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Deputado Tito Barichello (União) requer mais transparência nos serviços das operadoras de telefonia móvel que atuam no Paraná

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O Projeto de Lei nº 657/24, apresentado pelo deputado estadual delegado Tito Barichello (União), busca estabelecer medidas de transparência para as operadoras de telefonia móvel no Paraná. A proposta obriga essas empresas a fornecer informações claras e precisas sobre a área de cobertura efetiva, incluindo áreas com falhas ou redução de qualidade do sinal, além de definir os limites geográficos de tarifação local.

De acordo com Barichello, o objetivo do projeto é assegurar direitos básicos dos consumidores, garantindo que tenham acesso a informações adequadas sobre os serviços prestados. Ele destaca a importância de proteger os consumidores contra práticas enganosas e abusivas, além de assegurar uma prestação de serviços que seja contínua e eficaz. Essa iniciativa visa promover uma maior transparência na relação entre as operadoras e os usuários, contribuindo para um mercado mais justo e informado.

O deputado Tito Barichello destacou a importância de garantir que as informações sobre a cobertura de sinal das operadoras estejam sempre acessíveis ao público, tanto em plataformas digitais quanto em lojas físicas. Ele enfatizou que, em situações de interrupção do serviço ou queda significativa na qualidade do sinal, as operadoras têm a obrigação de informar imediatamente os consumidores afetados.

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“Essa comunicação deve incluir detalhes sobre as causas do problema, as medidas que estão sendo tomadas para resolver a situação e um prazo estimado para a normalização do serviço. Essa iniciativa visa aumentar a transparência e a responsabilidade das operadoras em relação aos seus serviços”.

Fonte: ALPR PR

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Capacitações diversificadas e reconhecimento nacional marcam o ano da Escola do Legislativo

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Com um ano marcado por avanços significativos e reconhecimento nacional, a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná encerra 2024 reafirmando seu papel como instrumento fundamental de formação e educação cidadã. A instituição, que promove capacitações para servidores, estudantes e a população em geral, obteve uma área de abrangência ampliada e diversificada, reforçando a sua importância no fortalecimento das instituições democráticas.

Entre os principais destaques de 2024, a Escola conquistou o 2º lugar no Prêmio ABEL 2024, oferecido pela Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas. A premiação reconheceu a Revista do Legislativo Paranaense, cuja 8ª edição trouxe o dossiê “Mulheres na Política”. A publicação apresentou seis artigos que abordam o papel feminino no cenário político, contribuindo para o debate sobre igualdade e representação.

“O prêmio da ABEL reflete a qualidade do trabalho que realizamos e o compromisso da Escola em oferecer conteúdo relevante e de alta qualidade”, destacou Dylliardi Alessi, diretor Legislativo da Assembleia. “É um reconhecimento que nos motiva a seguir em frente e inovar ainda mais em nossas iniciativas.”

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A Escola do Legislativo ofertou diversas capacitações ao longo de 2024, com temas que variaram de questões técnicas, como licitações e direito do consumidor, a discussões sobre comunicação profissional e inclusão social. Durante o ano, mais de mil pessoas participaram de cursos, palestras e oficinas. Entre os eventos de maior destaque esteve a palestra “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral”, que reuniu 240 participantes e demonstrou a relevância de temas voltados à lisura do processo eleitoral.

No segundo semestre, a instituição lançou a cartilha “Guia para Implementação de Parlamentos Jovens nas Câmaras de Vereadores”, uma ferramenta voltada para estimular a participação política de jovens em todo o estado. A coordenadora pedagógica Roberta Picussa, destacou a importância da publicação: “A cartilha é uma iniciativa que fortalece a democracia desde a base, incentivando os jovens a se engajarem no debate político e contribuírem para o futuro do Paraná.”

Apesar das limitações impostas pelo ano eleitoral, que impediram a realização de programas tradicionais como o Parlamento Universitário e o Geração Atitude, a Escola planeja retomar essas atividades em 2025 com força total. A coordenadora Francis Fontoura Karam destacou que o ano foi de aprendizado e adaptação: “Conseguimos promover eventos diversificados e atingir um público amplo. Para o próximo ano, a expectativa é expandir nossa oferta de cursos e capacitações, impactando ainda mais pessoas.”

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Com um balanço positivo e metas ambiciosas para o futuro, a Escola do Legislativo do Paraná se firma como referência, aproximando a Assembleia da sociedade e contribuindo para a formação de servidores, estudantes e cidadãos.

“O trabalho realizado em 2024 demonstra o compromisso da Escola com a formação cidadã e o desenvolvimento de um espaço de diálogo e aprendizado. Acreditamos que, por meio da educação, é possível transformar realidades e fortalecer os valores democráticos em nossa sociedade”, finalizou a coordenadora pedagógica Roberta Picussa.

Fonte: ALPR PR

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