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Amep recebe propostas da Fiep sobre o Plano de Desenvolvimento da RMC

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A Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep) recebeu da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), nesta quinta-feira (20), um documento com 50 propostas prioritárias para o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Curitiba (PDUI-RMC). As sugestões, elaboradas em um processo colaborativo que envolveu empresários, especialistas e representantes do setor industrial, visam impulsionar o desenvolvimento econômico, a mobilidade e a sustentabilidade na região.

O PDUI-RMC é um instrumento estratégico para o planejamento urbano e regional, com o objetivo de orientar o crescimento integrado e a governança da região metropolitana. As propostas da Fiep abrangem áreas como mobilidade, logística, desenvolvimento social, meio ambiente e recursos hídricos, com foco em melhorar a infraestrutura, atrair investimentos e promover a sustentabilidade.

Durante a entrega, Gilson Santos, diretor-presidente da Amep, destacou a importância da participação do setor industrial no processo de construção do plano. “A contribuição da FIEP e do setor industrial é fundamental para que possamos construir um plano que atenda às reais necessidades da região metropolitana. As propostas apresentadas refletem um olhar estratégico e alinhado com os desafios que enfrentamos, especialmente no que diz respeito à mobilidade, desenvolvimento econômico e sustentabilidade”, disse.

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“Estamos comprometidos em trabalhar em conjunto para garantir que o PDUI-RMC seja um instrumento eficaz para o crescimento integrado e sustentável da nossa região”, afirmou.

Entre as principais sugestões apresentadas pela Fiep estão a melhoria da infraestrutura de transporte, destacando obras consideradas prioritárias para a indústria, como por exemplo o Contorno Norte de Curitiba (que será duplicado na nova concessão) e a continuação da PR-423 (corretor metropolitano), obra que já está sendo licitada pela Amep; e a promoção de políticas de desenvolvimento econômico que incentivem a instalação de distritos industriais e a atração de investimentos.

A Fiep também propôs ações voltadas à sustentabilidade, como a expansão da rede de saneamento básico, o estímulo à economia circular e o uso de tecnologias verdes. Além disso, foram identificadas áreas com potencial para instalação da indústria e os equipamentos necessários para o seu desenvolvimento, visando facilitar a instalação de empreendimentos e a implantação de infraestrutura.

O vice-presidente da Fiep, Helio Bampi, destacou a disposição da entidade na participação da elaboração do PDUI-RMC. “Estamos à disposição para debater e esclarecer as propostas apresentadas, buscando o diálogo e a colaboração com os demais atores envolvidos na construção do PDUI-RMC”, disse.

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A entrega do documento marca uma importante etapa na construção do PDUI-RMC, que está sendo elaborado em seis fases pelo Governo do Estado, por meio da Amep. A expectativa é que o plano, uma vez implementado, traga benefícios significativos para a região, impulsionando o crescimento econômico e a integração territorial.

PDUI – O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) é um instrumento de planejamento urbano e regional que define orientações para assuntos como uso do solo, mobilidade, meio ambiente, habitação de interesse social e desenvolvimento social e econômico. Para a elaboração do PDUI, são realizados diversos estudos e análises técnicos que, somados às contribuições da sociedade civil, resultam em um documento que estabelece diretrizes para o futuro da região.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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