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Produtores de cana podem ter participação nas receitas de créditos de carbono

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Os produtores de cana-de-açúcar podem estar prestes a conquistar um marco histórico: uma participação de 60% nas receitas geradas pela venda de créditos de carbono oriundos da produção de biocombustíveis.

O Senado aprovou na semana que passou o projeto de lei que altera as regras da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) para incluir essa redistribuição de ganhos. A proposta, que já passou pela Câmara, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida busca valorizar os produtores rurais, reconhecendo o papel estratégico da cana-de-açúcar na redução de emissões de carbono e no fortalecimento da sustentabilidade do setor. Pela nova regra, cada Crédito de Descarbonização (CBIO), equivalente a uma tonelada de carbono que deixou de ser emitida, terá 60% de sua receita destinada aos produtores da matéria-prima utilizada na produção de biocombustíveis.

O projeto também prevê multas severas para as usinas que descumprirem a obrigação de repasse aos produtores. As penalidades variam de R$ 100 mil a R$ 50 milhões, dependendo da quantidade de créditos que não foram repassados. Além disso, usinas e empresas inadimplentes em suas metas individuais de CBIOs terão restrições severas, incluindo a proibição de comercializar combustíveis e importar produtos enquanto a pendência não for regularizada.

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A redistribuição de receitas pode representar um alívio importante para o bolso do produtor de cana. Segundo cálculos do setor, a participação nos CBIOs pode gerar valores que variam entre R$ 2,90 e R$ 3,20 por tonelada de cana, dependendo da eficiência da produção e da certificação das práticas sustentáveis.

“Essa mudança reforça o papel do produtor na cadeia de descarbonização, trazendo mais transparência e justiça na distribuição dos ganhos do RenovaBio”, destaca a Orplana (Organização dos Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil).

Ainda assim, há questionamentos pendentes, como a tributação sobre os valores recebidos. Atualmente, os CBIOs repassados pelas usinas já chegam ao produtor com descontos de impostos. O setor aguarda esclarecimentos sobre possíveis duplicidades na cobrança tributária.

A emissão e comercialização dos CBIOs são realizadas pelas usinas com base nas práticas sustentáveis adotadas pelos produtores. As usinas podem optar por usar dados padrões ou informações detalhadas fornecidas pelos produtores. Caso escolham informações específicas, é necessário comprovar o uso de insumos sustentáveis por meio de notas fiscais, o que pode aumentar a geração de CBIOs.

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Para participar, os produtores devem guardar comprovantes de insumos utilizados durante todo o ano civil. A Socicana (Associação dos Fornecedores de Cana de Guariba) alerta que apenas aqueles que tiverem a documentação completa poderão ser incluídos no cálculo detalhado, beneficiando-se de maior eficiência e, consequentemente, mais créditos de carbono.

Essa redistribuição de receitas não apenas beneficia os produtores de cana, mas também fortalece a competitividade do agronegócio brasileiro, mostrando que o setor está comprometido com a sustentabilidade e com a valorização do trabalho no campo.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Brasília se consolida como melhor cidade para o agro em 2024

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Em 2024, Brasília foi reconhecida como a melhor cidade para negócios no agronegócio, uma conquista que reflete as ações estratégicas e os investimentos do Governo do Distrito Federal (GDF) na área.

A avaliação foi realizada por uma consultoria especializada, que levou em consideração fatores como infraestrutura, localização estratégica e o desenvolvimento econômico da região. Com uma série de iniciativas voltadas à sustentabilidade, segurança alimentar e apoio ao setor rural, a capital federal se destaca como um exemplo de progresso para o agronegócio no Brasil.

A infraestrutura rural foi um dos pilares do crescimento de Brasília como centro agroempresarial. Durante o ano de 2024, o GDF investiu pesado na recuperação de 1.700 km de estradas rurais, facilitando o escoamento da produção e o acesso a mercados. Além disso, o Polo de Agricultura Irrigada foi um dos projetos mais importantes, promovendo o uso eficiente da água, recurso cada vez mais escasso.

O programa também incluiu a recuperação e construção de mais de 100 km de canais, que beneficiaram diretamente 209 famílias de produtores rurais. Para garantir a segurança hídrica, o GDF implementou 10 reservatórios com capacidade de 380 mil litros cada, fortalecendo a resiliência das propriedades diante de períodos de seca.

A pecuária também teve destaque em 2024 com a implementação do Programa Distrital de Sanidade dos Caprinos e Ovinos (PDSCO), que fortaleceu a caprino-ovinocultura no DF. O programa instituiu o cadastro obrigatório de propriedades, fiscalizou eventos e o transporte de animais, assegurando a qualidade genética e sanitária do rebanho.

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Já a qualidade dos alimentos passou a ser monitorada com mais rigor, graças à parceria entre a Secretaria da Agricultura e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que intensificou a fiscalização de resíduos de agrotóxicos.

O apoio direto ao produtor rural também foi ampliado. O programa Pró-Rural, que oferece isenção de ICMS, aprovou 33 projetos que beneficiaram o cultivo de cereais, feijão, tomate e a criação de aves. Já o Fundo Distrital de Desenvolvimento Rural (FDR) investiu mais de R$ 3 milhões em 36 projetos em 2024, focando em cooperativas e produtores individuais, com o objetivo de fortalecer a produção e a competitividade do agronegócio local.

Uma das grandes vitórias do ano foi a entrega do Empório Rural do Colorado, um espaço que conecta produtores e consumidores, promovendo a comercialização direta e o fortalecimento da agricultura familiar. Com a movimentação de R$ 43 milhões em chamamentos públicos, o GDF conseguiu abastecer escolas e programas sociais, ampliando o impacto da agricultura familiar na alimentação da população.

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Os eventos do setor agropecuário também tiveram papel fundamental na visibilidade e no crescimento dos negócios em Brasília. A AgroBrasília 2024, uma das maiores feiras do setor, gerou R$ 5,1 bilhões em negócios, com destaque para a inovação tecnológica no AgroHack Ideias, que premiou soluções inovadoras para o campo.

Já o 1º Berry Day, voltado ao cultivo de frutas vermelhas, demonstrou o potencial crescente de nichos específicos da produção agrícola. A Expoabra, com a presença de 1.419 animais, e a FestFlor, que movimentou R$ 12 milhões, também mostraram a força do setor agropecuário no DF.

Além do apoio econômico, 2024 foi um ano de forte compromisso social e ambiental. A Secretaria da Agricultura, por meio de programas como o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e o PAA – Cozinhas Solidárias, distribuiu 428 mil kg de alimentos, beneficiando cerca de 150 mil pessoas e dezenas de pequenos produtores rurais.

O programa Reflorestar, que distribuiu 46 mil mudas para a recuperação de áreas degradadas, também se destacou como uma ação importante para promover a sustentabilidade no campo.

Fonte: Pensar Agro

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