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Deputado Tito Barichello (União) requer mais transparência nos serviços das operadoras de telefonia móvel que atuam no Paraná

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O Projeto de Lei nº 657/24, apresentado pelo deputado estadual delegado Tito Barichello (União), busca estabelecer medidas de transparência para as operadoras de telefonia móvel no Paraná. A proposta obriga essas empresas a fornecer informações claras e precisas sobre a área de cobertura efetiva, incluindo áreas com falhas ou redução de qualidade do sinal, além de definir os limites geográficos de tarifação local.

De acordo com Barichello, o objetivo do projeto é assegurar direitos básicos dos consumidores, garantindo que tenham acesso a informações adequadas sobre os serviços prestados. Ele destaca a importância de proteger os consumidores contra práticas enganosas e abusivas, além de assegurar uma prestação de serviços que seja contínua e eficaz. Essa iniciativa visa promover uma maior transparência na relação entre as operadoras e os usuários, contribuindo para um mercado mais justo e informado.

O deputado Tito Barichello destacou a importância de garantir que as informações sobre a cobertura de sinal das operadoras estejam sempre acessíveis ao público, tanto em plataformas digitais quanto em lojas físicas. Ele enfatizou que, em situações de interrupção do serviço ou queda significativa na qualidade do sinal, as operadoras têm a obrigação de informar imediatamente os consumidores afetados.

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“Essa comunicação deve incluir detalhes sobre as causas do problema, as medidas que estão sendo tomadas para resolver a situação e um prazo estimado para a normalização do serviço. Essa iniciativa visa aumentar a transparência e a responsabilidade das operadoras em relação aos seus serviços”.

Fonte: ALPR PR

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É preciso dar um basta nas fake news contra as vacinas, diz deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD)

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O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) afirmou nesta segunda-feira, 14, que é necessário combater as fake news contra as vacinas e aqueles que vão contra o interesse público. “Todos sabem que as vacinas salvam vidas. O Plano Nacional de Imunização oferece 18 vacinas para crianças e diversas faixas etárias”, destacou Romanelli na tribuna da Assembleia Legislativa.

“Hoje, as secretarias de Saúde e da Educação iniciaram uma ampla campanha de vacinação infantil nas escolas. Isso não pode ser alvo de ataques, negacionismo ou fake news”, completou.

As vacinas, segundo Romanelli, são obrigatórias, mas não compulsórias, e os pais têm a responsabilidade de decidir pela imunização dos filhos. “Vamos proteger nossas crianças para evitar o retorno de doenças já erradicadas no Brasil”, enfatizou.

Ciência e Saúde

“Não é aceitável que se façam campanhas permanentes contra a saúde pública. Ser eleito deputado não é para trabalhar contra o interesse coletivo. Ir contra a saúde das crianças é ir contra o bem comum”, observou.

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Romanelli explicou que as secretarias de Saúde e Educação atuam com base nas diretrizes do Ministério da Saúde, do Plano Nacional de Imunização, da Anvisa e do Estatuto da Criança e do Adolescente. “Os pais que optarem por não vacinar devem assinar um termo de responsabilidade”, esclareceu.

Em março, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que pais que se recusarem a vacinar os filhos contra a covid estão sujeitos à multa prevista no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Decisões corretas

“O Paraná tem pressa em proteger a vida de suas crianças e jovens. A vacina contra a covid salvou vidas. Não podemos permitir que fake news sejam disseminadas a toda hora”, afirmou.

Romanelli classificou como irresponsáveis as campanhas contra a vacinação infantil. “Peço aos pais: vacinem seus filhos. O que o Estado e o Governo estão fazendo é rigoroso e baseado na ciência. Não vamos nos desviar disso”, reforçou.

“Nossa solidariedade ao governo do Estado pelas decisões acertadas na área da saúde. Os secretários Beto Preto (Saúde) e Roni Miranda (Educação) baseiam suas ações na ciência e no bem-estar das crianças e jovens”, concluiu.

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Fonte: ALPR PR

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