5 de Abril de 2025
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    Solenidade marca processo de convocação de aprovados no concurso da Assembleia

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    Os aprovados no concurso público realizado pela Assembleia Legislativa do Paraná participaram na manhã desta terça-feira (17) de uma solenidade de apresentação dos procedimentos para nomeação e entrega de documentos. A cerimônia foi comandada pelo presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSD), e pelo primeiro secretário, deputado Alexandre Curi (PSD), e contou com a participação de aprovados e familiares. O evento celebra mais uma etapa do processo de admissão no serviço público e faz parte do conjunto de ações implantadas pela Mesa Executiva para criar mecanismos fortalecimento da transparência pública. O evento marcou a convocação dos 39 primeiros aprovados no certame.

    O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano, destacou a importância do concurso, reforçando a realização transparente e democrática da seletiva, em mais um processo de modernização da Assembleia. “Este é um momento histórico para fechar o ano. Ao longo dos meus dez anos presidência da Casa, eu não poderia encerrar este período sem entregar este legado. São 40 anos sem concurso público. Portanto, a Assembleia do Paraná se orgulha de receber os primeiros 39 candidatos que passaram do concurso e que a partir de janeiro poderão ingressar nesta Casa. Neste momento, este ato de convocação é um trabalho que nós desenvolvemos ao longo da última década. Estou muito orgulhoso”, disse.

    Para o primeiro secretário, deputado Alexandre Curi, a iniciativa permitiu a seleção de profissionais capacitados que vão auxiliar no funcionamento da Casa, colaborando com a elaboração e revisão de leis e políticas públicas. “Realizamos esta solenidade onde 39 aprovados foram convocados pela Mesa Executiva após 40 anos sem a Assembleia realizar um concurso público. São novos analistas e técnicos legislativos, além de procurador. Fiz questão de saudá-los e dizer que terão o privilégio de trabalhar na quarta Assembleia mais transparente do Brasil, já que recebemos o Selo Diamante de Transparência, atingindo um índice de 95% de transparência. Eles terão a oportunidade de colaborar com uma Assembleia que todos os anos devolve 30% do seu orçamento ao Executivo; uma Assembleia que a cada dia que passa busca mais transparência, mais inovação e está muito próxima da população através da Assembleia Itinerante. Encerramos 2024 com esta solenidade histórica comemorando estes resultados”, enalteceu.

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    Todos os aprovados foram convidados a participar da solenidade, especialmente os 39 candidatos relacionados no Anexo Único do Ato da Comissão Executiva nº 1864/2024. Durante o evento, os aprovados foram orientados dos procedimentos para nomeação e entrega dos documentos, conforme previsto nos Editais nº 1/2024/2/2024 e 3/2024. Os convocados vão ocupar vagas nas carreiras de Técnico Legislativo, Analista Legislativo e Procurador. No próximo ano, o restante dos aprovados será convocado para dar início ao processo de admissão.

    O diretor de Pessoal da Assembleia, Bruno Perozin Garofani, destacou a importância do novo momento do Poder Legislativo que culminou no processo que envolve o concurso público. “Este é um momento de adaptação e restruturação da Casa. Um período que se iniciou há alguns anos e que promoveu uma série de reformas legais e institucionais que permitiram ao Poder Legislativo chegar neste momento. Foi um ciclo que começou e que agora está se concluindo. A Casa tem toda a estrutura legal para receber os novos servidores”, comentou. A previsão é de que a posse definitiva ocorra a partir do ano que vem, formalizando a entrada dos aprovados no serviço público. A posse será seguida do estágio probatório, período em que o desempenho do novo servidor é avaliado para confirmar sua aptidão ao cargo.

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    Aprovado para o cargo de economista, Marcelo Vilela de Carvalho Costa representou todos aprovados na solenidade. “Foi bastante estudo, bastante dedicação. Tenho o privilégio trabalhar na Casa. Aqui é o palco onde a democracia paranaense acontece, então já tinha o interesse e tive a oportunidade de poder participar e ser aprovado neste concurso. Agora poderei continuar servindo o povo paranaense”, comemorou.

    O concurso público foi realizado para o preenchimento de vagas em diversos setores administrativos e técnicos da Assembleia Legislativa. A realização da seletiva foi anunciada pela Comissão Executiva, que avaliou a importância da renovação do quadro funcional. O último processo seletivo havia sido realizado há cerca de 40 anos para áreas específicas. O concurso preenche 85 vagas com exigência de formação para nível médio e superior. Os salários variam entre R$ 4,9 mil e R$ 33 mil.

    Procedimentos

    A entrega dos documentos deverá ser feita no período entre 6 e 31 de janeiro de 2025, diretamente na Diretoria de Pessoal da Assembleia. Dúvidas podem ser esclarecidas no local, pelo telefone (41) 3350-4080 ou pelo e-mail dpconcurso@assembleia.pr.leg.br.

    Os editais estão disponíveis no site http://transparencia.assembleia.pr.leg.br/pessoal/concursos_publicos.

    Além da apresentação da documentação, os convocados deverão também realizar a avaliação de perícia médica. As informações sobre os exames de saúde exigidos estão disponíveis pelo telefone (41) 3883-6304 ou pelo e-mail agendamentospericia@seap.pr.gov.br.

    Fonte: ALPR PR

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    Propostas em tramitação na Assembleia visam melhorar o ambiente escolar para estudantes com autismo

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    Duas propostas que tramitam na Assembleia Legislativa do Paraná buscam visa promover um ambiente acolhedor e inclusivo para alunos com autismo. As proposições apresentadas na Casa pela deputada Flávia Francischini (União) e pelo deputado Jairo Tamura (PL) têm como objetivo substituir sinais sonoros por sinais musicais e disponibilizar tampões auriculares para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas paranaenses.

    Apresentado pela deputada Flávia, o projeto de lei 87/2023 prevê que as medidas atinjam, além das escolas públicas, também os estabelecimentos particulares. “É uma medida que visa resguardar o bem-estar de crianças com autismo no ambiente escolar evitando incômodos sensoriais e reduzindo o risco de pânico. O sinal sonoro produz um alto ruído, muito similar ao som de uma sirene, o que pode gerar grande perturbação aos alunos que possuem hipersensibilidade auditiva. Essa condição é comum nos portadores de autismo, motivo pelo qual não é raro vermos crianças tapando os ouvidos quando expostas a barulhos intensos”, comentou a deputada.

    Ela explica que o sinal musical também cumpre a função de alarme para indicar as horas de entrada, saída e os intervalos das aulas, mas, que em vez de usarem a sirene, eles podem usar músicas instrumentais, canções infantis e demais ritmos, a depender da escolha das equipes gestoras e da comunidade escolar. O texto também estipula multa no valor de 200 (duzentas) a 500 (quinhentas) Unidades Padrão Fiscal do Estado de Paraná – UPF/PR, a ser graduada de acordo com a gravidade da infração, o porte econômico do infrator, a conduta e o resultado produzido.

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    Já o projeto de lei 176/2025, apresentado pelo deputado Jairo Tamura, prevê substituir sinais sonoros por sinais musicais e disponibilizar tampões auriculares para as escolas da rede pública estadual. “A medida pode melhorar o desempenho escolar e o bem-estar dos alunos, permitindo que se concentrem nas atividades pedagógicas e interajam socialmente de forma mais eficaz”, afirmou o deputado.

    Números

    O Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos Estados Unidos, indica que cerca de 1 em cada 44 crianças com até 8 anos é diagnosticada com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). Abrangendo cerca de 1% a 2% da população mundial. No Brasil, há aproximadamente dois milhões de pessoas com autismo.

    Dados do Censo da Educação Básica indicam que houve um crescimento no número de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados em salas de aula regulares no Brasil. No Paraná, segundo estes dados, esse aumento foi de 53,3% nas matrículas, o que elevou o total de alunos com autismo de 18.895 para 28.927. Além disso, alunos com autismo frequentemente apresentam hipersensibilidade sensorial, o que significa que são mais sensíveis a estímulos como sons, luzes e texturas. “Sons altos e repentinos, como os sinais sonoros tradicionais, podem causar desconforto, estresse e ansiedade, prejudicando o desempenho escolar e bem-estar destes alunos”, comentou o deputado Tamura.

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    De acordo com a justificativa da proposta, a maioria das pessoas é capaz de suportar barulhos de até 120 decibéis. Já o limite de quem é hipersensível aos ruídos é de 90 decibéis. Através do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-III), o percentual foi de 53% e de 90% com alteração de sensibilidade para a modalidade auditiva, utilizando o Structured Interview for Assessing Perceptual Anomalies – ChildVersion (SIAPA-CV).

    Os sinais sonoros das instituições de ensino públicas e privadas, também conhecidos como sirene ou cigarra eletrônica, podem gerar incômodos sensoriais às pessoas com TEA, devido a sua alta potência e intensidade, que podem ultrapassar facilmente os 110 decibéis. “A substituição de sinais sonoros por sinais musicais adequados e a disponibilização de tampões auriculares podem reduzir o desconforto e o estresse de alunos com TEA, criando um ambiente escolar mais acolhedor e inclusivo”, explicou Tamura. De acordo com o projeto, os tampões deverão ser disponibilizados pela Secretária Estadual de Educação.

    Fonte: ALPR PR

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