativo promove o Seminário “Captação de Recursos, Prestação de Contas e Normatização para OSCs e Fundos Municipais”. As palestras vão acontecer no Plenário da Casa.

Os temas das palestras serão: “Sustentabilidade e interação entre área contábil e gestão das organizações da sociedade civil”; “O papel dos Fundos Municipais na viabilização dos projetos sociais”; “Legislação e os desafios jurídicos das OSCs”; “A fiscalização e o acompanhamento do Ministério Público nas OSCs”; “A fiscalização e a prestação de contas da OSCs”.

Também serão feitas duas rodas de conversa com os temas: “Cases de sucesso sobre a captação de recursos e gestão sustentável nas organizações da sociedade civil” e “Critérios de seleção de instituições beneficiadas: experiências e vantagens das empresas e indústrias doadoras”.

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Entre os palestrantes estão o procurador do Estado Fernando Mânica; a promotora Karina Anastácio; a secretária de Desenvolvimento Humano de Curitiba, Amália Tortato e o consultor William Fischer.

Para participar, é necessário fazer a inscrição clicando neste link.

Premiação

Já no dia 23 de abril, o Plenarinho da Casa recebe, a partir das 11 horas, a cerimônia de lançamento da 13ª edição do Prêmio Gestor Público do Paraná (PGP-PR), premiação organizada pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep) com a participação especial da Assembleia Legislativa do Paraná.

Com o tema “Acessibilidade e Inclusão: O Espaço Público com Dignidade para Todos os Cidadãos”, a iniciativa visa destacar gestões municipais inovadoras que promovam o desenvolvimento local. Criado em 2013, a ideia do prêmio é incentivar as cidades paranaenses a aprimorarem seus processos de planejamento, execução e controle das ações governamentais.

Fonte: ALPR PR

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