PARANÁ
Tecpar concede sua primeira certificação de créditos de biodiversidade
Publicado em
25 de novembro de 2024por
Itajuba Tadeu
O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) emitiu a primeira certificação de Créditos LIFE de Biodiversidade. A empresa certificada foi a C-Pack Creative Packaging, fábrica de tubos plásticos com matéria-prima renovável, localizada em Santa Catarina. A certificação, que representa o saldo positivo de uma organização ou produtor em relação à biodiversidade, foi concedida pelo projeto mantido no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro (PAEST), uma unidade de conservação brasileira de proteção integral à natureza, distribuídas em sete municípios catarinenses.
Os créditos de biodiversidade são gerados por meio de projetos que contribuem para a conservação, proteção ou restauração da diversidade biológica em determinadas áreas. Esses projetos podem ser voltados à criação de reservas naturais, a recuperação de áreas degradadas, a proteção de espécies em perigo ou implementação de práticas agrícolas que promovam a biodiversidade.
A certificação LIFE de Créditos de Biodiversidade atesta a quantidade de créditos da organização ou produtor. Para receber a certificação, as ações de conservação devem ser submetidas a auditorias independentes, que verificam a sua eficácia e o impacto positivo na biodiversidade.
O Tecpar Certificação é o organismo credenciado pelo Instituto LIFE para realizar auditorias no processo de obtenção da Certificação LIFE de Créditos de Biodiversidade e da Certificação LIFE de Negócios e Biodiversidade, para organizações de todo o país.
“Estes créditos de biodiversidade representam um avanço inovador na área ambiental, estabelecendo uma forma de incentivo financeiro direto para ações de conservação”, afirma o diretor-presidente do Tecpar, Celso Kloss. “Como parceiro do Instituto LIFE, o Tecpar também se posiciona neste mercado promissor, apoiando esta iniciativa que está alinhada com as diretrizes e tendências globais de sustentabilidade”.
METODOLOGIA – O Instituto LIFE é o desenvolvedor da metodologia da Certificação LIFE de Créditos de Biodiversidade que calcula e registra, de forma concreta e rastreável, o saldo líquido das ações positivas para a diversidade biológica, descontando o impacto negativo (pressão) que as atividades exercem ao meio ambiente.
Para a geração de créditos, metodologia avalia aspectos como o tamanho da área, sua localização, importância biológica, fragilidade, importância para a manutenção de serviços ecossistêmicos e qualidade da gestão realizada na área. Cada ação de conservação ou uso sustentável da biodiversidade recebe uma pontuação.
“A certificação é uma garantia de que os créditos foram gerados por projetos ou ações de conservação que atendem a altos padrões de qualidade, e que representam um investimento real na conservação da natureza”, explica a engenheira ambiental do Tecpar Certificação, Fabiane Russo Sanches. “O saldo, calculado por uma metodologia própria desenvolvida pelo Instituto LIFE, é o resultado líquido das ações positivas em uma área, descontando-se a sua pressão.”
BENEFÍCIOS – Assim como os créditos de carbono, o saldo positivo de ações de conservação ambiental pode ser negociado no mercado como um crédito de biodiversidade, sendo também uma forma de valorizar os benefícios ambientais gerados pela empresa.
A comercialização pode ser feita com organizações públicas ou privadas que geram impactos ambientais negativos ao executar suas atividades. Dessa forma, elas podem adquirir estes créditos para cumprir suas metas de biodiversidade.
Outro benefício é que o valor obtido com a venda dos créditos pode ser investido em novos projetos de conservação da natureza, gerando um ciclo contínuo de proteção aos recursos naturais.
CERTIFICADA – O CEO C-Pack Creative Packaging, José Maurício Coelho, explica que, normalmente, uma empresa que tem a intenção de compensar suas emissões e seu impacto à biodiversidade não tem estrutura e staff para gerir um projeto de preservação ou restauração. Portanto, ele afirma, a compra de créditos de biodiversidade é uma maneira rápida e fácil de alcançar esse objetivo com baixo custo administrativo, apoiando algum projeto em andamento e que precisa de mais apoio financeiro.
“Além disso, a empresa poderá listar a compra desses créditos em seus relatórios anuais de sustentabilidade ou ESG, bem como os benefícios ambientais alcançados pelo projeto apoiado”, salienta.
O projeto desenvolvido pela C-Pack, que visa a conservação e restauração da biodiversidade no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, atua desde 2020 na remoção do Pinus, espécie exótica invasora que ameaça a flora nativa e que contribui para incêndios devido à sua resina inflamável.
“Também realizamos o plantio simbólico de espécies nativas e promovemos atividades de educação ambiental na região de Baixada do Maciambu. Como resultados, podemos citar o impacto positivo em aproximadamente 100 hectares do PAEST, o reaparecimento da flor de espécie rara Commelina catharinensis, e a retomada da vegetação nativa de restinga”, diz José Maurício Coelho.
Cliente do Tecpar há três anos, a C-Pack Creative Packaging, também possui outro reconhecimento pelas suas ações de conservação aos recursos naturais: a Certificação LIFE de Negócios e Biodiversidade.
“O Tecpar já é o organismo certificador escolhido pela C-Pack para a nossa certificação LIFE que ocorreu em 2021, e para as auditorias anuais que ocorreram desde então. Nada mais natural do que escolher a mesma instituição para a certificação dos créditos de biodiversidade”, diz o CEO
PIONEIRO – Para estimular a preservação e restauração dos recursos naturais, o Paraná foi primeiro governo subnacional do mundo a instituir os créditos de biodiversidade como uma política pública.
Desenvolvida pelo Governo do Estado em parceria com a Coalizão Life de Negócios e Biodiversidade e apoio do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), a Política Estadual de Crédito de Biodiversidade do Paraná foi lançada em outubro, durante a 16ª Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade, a COP 16, realizada na Colômbia.
Fonte: Governo PR
PARANÁ
Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná
Published
1 mês agoon
5 de maio de 2025By

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2.
Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.
O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor.
De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.
Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.
SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).
Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.
Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .
Fonte: Governo PR

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