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Governador anuncia apoio do Estado ao Gaeco para criação de núcleo em Umuarama

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (12) que o Estado vai ampliar seu apoio ao trabalho do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) fornecendo policiais para atuarem em um novo núcleo do grupo em Umuarama, na região Noroeste. Com isso, o Gaeco passará a ter dez núcleos regionais no Estado.

O anúncio aconteceu na abertura do Encontro Estadual do Gaeco, realizado em Curitiba. Os núcleos são compostos por policiais cedidos pela Secretaria de Segurança Pública (Sesp) e por promotores do Ministério Público do Paraná (MP-PR), que atuam como uma força-tarefa permanente no combate ao crime organizado e à corrupção.

“O trabalho do Gaeco tem sido excepcional, com uma sinergia muito grande entre as forças de segurança do Paraná e o Ministério Público, atuando fortemente no combate à criminalidade. Por isso, nós vamos ampliar esse trabalho, fazendo uma força-tarefa na região de Umuarama, onde é preciso um trabalho especial para inibir especialmente o contrabando”, disse Ratinho Junior.

O novo núcleo deve passar a operar em 2025, atuando também no combate ao tráfico de drogas na região, diminuindo ainda mais as frentes de atuação do crime organizado.

“O Gaeco é o melhor modelo de integração que nós temos na segurança. São mais de 70 policiais militares e 30 policiais civis à disposição desta estrutura. Por conta deste sucesso, vamos ampliar este apoio, com mais um núcleo aqui no Estado”, afirmou o secretário de Segurança Pública, Hudson Teixeira.

Para o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Paraná, Francisco Zanicotti, medidas como esta reforçam que o combate à criminalidade é uma das prioridades das instituições públicas do Estado. “São investimentos financeiros, em equipamentos e em pessoas, que tem dado resultados e se destacado a nível nacional. E a expectativa é seguir avançando com investimentos conjuntos, como a abertura destes novos núcleos do Gaeco pelo Estado”, afirmou.

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SINERGIA – O novo núcleo faz parte de uma parceria entre as polícias do Paraná e o Gaeco que tem se estreitado ao longo dos últimos anos. Em 2023, por exemplo, o apoio do Governo do Estado foi fundamental para a abertura de um outro núcleo regional em Paranaguá, com foco no combate ao tráfico internacional de drogas.

“Esta é uma parceria que reforça a nossa atenção no combate à criminalidade, às organizações criminosas e à corrupção. Paranaguá movimenta 65 milhões de toneladas de cargas por ano e, com um aumento nesta atividade, precisamos também melhorar a atuação das polícias e do Gaeco para inibir a movimentação de ilícitos”, disse o governador.

O Paraná ainda tem núcleos do Gaeco nas comarcas de Curitiba, Ponta Grossa, Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu, Cascavel, Guarapuava e Francisco Beltrão, o que proporciona uma atuação descentralizada, com foco nas necessidades de cada região.

“O Gaeco é o melhor exemplo de integração entre instituições públicas no Estado do Paraná. Há mais de 20 anos decidiu-se investir no modelo que até hoje vigora, reunindo membros do Ministério Público e das polícias Militar e Civil, em uma espécie de força-tarefa permanente espalhada pelo Estado em núcleos regionais”, afirmou o coordenador estadual do Gaeco, Cláudio Esteves.

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INVESTIMENTOS – O investimento nas forças de segurança e nas parcerias estratégicas reforçam a prioridade do Governo do Estado na área no Paraná. De 2019 a 2024, por exemplo, o orçamento da segurança pública do Estado saltou de cerca de R$ 3,8 bilhões para R$ 6,8 bilhões.

Entre os principais investimentos estão a contratação de novos policiais, a aquisição de novos armamentos, viaturas e até helicópteros, como as aeronaves do Projeto Falcão, que são equipadas com tecnologias de última geração para o combate ao tráfico de drogas nas áreas de fronteira.

Com estes investimentos, o Paraná registrou aumento de 15,4% nas apreensões de maconha e 20,7% nas apreensões de cocaína e crack nos nove primeiros meses de 2024. Além disso, o Estado registrou queda de 8,81% na taxa de homicídios dolosos – aqueles cometidos com a intenção de matar –, redução de 11,07% nas tentativas de homicídio, queda de 6,78% nos estupros nos nove primeiros meses do ano.

PRESENÇAS – Também estiveram presentes na abertura do encontro do Gaeco o chefe da Casa Militar, tenente coronel Marcos Tordoro; o comandante-geral da Polícia Militar do Paraná, coronel Jeferson Silva; o delegado-geral da Polícia Civil, Silvio Rockembach; a diretora-geral da Polícia Penal do Paraná, Ananda Chalegre dos Santos, e demais autoridades.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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