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Bancada Feminina encerra 2024 com mais conquistas para as mulheres do PR

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Em 2024, a Bancada Feminina da Assembleia Legislativa do Paraná, sob a liderança da deputada estadual Mabel Canto (PSDB), consolidou sua atuação com uma série de importantes avanços na defesa dos direitos das mulheres. Destacam-se a criação do Código Estadual da Mulher Paranaense (Lei nº 21.926/2024) e a participação da deputada Mabel e da deputada Cristina Silvestri (PV) no V Fórum Internacional Mulher Mariposa, em Paris, que reuniu personalidades políticas de todo o mundo para debater temas ligados aos direitos das mulheres e o combate à violência política de gênero.

Acompanhe os principais feitos da Bancada Feminina em 2024:

Fevereiro

A criação da Comissão Especial que iniciou a análise do Código da Mulher Paranaense teve grande destaque, com a deputada Mabel Canto assumindo a relatoria. A Comissão, presidida pela deputada Márcia Huçulak (PSD), reuniu importantes parlamentares femininas e discutiu um projeto de grande relevância para o Estado. Em 20 de fevereiro, o parecer favorável da deputada Mabel Canto foi aprovado, dando continuidade ao processo de criação da Lei.

Março

Em comemoração ao Mês da Mulher, a Bancada Feminina homenageou dez mulheres paranaenses de destaque com o prêmio Rosy de Macedo, criado pela Bancada. Além disso, a deputada Mabel, que também presidiu a Comissão de Constituição e Justiça da Casa pelo segundo ano consecutivo, foi fundamental na aprovação, em 11 de março, do projeto de Lei 625/2023, que instituiu o Código da Mulher Paranaense. A aprovação da emenda ao PL 1012/2023, que visa combater o assédio sexual na Polícia Civil do Paraná, também foi uma vitória da Bancada Feminina.

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Abril

Em 17 de abril, foi sancionada a Lei nº 21.926/2024, que criou o Código Estadual da Mulher Paranaense, que consolida 99 leis com a temática mulher e visa garantir direitos fundamentais das mulheres do Paraná. O evento de sanção, realizado no Palácio Iguaçu, marcou um momento histórico para as mulheres do Estado.

Junho

A Bancada Feminina realizou encontros importantes, como o evento que reuniu juízas e desembargadoras do Tribunal de Justiça do Paraná, discutindo ações colaborativas entre o Poder Legislativo e o Judiciário em prol dos direitos das mulheres. No dia 18 de junho, a Bancada também promoveu uma reunião para debater a violência política de gênero e raça, um tema de grande relevância, com a participação do Observatório de Violência Política de Gênero.

Julho

A Bancada Feminina promoveu um encontro com a Secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, sobre o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, reforçando o compromisso com a luta contra a violência de gênero.

Agosto

A Bancada apresentou um requerimento solicitando informações sobre o Concurso Público da Polícia Penal do Paraná, visando garantir maior transparência e a inclusão de mulheres nesse setor.

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Novembro

Em novembro, a deputada Mabel Canto e a deputada Cristina Silvestri participaram do V Fórum Internacional Mulher Mariposa, em Paris, representando a Assembleia Legislativa do Paraná e a Bancada Feminina. Durante o evento, elas também discutiram parcerias com a Fundação Mulher Mariposa para promover os direitos das mulheres no Paraná.

Em 2024, a atuação da Bancada Feminina foi fundamental para o avanço das políticas públicas de igualdade de gênero no Paraná, com ações concretas que fortalecem a proteção, o respeito e a consolidação dos direitos das mulheres paranaenses.

As deputadas Cantora Mara Lima (Republicanos), Mabel Canto (PSDB), Ana Júlia (PT), Maria Victoria (PP), Cloara Pinheiro (PSD), Cristina Silvestri (PSDB), Flávia Francischini (União), Luciana Rafagnin (PT), Márcia Huçulak (PSD) e Marli Paulino (SD), formam a Bancada Feminina na Assembleia.

Fonte: ALPR PR

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IFPR anuncia criação de curso de Técnico em Defesa Civil em reunião on-line promovida pelo deputado Goura (PDT)

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O Instituto Federal do Paraná (IFPR) vai ofertar 500 vagas do curso Técnico em Defesa Civil, sendo que as primeiras 250 poderão estar disponíveis ainda no segundo semestre deste ano. A previsão é que, em 2026, sejam 250 vagas por semestre.

“O anúncio foi feito durante a reunião on-line que promovemos, nesta quinta-feira (10), em favor do fortalecimento da Defesa Civil no Paraná e sobre o nosso PL 689/2024, que institui a Semana Estadual de Prevenção de Desastres e o Dia dos Agentes da Defesa Civil”, informou o deputado estadual Goura (PDT).

“A oferta do curso Técnico em Defesa Civil pelo IFPR é consequência da ação da Reitoria, em parceria com o Instituto Federal Catarinense (IFC), que está coordenando o processo, e com o Ministério da Educação”, informou Goura.

Novo curso no IFPR

O deputado explicou que a informação foi divulgada pela pró-reitora de Ensino do IFPR, que estava representando o Reitor Adriano William Pereira no evento, Sheila Cristiana de Freitas. “O curso técnico em Defesa Civil terá três anos de duração e está em fase final de aprovação pelo MEC”, disse ela.

A pró-reitora explicou que a oferta do curso no IFPR é resultado de uma parceria com o Instituto Federal Catarinense (IFC), que já oferece essa formação.

“O IFC coordena a oferta do curso em Defesa Civil para as cinco regiões do país. O objetivo é fomentar a profissionalização em gestão de riscos e desastres, com a continuidade da oferta de vagas ao longo dos anos”, explicou ela.

“Graças a isso, vamos conseguir fazer com que o IFPR também se torne um polo na oferta desse curso tão importante, levando essa capacitação essencial, com esses quadros de profissionais tão necessários para a prevenção de desastres”, destacou Goura.

Reitor do IFPR

O reitor do IFPR, Adriano Willian da Silva Viana Pereira, parabenizou o deputado Goura pela iniciativa de propor o PL 689/2024. “Uma iniciativa importante diante de um cenário em que muitas pessoas, inclusive políticos, negam as mudanças climáticas e o que o nosso planeta está enfrentando”, comentou.

“Trazer essa reflexão, por meio da criação de uma semana estadual de prevenção de desastres, é muito relevante. Isso porque muitos dos desastres poderiam ser evitados por meio de ações e políticas públicas de contenção e prevenção desses fenômenos e também por novas práticas mais sustentáveis”, destacou o reitor Adriano.

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Reunião em favor da Defesa Civil

A reunião on-line para a promoção da Defesa Civil reuniu representantes de instituições estratégicas para a prevenção e a gestão de riscos no estado. Esse evento marcou mais uma etapa de articulação interinstitucional para fortalecer a formação técnica, a capacitação de agentes e a valorização das Defesas Civis Municipais.

Entre os participantes, a pesquisadora Fernanda Dalla Libera Damacena, do Projeto Elos (parceria entre PNUD, SEDEC e CEMADEN), compartilhou os principais dados do diagnóstico nacional sobre as capacidades e necessidades das defesas civis municipais.

Segundo ela, dados do Diagnóstico Municipal em Proteção e Defesa Civil, resultado de levantamento feito em 1.993 municípios brasileiros, realizado pelo Projeto Elos, uma iniciativa do Sedec/MDR, em parceria com o PNUD (ONU) e Cemaden/MCTI, escancara a fragilidade estrutural desses órgãos no país.

Diagnóstico Defesas Municipais

“Os dados revelam que 30% das defesas civis municipais não possuem sequer um computador e mais de 60% operam sem viaturas ou acesso a softwares básicos”, destacou Fernanda. “Mais da metade não conta com celular com internet para comunicar ações de prevenção e apenas 28% têm orçamento próprio, o que limita a autonomia e a capacidade de resposta.”

O diagnóstico mostra que quase metade das defesas civis está lotada diretamente no gabinete do prefeito, “o que pode comprometer a continuidade das ações técnicas.”

Para a especialista, a maior dificuldade apontada no diagnóstico está na fiscalização e controle de ocupações em áreas de risco. “Em meio a tudo isso, um desejo aparece com força: valorização profissional e reconhecimento do trabalho realizado”, destacou.

Importância do PL 689/2024

“Por isso, projetos como o PL 689/2024, que cria a Semana Estadual de Prevenção de Desastres e institui o Dia dos Agentes da Defesa Civil no calendário oficial do Paraná proposta perlo deputado Goura, são importantes”, afirmou.

Também presente na reunião, o major Daniel Lorenzetto, da Defesa Civil do Paraná, falou sobre as ações que vêm sendo desenvolvidas no estado. Ele chefia a Divisão de Gestão de Riscos e Desastres da CEDEC-PR e é diretor do Centro Universitário de Estudos sobre Desastres.

A coordenadora nacional do curso Técnico em Defesa Civil, Cleonice Maria Beppler, do Instituto Federal Catarinense (IFC), destacou os avanços na oferta da formação a distância, feita em parceria com outras instituições federais. Cleonice é mestre em Engenharia de Transportes e Gestão Territorial pela UFSC e especialista em Gestão de Emergências.

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Reconhecimento profissional

A reunião também contou com a presença de Maicon de Lima Soares, coordenador da Defesa Civil de Campo Largo. Mestrando em Inovação e Tecnologia pelo IFPR e aluno do curso Técnico em Defesa Civil, Maicon trouxe a perspectiva dos gestores municipais e defendeu o reconhecimento dos profissionais que atuam na linha de frente.

“Essa reunião é mais um passo na articulação entre instituições de ensino, órgãos estaduais e gestores locais, em busca de ações mais integradas e efetivas para enfrentar os impactos da crise climática e fortalecer a cultura da prevenção. Por isso, é importante esse PL 689/2024 e a valorização e capacitação das defesas civis municipais”, destacou Maicon.

Construção coletiva

“A nossa proposta, que está sendo construída com a participação de diversos entes e colaboradores, reconhece o trabalho essencial da Defesa Civil e amplia o debate sobre os efeitos da crise climática no estado”, disse.

Pelo projeto, a Semana de Prevenção de Desastres será realizada anualmente na segunda semana de outubro, com ações voltadas à educação, capacitação e mobilização social.

O Dia dos Agentes da Defesa Civil será celebrado todo 10 de abril, como forma de valorização profissional e institucional.

Segundo Goura, além de homenagear os agentes, a iniciativa busca ampliar a cultura da prevenção. “Queremos criar um ambiente permanente de conscientização e resiliência. A Defesa Civil tem um papel estratégico nesse cenário e precisa de mais apoio, estrutura e visibilidade.”

“A crise climática tem intensificado eventos extremos como enchentes, inundações e ondas de calor. É urgente que a sociedade esteja preparada e que os profissionais da Defesa Civil sejam reconhecidos e fortalecidos”, afirmou Goura.

A proposta prevê a realização de palestras, mutirões, campanhas educativas e outras atividades durante a semana, com foco em comunidades de risco. Também abre espaço para parcerias com entidades da sociedade civil e setor privado.

.O texto do projeto também prevê a publicação de materiais educativos, operações de fiscalização e ações de formação continuada. Entre os principais objetivos estão o estímulo à percepção de risco, o fortalecimento das boas práticas e a construção de respostas mais eficazes aos desastres.

“Não é só uma data no calendário. É uma política pública de prevenção e valorização de quem está na linha de frente. Esperamos contar com o apoio dos colegas parlamentares para aprovar essa pauta tão necessária”, finalizou o deputado.

Fonte: ALPR PR

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