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Governo do Paraná inicia estudo inédito para diagnosticar bacias hidrográficas

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O Governo do Estado anunciou nesta sexta-feira (21), véspera do Dia Mundial da Água, o início de um estudo inédito para mapear e compreender as características de todos os recursos hídricos do Paraná. O projeto, coordenado pela Secretaria do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), prevê a revisão e elaboração dos Planos de Bacia Hidrográfica do Estado, em acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos nº 9.433/97 e com a Política Estadual de Recursos Hídricos nº 12.726/1999. O investimento é de R$ 30 milhões, com conclusão prevista para 2027.

Os planos serão desenvolvidos pela gerência de Gestão de Bacias Hidrográficas (GEBH) do Instituto Água e Terra (IAT) e, entre as informações relevantes, apresentarão os resultados integrais de diagnóstico, prognóstico e desenvolvimento das ações para as 16 bacias hidrográficas do Estado.

“Os planos de bacias são elaborados levando em conta os aspectos hídricos, ambientais, sociais, econômicos e políticos, buscando sempre a solidez da segurança hídrica”, explicou a gerente da Gestão de Bacias do IAT, Danielle Tortato.

Ela ressalta que esse planejamento tem diversos tipos de aplicabilidade, ajudando a viabilizar os usos múltiplos da água, que incluem indústrias têxteis e alimentícias, fábricas de papel, piscicultura, agricultura, pecuária, transporte, higiene pessoal, lazer e irrigação, entre outros.

“Para que todos os setores tenham acesso saudável e suficiente aos recursos, é importante que o aproveitamento de cada unidade hidrográfica seja adequado às condições de localização, quantidade e qualidade das águas. Além disso, os planos também servirão para evitar conflitos”, afirmou Danielle.

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É a primeira vez que a ação será feita simultaneamente em todo o território estadual, novidade que, de acordo com a gerente, trará benefícios significativo para o gerenciamento das águas. “Teremos dados completos e padronizados de todas as regiões, com números atualizados para cada uma das unidades. Esse tipo de informação nos permite compreender, otimizar e definir limites para cada bacia, organizar e coordenar os trabalhar de uma maneira mais adequada”, disse.

A gerente explicou que os estudos serão divididos entre etapas de diagnóstico, prognóstico e plano de ação. Cada um deles serve para um objetivo específico.

O diagnóstico, por exemplo, compreende a situação atual da bacia hidrográfica, identificando características, particularidades, potencialidades e possíveis problemas a serem enfrentados. A área de prognóstico projeta a evolução dos recursos hídricos da bacia a partir do cenário atual, permitindo pressupor tendências de uso da água, pressões, futuras ameaças, possíveis cenários futuros e impactos das ações atuais.

Já o plano de ação vai definir diretrizes, metas, programas, projetos e ações para as bacias. É a etapa na qual se planeja os objetivos específicos de cada localidade, priorizando ações e propondo a gestão integrada entre instituições relacionadas aos impactos daquela unidade. É também nesta etapa que são determinados os mecanismos de monitoramento, avaliação e possíveis financiamentos.

UNIDADES HIDROGRÁFICAS – O Paraná possui 16 bacias, que foram reorganizadas e divididas entre 12 Unidades Hidrográficas de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UHGRH): Litorânea; Alto Iguaçu, Afluentes do Rio Negro e Afluentes do Rio Ribeira; Itararé, Cinzas, Paranapanema1 e Paranapanema 2; Tibagi; Jordão; Pirapó, Paranapanema 3 e Paranapanema 4; Alto Ivaí; Baixo Ivaí e Paraná 1; Piquiri e Paraná 2; Paraná 3; Afluentes do Médio Iguaçu; e Afluentes do Baixo Iguaçu.

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Essa divisão, realizada com suporte do Comitê de Bacias Hidrográficas, tem base nas características geográficas de cada região e serve para aperfeiçoar o gerenciamento específico dos recursos hídricos, de acordo com as particularidades de cada local.

Atualmente, apenas oito dessas unidades operam sob planos de ação, sendo cinco finalizados e três em fase de conclusão. A gerente da GEBH afirmou que os planos utilizados atualmente já estão defasados – o mais recente foi finalizado em 2017. Por isso, a necessidade de novas coletas para atualização. “É um passo muito significativo que o Paraná está dando na gestão da água”, disse Danielle.

NOVOS OBJETIVOS – O incremento dos dados coletados também vai implementar uma série de fatores inéditos aos estudos, com os relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) e às mudanças climáticas.

“Buscamos reunir todas as informações que possibilitem uma atuação otimizada sobre a gestão de recursos hídricos no Paraná. Por isso, é essencial que essas perspectivas contemporâneas façam parte dos nossos planos”, destacou a gerente.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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