POLÍTICA PR
Solenidade marca processo de convocação de aprovados no concurso da Assembleia
Publicado em
17 de dezembro de 2024por

Os aprovados no concurso público realizado pela Assembleia Legislativa do Paraná participaram na manhã desta terça-feira (17) de uma solenidade de apresentação dos procedimentos para nomeação e entrega de documentos. A cerimônia foi comandada pelo presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSD), e pelo primeiro secretário, deputado Alexandre Curi (PSD), e contou com a participação de aprovados e familiares. O evento celebra mais uma etapa do processo de admissão no serviço público e faz parte do conjunto de ações implantadas pela Mesa Executiva para criar mecanismos fortalecimento da transparência pública. O evento marcou a convocação dos 39 primeiros aprovados no certame.
O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano, destacou a importância do concurso, reforçando a realização transparente e democrática da seletiva, em mais um processo de modernização da Assembleia. “Este é um momento histórico para fechar o ano. Ao longo dos meus dez anos presidência da Casa, eu não poderia encerrar este período sem entregar este legado. São 40 anos sem concurso público. Portanto, a Assembleia do Paraná se orgulha de receber os primeiros 39 candidatos que passaram do concurso e que a partir de janeiro poderão ingressar nesta Casa. Neste momento, este ato de convocação é um trabalho que nós desenvolvemos ao longo da última década. Estou muito orgulhoso”, disse.
Para o primeiro secretário, deputado Alexandre Curi, a iniciativa permitiu a seleção de profissionais capacitados que vão auxiliar no funcionamento da Casa, colaborando com a elaboração e revisão de leis e políticas públicas. “Realizamos esta solenidade onde 39 aprovados foram convocados pela Mesa Executiva após 40 anos sem a Assembleia realizar um concurso público. São novos analistas e técnicos legislativos, além de procurador. Fiz questão de saudá-los e dizer que terão o privilégio de trabalhar na quarta Assembleia mais transparente do Brasil, já que recebemos o Selo Diamante de Transparência, atingindo um índice de 95% de transparência. Eles terão a oportunidade de colaborar com uma Assembleia que todos os anos devolve 30% do seu orçamento ao Executivo; uma Assembleia que a cada dia que passa busca mais transparência, mais inovação e está muito próxima da população através da Assembleia Itinerante. Encerramos 2024 com esta solenidade histórica comemorando estes resultados”, enalteceu.
Todos os aprovados foram convidados a participar da solenidade, especialmente os 39 candidatos relacionados no Anexo Único do Ato da Comissão Executiva nº 1864/2024. Durante o evento, os aprovados foram orientados dos procedimentos para nomeação e entrega dos documentos, conforme previsto nos Editais nº 1/2024/2/2024 e 3/2024. Os convocados vão ocupar vagas nas carreiras de Técnico Legislativo, Analista Legislativo e Procurador. No próximo ano, o restante dos aprovados será convocado para dar início ao processo de admissão.
O diretor de Pessoal da Assembleia, Bruno Perozin Garofani, destacou a importância do novo momento do Poder Legislativo que culminou no processo que envolve o concurso público. “Este é um momento de adaptação e restruturação da Casa. Um período que se iniciou há alguns anos e que promoveu uma série de reformas legais e institucionais que permitiram ao Poder Legislativo chegar neste momento. Foi um ciclo que começou e que agora está se concluindo. A Casa tem toda a estrutura legal para receber os novos servidores”, comentou. A previsão é de que a posse definitiva ocorra a partir do ano que vem, formalizando a entrada dos aprovados no serviço público. A posse será seguida do estágio probatório, período em que o desempenho do novo servidor é avaliado para confirmar sua aptidão ao cargo.
Aprovado para o cargo de economista, Marcelo Vilela de Carvalho Costa representou todos aprovados na solenidade. “Foi bastante estudo, bastante dedicação. Tenho o privilégio trabalhar na Casa. Aqui é o palco onde a democracia paranaense acontece, então já tinha o interesse e tive a oportunidade de poder participar e ser aprovado neste concurso. Agora poderei continuar servindo o povo paranaense”, comemorou.
O concurso público foi realizado para o preenchimento de vagas em diversos setores administrativos e técnicos da Assembleia Legislativa. A realização da seletiva foi anunciada pela Comissão Executiva, que avaliou a importância da renovação do quadro funcional. O último processo seletivo havia sido realizado há cerca de 40 anos para áreas específicas. O concurso preenche 85 vagas com exigência de formação para nível médio e superior. Os salários variam entre R$ 4,9 mil e R$ 33 mil.
Procedimentos
A entrega dos documentos deverá ser feita no período entre 6 e 31 de janeiro de 2025, diretamente na Diretoria de Pessoal da Assembleia. Dúvidas podem ser esclarecidas no local, pelo telefone (41) 3350-4080 ou pelo e-mail dpconcurso@assembleia.pr.leg.br.
Os editais estão disponíveis no site http://transparencia.assembleia.pr.leg.br/pessoal/concursos_publicos.
Além da apresentação da documentação, os convocados deverão também realizar a avaliação de perícia médica. As informações sobre os exames de saúde exigidos estão disponíveis pelo telefone (41) 3883-6304 ou pelo e-mail agendamentospericia@seap.pr.gov.br.
Fonte: ALPR PR

POLÍTICA PR
Propostas em tramitação na Assembleia visam melhorar o ambiente escolar para estudantes com autismo
Published
3 horas agoon
4 de abril de 2025By

Duas propostas que tramitam na Assembleia Legislativa do Paraná buscam visa promover um ambiente acolhedor e inclusivo para alunos com autismo. As proposições apresentadas na Casa pela deputada Flávia Francischini (União) e pelo deputado Jairo Tamura (PL) têm como objetivo substituir sinais sonoros por sinais musicais e disponibilizar tampões auriculares para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas paranaenses.
Apresentado pela deputada Flávia, o projeto de lei 87/2023 prevê que as medidas atinjam, além das escolas públicas, também os estabelecimentos particulares. “É uma medida que visa resguardar o bem-estar de crianças com autismo no ambiente escolar evitando incômodos sensoriais e reduzindo o risco de pânico. O sinal sonoro produz um alto ruído, muito similar ao som de uma sirene, o que pode gerar grande perturbação aos alunos que possuem hipersensibilidade auditiva. Essa condição é comum nos portadores de autismo, motivo pelo qual não é raro vermos crianças tapando os ouvidos quando expostas a barulhos intensos”, comentou a deputada.
Ela explica que o sinal musical também cumpre a função de alarme para indicar as horas de entrada, saída e os intervalos das aulas, mas, que em vez de usarem a sirene, eles podem usar músicas instrumentais, canções infantis e demais ritmos, a depender da escolha das equipes gestoras e da comunidade escolar. O texto também estipula multa no valor de 200 (duzentas) a 500 (quinhentas) Unidades Padrão Fiscal do Estado de Paraná – UPF/PR, a ser graduada de acordo com a gravidade da infração, o porte econômico do infrator, a conduta e o resultado produzido.
Já o projeto de lei 176/2025, apresentado pelo deputado Jairo Tamura, prevê substituir sinais sonoros por sinais musicais e disponibilizar tampões auriculares para as escolas da rede pública estadual. “A medida pode melhorar o desempenho escolar e o bem-estar dos alunos, permitindo que se concentrem nas atividades pedagógicas e interajam socialmente de forma mais eficaz”, afirmou o deputado.
Números
O Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos Estados Unidos, indica que cerca de 1 em cada 44 crianças com até 8 anos é diagnosticada com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). Abrangendo cerca de 1% a 2% da população mundial. No Brasil, há aproximadamente dois milhões de pessoas com autismo.
Dados do Censo da Educação Básica indicam que houve um crescimento no número de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados em salas de aula regulares no Brasil. No Paraná, segundo estes dados, esse aumento foi de 53,3% nas matrículas, o que elevou o total de alunos com autismo de 18.895 para 28.927. Além disso, alunos com autismo frequentemente apresentam hipersensibilidade sensorial, o que significa que são mais sensíveis a estímulos como sons, luzes e texturas. “Sons altos e repentinos, como os sinais sonoros tradicionais, podem causar desconforto, estresse e ansiedade, prejudicando o desempenho escolar e bem-estar destes alunos”, comentou o deputado Tamura.
De acordo com a justificativa da proposta, a maioria das pessoas é capaz de suportar barulhos de até 120 decibéis. Já o limite de quem é hipersensível aos ruídos é de 90 decibéis. Através do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-III), o percentual foi de 53% e de 90% com alteração de sensibilidade para a modalidade auditiva, utilizando o Structured Interview for Assessing Perceptual Anomalies – ChildVersion (SIAPA-CV).
Os sinais sonoros das instituições de ensino públicas e privadas, também conhecidos como sirene ou cigarra eletrônica, podem gerar incômodos sensoriais às pessoas com TEA, devido a sua alta potência e intensidade, que podem ultrapassar facilmente os 110 decibéis. “A substituição de sinais sonoros por sinais musicais adequados e a disponibilização de tampões auriculares podem reduzir o desconforto e o estresse de alunos com TEA, criando um ambiente escolar mais acolhedor e inclusivo”, explicou Tamura. De acordo com o projeto, os tampões deverão ser disponibilizados pela Secretária Estadual de Educação.
Fonte: ALPR PR

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